DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031300049 49 Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 18001.000393/2024-92, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, à servidora Giovanna Paiva Aguiar, Matrícula SIAPE nº 1157478, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Gestão de Sistemas do CAR, em exercício na Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, no período de 19/03/2024 a 24/03/2024, incluído o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Data and digital technology as enablers for Environmentally Sustainable Societies", na modalidade presencial, a ser promovida pela Danida Fellowship Centre Scholarship Programme/Danish Ministry of Foreign Affairs, em Copenhague, na Dinamarca, conforme Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 2.787, de 11 de março de 2024, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas de 12 de março de 2024. CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.661, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso VI do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.002694/2024-26, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 1.576, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 39, que autoriza a cessão do servidor ANIBAL DURAES DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1803163, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasí l i a / D F. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.727, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.004581/2024-65, resolve: Art. 1º Ceder o servidor LUIZ ALFREDO MELLO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1811277, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.761, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.107744/2020-37, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 11 de março de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, do servidor HÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA, Administrador, matrícula Siape nº 1651730, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.777, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº19973.104292/2022-92, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 14 de fevereiro de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais, de nível superior, do Órgão Central, ao servidor HELES RESENDE SILVA JUNIOR, Contador, matrícula SIAPE nº 1823444, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.813, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.004683/2024-81, resolve: Art. 1º Designar MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO, Administradora, SIAPE nº 2748460 e LEVI SANTOS DUARTE, Analista Administrativo, SIAPE nº 1504506, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta e substituto eventuais da Diretora, código FCE 1.15, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 11.687 de 20 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.127, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal Cível da SJGO, nos autos do Processo n° 1002972- 67.2019.4.01.3500, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.001039/2024-41, resolve: Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, Francisco Pedroso Dias - Matrícula SIAPE nº 578, aposentado no cargo de Auditor-Fiscal da Receita, falecido em 31 de agosto de 2018, oriundo do Ministério da Economia, ao Senhor JOÃO LUIZ DOS SANTOS PEDROSO, CPF: ..021-, na condição de filho maior, inválido, com fundamento no artigo 217, inciso IV, alíneas 'b' e 'c', da Lei nº 8.112/90, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 08 de março de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00067/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 08 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.560, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10196.000064/2024-08, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor BENEDITO PAULO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0153780, ocupante do cargo da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, Nível Superior, Classe S, Padrão CAT, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.731, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.141832/2023-59, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora DAYSE COSTA ANTUNES ACIOLE, matrícula SIAPE nº 0676059, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.733, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.135837/2023-84, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA APARECIDA LIMA NUNES, matrícula SIAPE nº 0708334, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.735, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 10ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte, nos autos do Processo nº 1003246-96.2022.4.01.3800, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.008481/2023-14, resolve: Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte ao Senhor MATEUS ENILDO GOMES BONFIM, CPF:..206-, concedida com fundamento no art. 217, inciso II, alínea "a", da Lei 8.112/90, na condição de filho inválido do ex - servidor VANILDO FONSECA BONFIM - Matrícula SIAPE nº 31*, aposentado no cargo de MOTORISTA OFICIAL, oriundo do Ministério da Economia, com termo inicial da obrigação em 21/08/2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00140/2023/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU, de 31 de agosto de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.739, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal do Juizado Especial Federal Cível de Roraima, nos autos do Processo nº 1000301-66.2023.4.01.4200, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.000299/2024-07, resolve: Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, SIMPLICIANO BARROS - Matrícula SIAPE nº 067, aposentado no cargo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão - III, falecido em 10 de fevereiro de 2022, oriundo do governo do ex- Território de Roraima, à Senhora ANTONIA PASSOS PEREIRA, CPF: ..652-, na condição de companheira/união estável, com fundamento no art. 217, inciso III da Lei n.º 8.112/90, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento, 10 de fevereiro de 2022, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00009/2024/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, de 17 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE