DOE 14/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº051 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024
178
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | VALOR DO TICKET | QUANT. | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| Jorge dos Santos Dutra | Auxiliar de Serviços Gerais | 0394821-8 | 15,87 | 22 | 349,14 |
| José Edilson Garcia | Motorista | 3002611-X | 15,87 | 22 | 349,14 |
| José Gledson Oliveira da Páscoa | Agente de Administração | 0013821-5 | 15,87 | 22 | 349,14 |
| Jessica Feitosa de Oliveira | Assessor Técnico | 3000032-3 | 15,87 | 22 | 349,14 |
| Leonardo Forte Anastácio | Agente de Administração | 3003291-8 | 15,87 | 22 | 349,14 |
| Licia Maria Castro Rocha | Auxiliar de Administração | 0884432-1 | 15,87 | 22 | 349,14 |
| Luiz Freire dos Santos | Auxiliar de Serviços Gerais | 3002561-X | 15,87 | 22 | 349,14 |
| Maria de Lourdes da Silva | Agente de Administração | 3001511-8 | 15,87 | 22 | 349,14 |
| Maria do Amparo Mendonça Bezerra Jales | Agente de Administração | 3003071-0 | 15,87 | 22 | 349,14 |
| Maria do Carmo Costa de Queiroz | Articulador | 3000022-6 | 15,87 | 22 | 349,14 |
| Maria Lucilene Almeida | Orientador De Célula | 3000024-2 | 15,87 | 22 | 349,14 |
| Maria Vânia Gonçalves de Freitas Lima | Assessor Técnico | 3000025-0 | 15,87 | 22 | 349,14 |
| Maria Viulene Carneiro Rocha | Agente de Administração | 0274072-9 | 15,87 | 22 | 349,14 |
| Maria Kelvia Mota Costa | Ouvidor | 3000018-8 | 15,87 | 22 | 349,14 |
| Márcia Maria de Andrade Nunes | Orientador de Célula | 3000030-7 | 15,87 | 22 | 349,14 |
| Natalia Priscila Viana da Silva Dourado | Orientador De Célula | 3000028-5 | 15,87 | 22 | 349,14 |
| Paulo Sérgio Almeida Martins | Agente de Administração | 3001821-4 | 15,87 | 22 | 349,14 |
| Pedro Tino Pinheiro Freitas | Orientador de Célula | 3000040-4 | 15,87 | 22 | 349,14 |
| Paula Dannyelly Alves Fidelis | Assessor Especial | 3004087-2 | 15,87 | 22 | 349,14 |
| Regina Lúcia Barbosa Barroso | Coordenador | 3002971-2 | 15,87 | 22 | 349,14 |
| Tania Mara Mendes Santos | Orientador de Célula | 3000044-7 | 15,87 | 22 | 349,14 |
| Thais Feitosa e Castro Gonçalves | Orientador de Célula | 3000048-X | 15,87 | 22 | 349,14 |
| Teomazi Dantas Leão | Agente de Administração | 3003271-3 | 15,87 | 22 | 349,14 |
| Venicio Prata Junior | Orientador de Célula | 3000049-8 | 15,87 | 22 | 349,14 |
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP Nº08001.000440/2024-44
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE DO REAJUSTE DA MEDIÇÃO Nº 21 RELATIVA AO CONTRATO Nº 005/SEINFRA/2021. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das suas atribuições, e; CONSIDERANDO as informações, os documentos e as manifestações existentes nos autos do Processo NUP: 08001.000440/2024-44, em favor do pagamento do valor remanescente do reajuste da medição nº 21 no âmbito do Contrato nº 005/SEINFRA/2021, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará e a Empresa ENATEC ENGENHARIA LTDA. CONSIDERANDO que os serviços encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, com valor definido na Comunicação Interna nº 030/2024/SEINFRA/COETE; CONSIDERANDO o dever de boa-fé da Administração e a vedação ao enriquecimento sem causa, previstos no artigo 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.453,24 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos), necessário à quitação das obrigações da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, referentes ao pagamento do valor remanescente do reajuste da medição nº 21 pelos serviços executados no âmbito do Contrato nº 005/SEINFRA/2021.Art. 2º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Signatário: Adão Linhares Muniz, Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 08 de março de 2024.
Ricardo Luiz Andrade Lopes COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO NUP Nº08001.000441/2024-99
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO PAGAMENTO DO REAJUSTE CORRESPONDENTE À MEDIÇÃO Nº 24 RELATIVA AO CONTRATO Nº 005/SEINFRA/2021. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições, e; CONSIDERANDO as informações, os documentos e as manifestações existentes nos autos do Processo Administrativo NUP nº 08001.000441/2024-99, em favor do pagamento do reajuste correspondente à medição nº 24 no âmbito do Contrato nº 005/SEINFRA/2021, celebrado entre a SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA e a ENATEC ENGENHARIA LTDA. ; CONSIDERANDO que os serviços encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, com valor definido na Comunicação Interna nº 029/2024/SEINFRA/COETE; CONSIDERANDO o dever de boa-fé da Administração e a vedação ao enriquecimento sem causa, previstos no artigo 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.146,30 (cinco mil, cento e quarenta e seis reais e trinta centavos), necessário à quitação das obrigações da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, referentes ao pagamento do reajuste correspondente à medição nº 24 pelos serviços executados no âmbito do Contrato nº 005/SEINFRA/2021. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão a título de Despesa de Exercício Anterior (DEA) no elemento de despesa “92 – Despesas de Exercícios Anteriores”, conforme despacho às fls. 021/022 dos autos. Signatário: Adão Linhares Muniz, Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 08 de março de 2024. Ricardo Luiz Andrade Lopes COORDENADOR JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP Nº08001.000439/2024-10
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE DA MEDIÇÃO Nº 28 RELATIVA AO CONTRATO Nº 005/SEINFRA/2021. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições, e; CONSIDERANDO as informações, os documentos e as manifestações existentes nos autos do Processo NUP: 08001.000439/2024-10, em favor do pagamento do valor remanescente da medição nº 28 no âmbito do Contrato nº 005/SEINFRA/2021, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará e a Empresa ENATEC ENGENHARIA LTDA. CONSIDERANDO que os serviços encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, com valor definido na Comunicação Interna nº 000031/2024/SEINFRA/COETE; CONSIDERANDO o dever de boa-fé da Administração e a vedação ao enriquecimento sem causa, previstos no artigo 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.178,78 (quatro mil, cento e setenta e oito reais e setenta e oito centavos), necessário à quitação das obrigações da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, referentes ao pagamento do valor remanescente da medição nº 28 pelos serviços executados no âmbito do Contrato nº 005/SEINFRA/2021. Art. 2º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Signatário: Adão Linhares Muniz, Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 08 de março de 2024.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP Nº08001.000442/2024-33
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE DO REAJUSTE DA 28ª MEDIÇÃO, RELATIVA AO CONTRATO Nº 005/SEINFRA/2021. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições, e; CONSIDERANDO as informações, documentos e demais manifestações existentes nos autos do Processo Administrativo (NUP) n.º 08001.000442/2024-33, que trata do pedido para pagamento do valor remanescente do reajuste da 28ª medição (período de 01/10/2023 à 31/10/2023) ao Contrato nº 005/SEINFRA/2021, celebrado entre esta Secretaria da Infraestrutura do Ceará e a empresa