DOE 13/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº050 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA CC 0004/2024-CGE - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.002 de 26 de Março de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) FRANCISCO OTON PINHEIRO NETO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Provimento de Soluções e de Gestão da Informação , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024. Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
*** *** * PORTARIA Nº29/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participarem na 49º Reunião Técnica do CONACI, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem área de acordo com o artigo 3º; alínea ‘b’ , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,08 de março de 2024. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº29/2024 FORTALEZA, DE 08 DE MARÇO DE 2024
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DI VALOR |
ÁRIAS ACRÉSCIMO |
TOTAL | AJUDA DE CUSTO |
PASSAGEM | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ana Luiza Felinto Cruz | Auditor de Controle Interno/Cordenador |
III | 13 a 16/03/2024 |
Fortaleza/Vitoria /Fortaleza |
3,5 | R$189,25 | R$264,95 | R$ 662,38 | R$189,25 | R$2.396,00 | R$3.512,58 |
| Marcos Henrique de Carvalho Almeida |
Auditor de Controle Interno/Cordenador |
III | 13 a 16/03/2024 |
Fortaleza/Vitoria /Fortaleza |
3,5 | R$189,25 | R$264,95 | R$ 662,38 | R$189,25 | R$2.396,00 | R$3.512,58 |
*** *** * PORTARIA Nº30/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade a fim de participarem do projeto de realização da autoavaliação do IA-CM com validação externa no âmbito dos órgãos do CONACI, concedendo-lhes passagem área de acordo com o artigo 3º; alínea ‘b’, § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de março de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº30/2024 FORTALEZA, DE 08 DE MARÇO DE 2024
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | PERÍODO | ROTEIRO | PASSAGEM | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| Isadora Castelli | Colaborador Eventual | 10 á 12/03/2024 | Florianópols/Fortaleza/Florianópolis | R$5.082,64 | R$5.082,64 |
| Luciana Cássia Nogueira | Colaborador Eventual | 10 á 13/03/2024 | Belo Horizonte/Fortaleza/Belo Horizonte | R$7.168,61 | R$7.168,61 |
| CONSELHO ES | TADUAL DE EDUCAÇÃO |
PORTARIA Nº054/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 10928911/2023, resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA , Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder a verificação prévia no Instituto Chronos, localizado na Rua Salmito Ferreira de Almeida, S/N, Bairro: Cruzeiro, Município: São Benedito – Ceará, CEP: 62.370-000, objetivando a Autorização para oferta da Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 11 de março de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 001/2024
PROCESSO Nº: 30021000282 / 2024-42 OBJETO: Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário nas dependências deste Órgão JUSTIFICATIVA: A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) detém a exclusividade da prestação dos serviços de água e esgoto no estado do Ceará VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6900001.04.122.421.20237.15.339039.01.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, em seu artigo 74, I CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro inexigível a licitação Marilce Stenia Ribeiro Macedo - Coordenadora da Coordenadoria Administrativo Financeira RATIFICAÇÃO: De acordo com a justificativa apresentada, ratifico a inexigibilidade da licitação nos termos do que preceitua o item I, do artigo 74, da citada Lei. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Presidente do Conselho Estadual de Educação - CEE
Lia Mara Bernardes Muniz COORDENADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº99/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 10, do Decreto nº 32.999/2019, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIA DA CONSOLAÇÃO COSTA BORGES , matrícula nº 300.365-1-4, ocupante do cargo de advogada, em substituição a Coordenadora Jurídica FÁTIMA LÚCIA CAMPELO CONRADO CORREIA LIMA, advogada, matrícula nº 000.592-2-6 no período de 11 de março de 2024 a 20 de março de 2024, devido seu afastamento por motivo de férias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 08 de março de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2020
I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 005/2020/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, N 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: NOSSA FROTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N.1452, SALA B, UMARIZAL, CEP: 66.060-160, BELÉM/PARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO INCISO II DO ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 E, SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 005/2020/SAP, POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, NOS TERMOS DE SUA CLÁUSULA QUINTA; IX - VALOR GLOBAL: R$250.839,12 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR