DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 235, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3250.0025222/2024-37, resolve: Art. 1º Designar, de 19 a 21 de março de 2024, o servidor LEANDRO MARQUES DE SIQUEIRA, matrícula 4173-4, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-04 (62030002). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 359, DE 8 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0017314/2024-07, resolve: Nomear ISABELA CRISTINE MOREIRA, matrícula 6124-7, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002176). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 370 - Designar a servidora GEYZIMAR RIBEIRO FERREIRA, matrícula 5962-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 2ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (66001221), dispensando, em consequência, o servidor DIEGO ALEXANDRE FRUTUOSO LERBACH, matrícula 5946-3 (processo nº 19.04.3352.0023803/2024-57). Nº 373 - Designar o servidor DIEGO ALEXANDRE FRUTUOSO LERBACH, matrícula 5946-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC- 01 (66001220), dispensando, em consequência, a servidora GEYZIMAR RIBEIRO FERREIRA, matrícula 5962-5 (processo nº 19.04.3352.0023813/2024-78). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 371 - Designar o servidor VANDERLY SALVADOR DE QUEIROZ, matrícula 6082-8, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001096), dispensando, em consequência, o servidor THIAGO ANDRADE SANTOS, matrícula 4980-4 (processo nº 19.04.3387.0024796/2024-75). Nº 374 - Designar a servidora PAULA YORRANNA ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula 3399-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Tratamento de Informações, Dados e Relatórios da Ouvidoria, código CC-01 (50010021), dispensando, em consequência, a servidora BEATRIZ MATTOS LIMA, matrícula 4848-8 (processo nº 19.04.4088.0024749/2024-44). Nº 375 - Art. 1º Apostilar a designação da servidora DANIELLA BEZERRA CARVAL H O, matrícula 5710-0, Técnico Judiciário do quadro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, da titularidade da função de confiança de Chefe do Setor de Assessoria de Imprensa da Secretaria de Comunicação, código FC-03 (50002007), para a nomeação do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Jornalismo da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004020). Art. 2º Dispensar a servidora DANIELLA BEZERRA CARVALHO, matrícula 5710- 0, Técnica Judiciária do quadro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Jornalismo da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004020). Art. 3º Designar a servidora LILIAN CURSINO PESSOA, matrícula 4591-8, Analista do MPU/Comunicação Social da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Assessoria de Imprensa da Secretaria de Comunicação, código FC-03 (50002007). Art. 4º Dispensar a servidora LILIAN CURSINO PESSOA, matrícula 4591-8, Analista do MPU/Comunicação Social da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Setor de Assessoria de Imprensa da Secretaria de Comunicação, código FC-03 (50002007) (processo nº 19.04.4998.0024027/2024-68). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 253, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00081504/2024, resolve: 1. Exonerar REGINA CELIA DE MESQUITA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12992, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC- 3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República. 2. Nomear REGINA CELIA DE MESQUITA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12992, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 256, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00086421/2024, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 11 de março de 2024, LETICIA BOELHOUWER DE CASTRO, matrícula nº 31254, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 257, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00076267/2024, resolve: 1. Exonerar RENATA VIEIRA DE SOUZA SAMPAIO EMERICK, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15863, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República. 2. Nomear RENATA VIEIRA DE SOUZA SAMPAIO EMERICK, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15863, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração Grace Mara Souza Brandao, matrícula nº 25514, ocorrida em 20 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 21 de dezembro de 2023. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL PORTARIA PGE Nº 16, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 466/2024-STCB/PRE-AP, de 5 de março de 2024 (PR-AP- 00005509/2024) e no Ofício nº 549/2024-STCB/PRE-AP, de 12 de março de 2024 (PR-AP- 00006334/2024), da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República VÍTOR VIEIRA ALVES para exercer a titularidade no Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá, até 19 de dezembro de 2024. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRR6 Nº 41, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Designar ILANE HENRIQUES DE OLIVEIRA, matrícula 21118, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de confiança de Secretário Nível I, Código FC-1, da Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICK SALGADO MARTINS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 87, DE 11 DE MARÇO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00012692/2024, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora LAIS PEDRECAL ARGOLO, matrícula 22365, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do GABPR019-FCL da Procuradoria da República na Bahia. Art. 2º Nomear o servidor RICARDO COSTA DE MENEZES, matrícula 22120, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do GABPR019-FCL da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da exoneração de LAIS PEDRECAL ARGOLO, matrícula 22365. VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE