DOU 14/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO PORTARIA Nº 68, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Dispensar o(a) servidor(a) Thais Janzkovski Cardoso, matrícula 6004755-0, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região; Art. 2º Designar o(a) servidor(a) Marcelo Simas Ramos, matrícula 6009742-6, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região. ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO PORTARIA Nº 71, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1728, de 2 de outubro de 2017, do Exmo. Procurador-Geral do Trabalho, nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: PTM de PATO BRANCO Art. 1º - Dispensar, a contar de 20/12/2023, o Procurador do Trabalho CLÁUDIO COBAS COSTA CUNHA do encargo de Substituto do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de PATO BRANCO, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. Art. 2º - Designar a Procuradora do Trabalho MICHELE DA ROCHA para o encargo de Substituto do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de PATO BRANCO, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. PTM de PONTA GROSSA Art. 3º - Dispensar, a contar de 14/08/2023, a Procuradora do Trabalho CIBELLE COSTA DE FARIAS do encargo de Substituto do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de PONTA GROSSA, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. Art. 4º - Retificar a designação do Procurador do Trabalho LINCOLN ROBERTO NÓBREGA CORDEIRO para o encargo de Substituto do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de PONTA GROSSA, efetivada pela Portaria PRT 9ª Região n. 241/2023, publicada no BS 170 de 08/09/2023, para que a designação produza efeitos a partir do dia 08/09/2023, em virtude da remoção do Procurador para a PTM de PONTA GROSSA ter sido efetivada em 29/08/2023 e a designação para o encargo de substituto ter sido publicada em 08/09/2023. Art. 5º - Publique-se. ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 85, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY Pleno Administrativo - Sessão Presencial: 21/03, com início às 08h30 e término às 10h MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA Pleno Judicial - Sessão Presencial: 21/03, com início às 08h30 e término às 17h ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 63, DE 13 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de abril de 2024, ADRIANO XAVIER CABRAL, matrícula 3570-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Secretaria de Gestão de Pessoas. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA PORTARIA-SEGEPRES Nº 1, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições regulamentares e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea "b", da Resolução- TCU nº 347, de 12 de dezembro de 2022, e no art. 1º, inciso X, da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2023, considerando que, na Sessão do Plenário do TCU de 22 de novembro de 2023, foi aprovada a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o TCU e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o objetivo de promover o "fortalecimento e a internacionalização do TCU para promoção do desenvolvimento humano sustentável", nos termos do Documento de Projeto BRA/23/022; considerando a assinatura do referido Acordo em dezembro de 2023, com publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União em 14 de dezembro de 2023; considerando que, além do fortalecimento e da internacionalização do alcance das ações do TCU, o referido Projeto visa à promoção do desenvolvimento humano sustentável alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e à Agenda 2030, a serem implementados por meio da elaboração de estudos, da criação de ferramentas e da adoção de novas metodologias, bem como pela realização e avaliação de ações piloto voltadas ao TCU; considerando que, conforme previsto no artigo 6º, inciso II, alínea "a", do Documento de Projeto BRA/23/022, cabe ao TCU a designação do Diretor e do Coordenador Nacional do mencionado Projeto; e considerando as informações constantes do processo nº TC-037.840/2023-1, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (denominado Documento de Projeto BRA/23/022 - "Fortalecimento e Internacionalização do TCU para Promoção do Desenvolvimento Humano Sustentável"), exercerem, até 5 de julho de 2024, as atribuições abaixo indicadas: . Servidor Matrícula Unidade At r i b u i ç ã o . Renata Leal Couto 9828-0 Serint Diretora Nacional de Projeto . Filipe Lacerda Gomes 10011-0 Serint Coordenador Nacional do Projeto Parágrafo único. A participação dos servidores de que trata o caput deste artigo se dará com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício de suas atribuições. Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segepres nº 5, de 19 de dezembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO CARVALHO DIAS Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 352, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.036, de 20 de julho de 2023, publicada no DOU de 24 de julho de 2023, edição nº 139, seção 2 (SEI 6346271); Considerando o Memorando 6930243; Considerando o Processo SEI nº 08038.014211/2022-28; resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Fernando Antônio Holanda Pereira Júnior do encargo de Substituto de Assistente 1 da unidade da Defensoria Pública da União em Sobral/CE. Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Anderson Lopes Gomes para o encargo de Substituto de Assistente 1 da unidade da Defensoria Pública da União em Sobral/CE. Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 360, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 08 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março de 2024, seção 2, página 72 (SEI 6940722); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47, resolve: Art. 1º Incluir o art. 31-A na Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 08 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição 48, seção 2, página 72, com a seguinte redação: Art. 31-A. Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa, sendo que as tabelas A, B, C e D do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11 de março de 2024. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 361, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 348, de 8 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição nº 48, seção 2, pág. 71 (SEI 6940718); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o art. 11 da Portaria GABDPGF DPGU nº 348, de 8 de março de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 364, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 289, de 28 de novembro de 2023, publicada no DOU de 29 de novembro de 2023, edição nº 226, seção 2 (SEI 6683112); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.437, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 5 de janeiro de 2023, edição nº 4, seção 2 (SEI 5797410); Considerando os Memorandos SEI nº 6927740/2024 e SEI nº 6932066 - DPU AM/GDPC NR DPU AM/CADM NR DPU AM; Considerando o Processo SEI nº 08038.014237/2022-76; resolve: Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Ana Carolina Moreira Tavares para o exercer a função de Assistente 1, código FCDPU-01, da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, no período de 06/04/2024 a 06/08/2024. Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Mônica do Carmo Gomes para o encargo de substituta do/a Assistente 1 (Fiscal de Contrato) da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, no período de 06/04/2024 a 06/08/2024. Art. 3º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Isabella Maria Collmann do exercício da função de Assistente 1, código FCDPU-01 (Coordenadora de Atendimento), da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM. Art. 4º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Juliana Gama de Oliveira dos Santos do encargo de substituta do/a Assistente 1 (Coordenadora de Atendimento Substituta), da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM. Art. 5º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Carla Pedroso de Mendonça para exercer a função de Assistente 1, código FCDPU-01 (Coordenadora de Atendimento), da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM. Art. 6º Designar a Servidora Pública Federal Dra. Natércia Marreiro de Araújo para o encargo de substituta do/a Assistente 1 (Coordenadora de Atendimento Substituta), da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES