DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 351, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º da Resolução CSDPU nº 52/2011 e artigo 4º, §1º, da Resolução CSDPU nº 51/2011 combinado com o artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o quarto parágrafo do Ofício-Convite SEI 6913851 em que os organizadores/as do evento informam que custearão a estadia do Defensor Público-Geral Federal durante o evento (acomodação, alimentação e traslados aeroporto-hotel); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000106/2024-21; resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 07/04/2024 a 10/04/2024, do Defensor Público-Geral Federal, Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães, e do Vice-Defensor Público-Geral Federal, Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior, para participarem da Primeira Assembleia Geral Ordinária de 2024 e do Seminário-Oficina Internacional sobre Justiça Ambiental da RINDHCA, em Santa Cruz de La Sierra, Bolívia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIANO CAETANO PRESTES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 353, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.257, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 18 de setembro de 2023, edição nº 178, seção 2 (SEI 6493430); Considerando o art. 45 da Portaria GABDPGF DPGU nº 1802, de 21 de dezembro de 2023, publicada no BEIDPU nº 1802, de 21 de dezembro de 2023, edição nº 251 (SEI 6752822); Considerando o Memorando 6932050; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014231/2022-07; resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Carla Pedroso de Mendonça do encargo de Substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Rio Branco/AC, a contar de 15/01/2024. Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Fernanda de Sousa Vieira para o encargo de Substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Rio Branco/AC. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 66, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO substituto, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública- Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022. Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 284, de 21 de novembro de 2023, publicada no DOU de 22 de novembro de 2023, edição nº 221, seção 2 (SEI 6663749); Considerando o Processo SEI nº 08038.014371/2022-77; Considerando o Despacho SEI nº 6917926/2024 - DPGU/SGE/AIGE DPGU, resolve: Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Dalila Tusset do encargo de substituta do(a) Assessor(a) 2 (Assessora-Chefe Substituta) da Assessoria de Integridade e Governança Executiva - AIGE da Defensoria Pública da União. Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Ediane de Assis Bastos para o encargo de substituta do(a) Assessor(a) 2 (Assessora-Chefe Substituta) da Assessoria de Integridade e Governança Executiva - AIGE da Defensoria Pública da União. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 12 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLA DANICE DE MELO SANTOS, ponto nº 5641, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Educação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLOS EDUARDO LEAL DOS SANTOS, ponto nº 7790, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico III, FC- 3, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA DE FATIMA SILVEIRA BORGES, ponto nº 7149, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Contratação e Logística, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MICHELLE CRISTINA DE SOUZA SILVA, ponto nº 8140, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, da Assessoria de Projetos e Gestão, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MAKSLANE ARAUJO RODRIGUES, ponto n° 6985, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARIA DE FATIMA SILVEIRA BORGES, ponto n° 7149, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Contratação e Logística, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Educação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MICHELLE CRISTINA DE SOUZA SILVA, ponto n° 8140, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico III, FC- 3, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ATO DE 11 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o teor do Acórdão n. 7.980/2023-TCU-2ª Câmara e o que consta do processo n. 308.205/2017-CD, resolve: Alterar o Ato do Presidente de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, que aposentou ARISMAR ALVES PAULINO, ponto n. 6.054, cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Serviços Legislativos, área Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da publicação do referido ato, a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ARTHUR LIRA PORTARIA Nº 49, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 236.338/2024, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria da instituidora, a Raymundo Urbano, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Eunice Carlos Gomes Urbano, ponto n. 4.680, ex-servidora aposentada no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Adjunto Parlamentar - Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 3/1/2024, data do óbito da instituidora. CELSO DE BARROS CORREIA NETO DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 983 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de março de 2024, JACÓ TEIXEIRA FEITOZA LIMA, ponto n.º 205330, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ISNALDO BULHÕES JR.. Nº 984 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de março de 2024, GERMANO FRANCISCO DALLA VALENTINA, ponto n.º 218388, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ CARLOS B U S AT O. Nº 985 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de março de 2024, CESAR PEROBA ROMIO, ponto n.º 270335, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) IVAN VALENTE. Nº 986 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de março de 2024, GABRIEL DOS SANTOS BANDEIRA, ponto n.º 273283, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAIANA SANTOS. Nº 987 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de março de 2024, PEDRO HENRIQUE FERREIRA BORGES, ponto n.º 273693, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RAFAEL PRUDENTE. Nº 988 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de março de 2024, ADRIANO NOLETO BESSA, ponto n.º 274642, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALEXANDRE GUIMARÃES . Nº 989 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de março de 2024, IVANA SOUTO SILVA LEMOS, ponto n.º 276375, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BACELAR. Nº 990 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de março de 2024, PAULO HENRIQUE DE SOUSA CAVALCANTE, ponto n.º 276421, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO CAMPOS. Nº 991 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA CLÁUDIA DIAS MACHADO ALVARES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BIA KICIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.