DOU 13/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031300071 71 Nº 50, quarta-feira, 13 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 256, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no expediente SEI n.º 2024.0.000003618-1, resolve: Art.1º Designar ELIZABETH CARNEIRO DE FARIAS SOUZA, servidora requisitada deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 45ª Zona, sediada em Massapê/CE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 257, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000003208-9, resolve: Art. 1º Dispensar ALINE DE FÁTIMA VELOSO MENEZES, servidora requisitada deste Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 68ª Zona Eleitoral - Araripe/CE, com efeitos a partir de 1º de março de 2024. Art. 2º Designar o servidor RAIMUNDO DAYWID COSTA DIÓGENES, Técnico Judiciário deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 68ª Zona Eleitoral - Araripe/CE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO Nº 12, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0002828- 19.2024.6.13.8000, resolve: Fica concedida pensão civil a JOSÉ MARIA ABRAHÃO, viúvo da ex-servidora REGINA VITÓRIA MONTEIRO DE BARROS, aposentada no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 6.082/1974, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento nos artigos 16, inciso I c/c artigos 74 e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei nº 8.213/1991, e artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos financeiros a contar de 23/02/2024, data do óbito. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.915, DE 12 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0005742-63.2023.6.14.8000, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor ÁDISON PINTO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria de Administração, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 90, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2802/2024, resolve: Art. 1º RETIFICAR, em parte, os termos da Portaria nº 64, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 14/02/2024, para que, no item I do Art. 1º: Onde se lê: "I- CARLA PANZA BRETAS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Coordenadora de Planejamento das Contratações, CJ-2." Leia-se: "I- CARLA PANZA BRETAS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Coordenadora de Planejamento das Contratações, CJ-2, a partir de 06 de fevereiro de 2024". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 102, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3916/2024, resolve: Art. 1º EXONERAR as servidoras do Quadro de Pessoal deste Tribunal abaixo nominadas, dos cargos em comissão ocupados: I - SILVIA ALBUQUERQUE MEDICI METRI, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Coordenadora de Assuntos Judiciários e Correcionais, C J-2; II - VANESSA PIOVEZAN SCHOLZ BRAVO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Coordenadora de Sistemas Processuais e Processos Específicos, CJ-2. Art. 2º NOMEAR as servidoras do Quadro de Pessoal deste Tribunal abaixo nominadas, para ocuparem os cargos em comissão: I - SILVIA ALBUQUERQUE MEDICI METRI, Analista Judiciária, Área Judiciária, para o cargo em comissão de Coordenadora de Sistemas Processuais e Processos Específicos, CJ-2; II - VANESSA PIOVEZAN SCHOLZ BRAVO, Analista Judiciária, Área Judiciária, para o cargo em comissão de Coordenadora de Assuntos Judiciários e Correcionais, CJ-2. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 552, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 0005452/2024, resolve: Art. 1º Ceder a servidora BÁRBARA ALVES SOARES, matrícula 320.379, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, para exercer a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, no Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função de confiança para o cessionário. Art. 2º Revogar a Portaria GPR 1741/2023, de 17 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03/08/2023. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 576, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0010819/2023, resolve: Prorrogar a cessão do servidor FELIPE RESENDE SABINO, matrícula 320.589, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 17 de abril de 2024, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 594, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0022269/2023, resolve: Art. 1º Nomear ADRIANA BARBOSA ROCHA DE FARIA, matrícula N. 310.316, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Assessoria da Comissão Regional de Soluções Fundiárias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 608, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0039011/2023, resolve: Art. 1º 1º Tornar sem efeito os artigos 13 e 29 da Portaria GPR Nº 573, de 7 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de março de 2024, Seção 2, fl. 72. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 96, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 68.704/2023, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Katia Natale, Matrícula n. 104.744, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 893, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 1279/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor PAULO GUSTAVO BIDESE DE PINHO (116050), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 898, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1052/2024, resolve: 1. EXONERAR o servidor RAFAEL COLLARES TEJADA (117927), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 899, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1052/2024, resolve: 1. DISPENSAR a servidora RAQUEL BERTAZO DE OLIVEIRA (43885), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 904, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PROAD nº 1.278/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor MARCO AURELIO POPOVICHE DE MELLO (28568), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe de Divisão-CJ1 da Divisão da Revista e de Outras Publicações do Tribunal, nos impedimentos legais do titular RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 905, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PROAD nº 1.278/2024, resolve: DESIGNAR a servidora NORAH COSTA BURCHARDT (96539), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe de Divisão-CJ1 da Biblioteca do Tribunal, no período de 18 a 22-03-2024, no impedimento legal do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA