DOE 13/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº050 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2024

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA 060/2024 O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo decreto n° 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações e em conformidade com o art. 8°, inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3° do art. 40 da Lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora LUCIANA LOPES BRANDÃO , Superintendente Adjunta da SOHIDRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em comissão de Superintendente da SOHIDRA, símbolo DNS-1, lotado na Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA em substituição ao titular PAULO JOSÉ FERREIRA GOMES, em virtude de férias no período de 18/03/2024 a 25/03/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 11 de março de 2024. Marcos Robério Ribeiro Monteiro SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA 20/2024 PROCESSO N° 29022.000088/2024-79 INTERESSADO: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA . Essa Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia , referente a solicitação de pagamento correspondente à indenização e restituição referente ao mês de JAN/ 2024 na sede da SOHIDRA, no município de FORTALEZA - CE. CONFORME O CONTRATO N° 02/2018, VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS no valor de R$ 121.653,35 (Cento e vinte um mil seiscentos e cinquenta e três e trinta e cinco centavos). Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatário Abaixo Assinado, de acordo com o art. 112, I e o Art. 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 04 de Março de 2024. Fortaleza, 04 de Março de 2024. Reconheço a dívida ativa. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 08 de março de 2024. Paulo José Gomes Ferreira SUPERINTENDENTE

TERMO DE REVOGAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230012/SOHIDRA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.

O Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, estabelecida na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70, representada pelo Superintendente Sr. PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA, portador do RG nº 3462050200 SSPDS/CE, e CPF nº 940.802.403-68, com fulcro no art. 49 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico n° 20230012/SOHIDRA, cuja finalidade é o serviços de locação de veículos, sem motorista, sem combustível, para atender as necessidades da Sohidra, tudo em conformidade com os elementos contidos no Processo n° 07150620/2023, a fim de que possamos adequar o Edital a nova realidade e necessidade da Sohidra, com o objetivo de acréscimo no objeto ora pretendido, solicitamos a Revogação do Pregão Eletrônico n° 20230012/ SOHIDRA. Pelo que firma a presente Revogação, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 08 de março de 2024.

Paulo Jose Gomes Ferreira SUPERINTENDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial série (03), ano XVI, nº 035 e página (95), Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DO DOCUMENTO 01/2024/SOHIDRA, da empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.399.787/000122. Onde se lê : VALOR: R$ 702.182,52 (setecentos e dois mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Leia-se : VALOR: R$ 702.181,12 (setecentos e dois mil, cento e oitenta e um reais e doze centavos). Fortaleza, 08 de março de 2024.

Adauto José Araújo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº291/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 24001.001101/2024-31 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE JOSÉ RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA , que exerceu a função/cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nesta Secretaria, matrícula nº 00761117, folha nº 58, ocorrido em 01 de janeiro de 2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont – Registro Civil da 4ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 04 de janeiro de 2024, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº294//2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ELFA MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.053.134/0009-00, estabelecida na Rua Desembargador Lauro Nogueira, Nº 1500, Sala 210 e 211, Bairro: Papicu, CEP: 60.175-055, Fortaleza- CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.018597/2023-00, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE009939, emitida em 19 de junho de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2023/12592, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20230022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2024. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº302/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.002541/2024-14 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora CARLA FERREIRA BENEVIDES , matrícula nº 4955511-3, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES), lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar CARLA FERREIRA BENEVIDES DE ARAÚJO, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório V. Moraes – Registro Civil da 3ª Zona de Fortaleza/CE, em 29 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº316/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ASTRA MEDICAL SUPPLY PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 44.127.150/0001-36, estabelecida na Avenida da Universidade, nº 3089, Altos, Bairro Benfica, CEP: 60.020-181, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processos NUP 24001.009022/2023-98, quanto ao fornecimento do produto especificado na Nota de Empenho 2023NE005401, emitida em 19/04/2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/12582, Pregão Eletrônico nº 20212105, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 08 de março de 2024. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO