DOMCE 14/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3417

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GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 087/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54 da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 862/2022, de 03 de maio de 2022 que revogou “in totum‟ a Lei Municipal 748/2018 e atualizou a Estrutura Organizacional do Sistema Municipal de Educação de Groaíras/CE; CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 9º da Lei Municipal N° 871/2022, de 06 de setembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR D'ARC YARA XIMENES FEIJÃO, inscrita no CPF nº 872.932.503-04 para o exercício do cargo de provimento em Comissão para atuação como Gestora Escolar do Município de Groaíras/CE. Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis conforme as normas vigentes. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 1º de março do corrente ano.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 04 de março de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:4603BDA9

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 025/2024 - SME

DESIGNA RESPONSÁVEL PELO ENSINO NA ETI JOSÉ ANTÔNIO DE VASCONCELOS, FUNCIONANDO COMO ANEXO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO reestruturação para adequações pedagógicas na ETI José Antônio de Vasconcelos;

CONSIDERANDO que a ETI José Antônio de Vasconcelos permanece funcionando com oferta da modalidade do Ensino Infantil e 1º ano;

CONSIDERANDO que as demais séries devido ao número muito pequeno de alunos por sala, foram realocados na Escola Júlia Elisa, com o fim precípuo de aprimorar os processos de aprendizagem dos alunos;

CONSIDERANDO que o núcleo Gestor da Escola Júlia Farias, passou a ficar responsável pelo Ensino na ETI José Antônio de Vasconcelos, funcionando como anexo.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR ANTONIA GRIJAELLA MESQUITA REIS, CPF 033.639.733-06, Gestora da Escola Júlia Farias como responsável pelo Ensino na ETI José Antônio de Vasconcelos, funcionando como anexo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE GROAÍRAS/CE, em 13 de março de 2024.

EDINACI ARAGÃO MELO Secretária da Educação Básica
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:A5AD9687

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº064/SMS/2024

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. FRANCISCO MARLEI MELO, RG 141144287, CPF: 532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 14 de março de 2024, para transportar os pacientes, Inara Paiva Oliveira para a Clinica Oftalmed e Samuel Rodrigues Melo para o Hosp. Albert Sabin.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, 13 de março de 2024.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021 Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:468B8089

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL – O Município de Guaraciaba do Norte-CE, por meio de seu Pregoeiro Oficial, torna público para ciência dos interessados, a retificação do Edital de Pregão Eletrônico Nº 008/2024-SEGOV, cujo objeto é a Aquisição de pneus novos (primeira vida), devidamente certificados pelo Inmetro, câmaras e protetores destinados a frota de veículos das diversas secretarias do município de Guaraciaba do Norte-CE. Em virtude das alterações promovidas, a abertura da sessão pública fica remarcada para dia 01/04/2024 às 08h30mim. O Edital com seus anexos e a íntegra do Termo de Retificação poderão ser lidos ou obtidos nos sites: https://bll.org.br; https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce sso.asp?vEMP_CNP J=07569205000131; https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br; www.gov.br/pncp e ainda no endereço: