DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. 15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. 15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital. 15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio postal. 15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícito durante a realização das provas, observado o devido processo legal. 15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento. 15.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais. Processo: 23072.263556/2023-61 SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Proc. 23072.210038/2022-64 - 2º Termo Aditivo ao Convênio que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio da Faculdade de Odontologia e o Município de Rubim - MG, CNPJ nº 18.349.944/0001-34 com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Convênio por mais 24 (vinte e quatro) meses, de 18/03/2024 a 18/03/2026. Fim de Vigência do Termo Aditivo: 18/03/2026. Nome e cargos dos signatários: Prof. João Batista Novais Junior - Diretor da Faculdade de Odontologia da UFMG; Srº Alencar Souto de Oliveira - Prefeito Municipal de Rubim; Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da FUNDEP. Data da assinatura: 12/03/2024. EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Acordo de Parceria para PD&I Espécie: Processo 23072.247632/2023-91 - Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação PD&I que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e a CNPJ n° 17.217.985/0001-04, a UNIMD- BH, CNPJ nº 16.513.178/0001-76, Fundação Universidade do Amazonas - UFAM, CNPJ nº 04.378.626/0001-97, Fundação de Medicina Tropical, Doutor Heitor Vieira Dourado - O FMT-HVD, CNPJ nº 04.534.053/0001- 43, com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ n° 18.720.938/0001-41. Objeto: cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto específico no âmbito do CIIA-Saúde de título AmazonIA - Aplicação de Modelos de Aprendizagem de Máquina e Aprendizagem Profunda para Análise de Dados sobre Doenças Tropicais Negligenciadas na Amazônia, a ser executado nos termos do Plano de Trabalho, anexo, visando à aplicação de recursos financeiros, à gestão administrativa e financeira e à execução técnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I. Valor: R$ 1.705.824,40. Início de vigência: 11/03/2024. Fim de Vigência: 11/03/2026. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Sr. Frederico José Amédée Péret - Diretor Presidente da UNIMED-BH, Sr. Sylvio Mário Puga Ferreira - Reitor da UFAM, Marcus Vinítius de Farias Guerra - Diretor Presidente da FMT-HVD, Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 11/03/2024. PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 457, DE 6 DE MARÇO DE 2024 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério Superior, abaixo discriminado: Unidade: Escola de Veterinária Departamento: Medicina Veterinária Preventiva Área de Conhecimento: Doenças Bacterianas dos Animais Edital: 1848, de 14/08/2023, publicado no DOU de 17/08/2023 Classe: A Denominação: Professor Adjunto A Vagas: 01 (uma) reservada a candidatos negros, conforme Lei n.º 12.990/2014 Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva EDITAL Nº 491, DE 8 DE MARÇO DE 2024 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto do Grupo de Magistério Superior, abaixo discriminado: Unidade: Faculdade Filosofia e Ciências Humanas Departamento: Filosofia Área de Conhecimento: Ética Edital: 2711, de 22/11/2023, publicado no DOU de 24/11/2024 Vagas: 1 (uma) Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais Classificação: 1º lugar: BRUNO VICTOR PARREIRAS SOARES MELO 2º lugar: BRUNO KLEIM SERRANO 3º lugar: MATHEUS TONANI MARQUES PEREIRA 4º lugar: MICHELLE BOBSIN DUARTE 5º lugar: RÔMULO EISINGER GUIMARÃES Não houve candidatos inscritos em cotas. Data de Homologação Interna: 18/12/2023 Processo nº 23072.279238/2023-12 MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO EDITAL Nº 503, DE 11 DE MARÇO DE 2024 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto do Grupo de Magistério Superior, abaixo discriminado: Unidade: FACULDADE DE DIREITO Departamento: DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL Área de Conhecimento: Direito Processual Civil Edital: 2822, de 04/12/2023, publicado no DOU de 06/12/2023 Vagas: 01 (uma) Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais Classificação: Não houve candidatos aprovados Data de Homologação Interna: 26/01/2024 Processo nº 23072.209413/2024-95 MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO Classificação em ampla concorrência: 1º lugar: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA JÚNIOR 2º lugar: FERNANDA MORCATTI COURA 3º lugar: NATALIA CARRILLO GAETA Não houve candidatos inscritos em cotas. Data de Homologação Interna: 20/02/2024 Processo nº 23072.205568/2024-52 MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO EDITAL Nº 505, DE 11 DE MARÇO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90, na Lei 12.772/2012, no Decreto 7.485/2011, no Decreto 9.739/2019, na Lei 12.990/2014, na Lei 13.146/2015, no Decreto 9.508/2018, na Instrução Normativa MGI Nº 23, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e na Resolução Complementar 02/2013 do Conselho Universitário, no Edital de Condições Gerais n.º 2.458, de 24 de outubro de 2023, resolve tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vaga(s) em cargo integrante da CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ADJUNTO A, Nível 1, lotada(s) nesta Universidade e destinada(s) ao DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA do INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS, de acordo com a seguinte discriminação: Quadro 1 - Quadro de especificação da(s) vaga(s) . Vagas para ampla concorrência 1 (uma) . Vagas reservadas para candidatos negros - . Vagas reservada para pessoas com deficiência - . Total de vagas 1 (uma) . Área de conhecimento Geologia Estrutural e Mecânica das Rochas com ênfase em ciências de dados . Regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva . Titulação Doutorado na área de Geologia Estrutural e Mecânica das Rochas com ênfase em ciências de dados . Perfil desejado do(a) candidato(a) Graduação em Geologia, Engenharia Geológica ou Engenharia de Minas e doutorado com efetiva atuação na área de Geologia Estrutural e Mecânica das Rochas com ênfase em ciências dos dados . Inscrição por correio eletrônico Período de inscrição: Até 90 (noventa) dias a partir da publicação deste Edital . E-mail para inscrição [email protected] . Horário: Das 00h00 do primeiro dia de inscrição até às 23h59 do último dia de inscrição (horário de Brasília) . Contato Telefone: (31) 3409-5424 . Endereço Eletrônico: [email protected] . Horário de Funcionamento: Das 9h às 16h, nos dias úteis . Endereço da página eletrônica para emissão de Guia de Recolhimento da União - GRU sistemas.ufmg.br/sisarc/emissaogru/gerir/geriremissaogru.seam?codigo=kGDb8SlSi . Endereço da página eletrônica onde consta(m) o(s) programa(s), quando for o caso, e demais informações do Concurso www.igc.ufmg.br/editais/editais-de-concursos-abertos/ . Tipos de prova Fase 1: Prova Escrita com caráter eliminatório Fase 2: Julgamento de Títulos e Prova Didática . Previsão para o início do concurso De 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, contados a partir da data de encerramento das inscrições