DOE 14/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº051 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.001653/2024-46

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: NUP 43022.001653/2024-46 INTERESSADO: CONSÓRCIO V2 / ESTRUTURAL / JLV2; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO V2 / ESTRUTURAL / JLV2; CONTRATO Nº 343/2022; SACC: 1245789 - 1245851 - 1245849 CNPJ: 48.593.483/0001-01; DESCRIÇÃO DA DESPESA: O VALOR TRATA-SE DO RESIDUAL DA 04ª MEDIÇÃO - OBJETO: EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO CANAL DO RIACHO SECO, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA – CE, com extensão de 1,42 km – PERÍODO: 21/10/2023 à 20/11/2023; . NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA; VALOR (R$): 1.326,90 ( mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza, 11 de março de 2024.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

CORRIGENDA

No Diário Oficial, SÉRIE 3, ANO XVI Nº 012, PUBLICADO EM FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2024-PAG. 12, que publicou a PORTARIA Nº 006/2024: ONDE SE LÊ: OBRA: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO E VENTILAÇÃO MECÂNICA PARA ATENDER AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ (TJCE), EM FORTALEZA/CE LEIA-SE : OBRA: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO E VENTILAÇÃO MECÂNICA PARA O PRÉDIO DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CISP I (1ª ETAPA) DISTRITO OPERACIONAL: 1º D.O. - REGIÃO METROPOLITANA Conforme contrato celebrado com a empresa PRIMARE ENGENHARIA LTDA. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE DA SUPAR

Registre-se, publique–se e cumpra-se.

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº034/2024 PROCESSO NÚMERO 03891811/2023

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TUBOS EM AÇO CARBONO , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0700.000041/2022-33, no Pregão Eletrônico nº 20230091 nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 034/2024, GM5 INDÚSTRIA DE TUBOS S/A (CNPJ: 27.323.522/0001-80) – ITENS - Item 1 com o valor unitário de R$ 1.380,00 a quantidade de 48 unidades; Item 2 com o valor unitário de R$ 1.750,00 a quantidade de 48 unidades; Item 5 com o valor unitário de R$ 3.350,00 a quantidade de 72 unidades; Item 6 com o valor unitário de R$ 4.000,00 a quantidade de 48 unidades; Item 13 com o valor unitário de R$ 10.250,00 a quantidade de 48 unidades; Item 14 com o valor unitário de R$ 10.900,00 a quantidade de 120 unidades e Item 15 com o valor unitário de R$ 12.320,00 a quantidade de 48 unidades. Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Paulo José Martins de Carvalho Neto, Diretor Presidente da Empresa GM5 INDÚSTRIA DE TUBOS S/A. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 08 de março de 2024.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº037/2024 PROCESSO NÚMERO 04638176/2023

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de POLÍMERO CATIÔNICO LÍQUIDO , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000034/2023-77, no Pregão Eletrônico nº 2023/0097 nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 037/2024, SNF BRASIL COMERCIAL QUIMICA LTDA (CNPJ: 00.934.286/0001-82) – ITEM - Item 01 com o valor unitário de R$ 14,85 a quantidade de 2400000 kilos. Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e João Araujo de Brito Junior, Representante Legal da Empresa SNF BRASIL COMERCIAL QUIMICA LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 11 de março de 2024.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2022

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 02/2022; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax: (85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32; III – CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva Jardim, 515, José Bonifácio, Fortaleza - Ceará; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditivo encontra-se fundamentado na CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO do instrumento, bem como, subsidiariamente, no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Federal nº 9.637/98, Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.1997 e alterações posteriores, Decreto Estadual nº 25.927, de 29.06.2000 e legislação correlata, bem como no constante nos autos do processo NUP 31001.000082/2024-91; V – FORO: Fortaleza - Ceará; VI – OBJETO: Objetiva o presente instrumento promover a prorrogação de sua vigência , passando a vigorar até 29 de março de 2024, sem alteração do valor global; VII - VALOR GLOBAL: Sem alteração; VIII - DA VIGÊNCIA: Passa a viger até o dia 29 de março de 2024; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato de Gestão nº 02/2022 em vigor, não alteradas por este instrumento; X – DATA: 29 de fevereiro de 2024; XI – SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e José Acrisio de Sena, Diretor Presidente do Instituto CENTEC. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024. Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº07/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º do art.15, art.16 e inciso VI do art.23 do Decreto n° 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 426,07