DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.216.983/0009-31, LTW4F97, EPSMA00578492023, 683-12; DZE4A67, EPSMA00579562023, 683-12; 03.485.775/0001-92, GEJ7489, EPSMA00652422023, 683-12; FWX7C75, EPSMA00722662023, 683-12; 73.410.326/0004-03, PCS7038, EPSMA00763362023, 683-11; PCV1549, EPSMA00765652023, 683-12; PDU1667, EPSMA00763992023, 683-11; 17.467.515/0001-07, PWC7D15, EPSMA00786472023, 683- 12; POZ3751, EPSMA00798162023, 683-12; 17.469.701/0254-04, RMN7B59, EPSMA00624292023, 683-12; 80.432.693/0016-07, PEY1890, EPSMA00562542023, 683-13; 07.526.557/0006-14, EQU0667, EPSMA00708872023, 683-12; BML4J66, EPSMA00707022023, 683-12; PPE7274, EPSMA00700572023, 683-12; 21.992.946/0057-06, RNA9H15, EPSMA00573792023, 683-13; 87.678.132/0003-17, IQP0D44, EPSMA00761622023, 683-11; 12.006.181/0061-83, BAJ6A01, EPSMA00795982023, 683-11; 03.200.559/0001-53, RYB5C38, EPSMA00566622023, 683-12; 29.447.243/0001-54, LTW3F48, EPSMA00623252023, 683-13; 00.382.468/0035-37, HMQ8312, EPSMA00661282023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11524/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.867.575/0001-22, LUF8C43, EPSMA00084362024, 683-13; KZL9A47, EPSMA00084912024, 683-13; RIR0B35, EPSMA00087222024, 683-11; LTA1587, EPSMA00087342024, 683-11; KZL9A47, EPSMA00087702024, 683-11; 27.175.959/0001-14, RKS9B62, EPSMA00100222024, 683-12; EVO9B03, EPSMA00108902024, 683-13; 81.843.344/0001-64, MHD2303, EPSMA00097012024, 683-11; 02.916.265/0068-77, EXJ1H41, EPSMA00110202024, 683-13; 06.177.908/0001-51, IZN5F92, EPSMA00110652024, 683-12; 02.916.265/0178-01, FVF3A18, EPSMA00110402024, 683-13; 07.134.931/0001-21, OCT4B97, EPSMA00652302023, 683-11; 29.891.301/0001-34, OGV0E00, EPSMA00817822023, 683-12; 07.326.297/0001-29, SID9G52, EPSMA00688732023, 683-13; 08.869.670/0005-84, OVH4D13, EPSMA00076572024, 683-12; SFQ1E27, EPSMA00083682024, 683-12; 27.503.437/0001-02, AYH4A44, EPSMA00112772024, 683-12; 02.916.265/0104-75, SWY7A05, EPSMA00113232024, 683-13; 28.542.149/0001-11, QIJ3A17, EPSMA00118122024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11530/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 12 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.501.662/0009-53, RDZ2B33, EPSMA00095362024, 683-12; 04.940.750/0011-76, REP5F57, EPSMA00089232024, 683-12; 06.999.341/0001-07, SIH3J37, EPSMA00110142024, 683-13; 04.649.092/0001-96, KPU6I77, EPSMA00111602024, 683-13; 09.608.037/0009-29, NJS2B63, EPSMA00112672024, 683- 12; 04.940.750/0039-77, RER3B32, EPSMA00113722024, 683-13; 18.328.118/0207-20, GAO9D78, EPSMA00076062024, 683-11; EBO4599, EPSMA00086102024, 683-13; 37.258.307/0001-05, CUC8F54, EPSMA00111062024, 683-11; 66.288.002/0001-36, IHZ0E83, EPSMA00058202024, 683-13; IHZ0E83, EPSMA00058212024, 683-13; 14.792.934/0001-18, DVN1986, EPSMA00098472024, 683-12; CSE4019, EPSMA00101292024, 683-13; SUL3H14, EPSMA00103812024, 683-12; SUL3H14, EPSMA00105902024, 683-13; 43.218.296/0001-24, RYI8F30, EPSMA00121302024, 683- 12; 60.561.800/0025-80, QRM6H84, EPSMA00123182024, 683-13; HIM1F02, EPSMA00123372024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11541/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 12 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.881.225/0001-43, FZC2H52, FRMEV00613112024, 606-82; 06.185.551/0001- 53, EJY0543, FRMEV00617012024, 606-82; 06.695.952/0001-53, GES6904, FRMEV00621312024, 606-82; CBL5A44, FRMEV00622282024, 606-82; FTT0F52, FRMEV00667022024, 606-82; 06.374.378/0001-31, RYJ4F37, FRMEV00630082024, 606-82; RYF1C17, FRMEV00633782024, 606-82; 13.437.266/0001-48, BEE2429, FRMEV00632782024, 606-82; 48.430.290/0001-30, SEP1G80, FRMEV00597842024, 606-82; 00.440.369/0001-15, JCR5J60, FRMEV00427152024, 606-82; JDH5F40, FRMEV00942482023, 606-82; 29.726.292/0002-07, SDJ2G65, FRMEV00531592024, 606-82; 05.408.246/0001-10, JRI8584, FRMEV01069462023, 606-82; 17.910.909/0001-80, PRM6114, FRMEV00655132024, 606-82; 02.198.980/0004-57, EVU3G74, FRMEV00669982024, 606-82; 07.650.945/0001-06, IWW9B28, FRMEV00721772023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11545/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 12 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.638.569/0001-09, RXT0J60, FRMEV00581392024, 606-82; RXT0I30, FRMEV00581422024, 606-82; RXV1F49, FRMEV00586742024, 606-82; 88.725.957/0001- 46, JAS1620, FRMEV00616262024, 606-82; 00.506.346/0001-66, HLY4892, FRMEV00625212024, 606-82; 31.249.609/0001-22, RQP7D37, FRMEV00382242024, 606- 82; 05.638.569/0002-81, RYR8I16, FRMEV01243402023, 606-82; RXN4B07, FRMEV00630492023, 606-82; 10.999.595/0001-94, GHC0I16, FRMEV00640732024, 606- 82; 20.945.724/0001-15, GHE5682, FRMEV00646242024, 606-82; GHE5682, FRMEV00654782024, 606-82; 17.988.730/0001-45, QBM4J00, FRMEV00660112024, 606- 82; QBR8E00, FRMEV00660142024, 606-82; 19.632.974/0001-16, BAM8C09, FRMEV00668662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11546/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 12 de março de 2024.