DOE 14/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº051 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024
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SITRAM. Fica caracterizada a cientificação decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 11 de março de 2024.
Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CEXAT
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº26/2024 – CONAT
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no anexo único, ficam INTIMADOS a tomar conhecimento de decisão proferida em 1ª instância, podendo no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis interpor recurso ordinário. Informamos que os referidos autos de infração foram submetidos a reexame necessário, conforme estabelecido no artigo 71 da Lei nº 18.185/2022. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente Edital, conforme estabelece artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Fortaleza – Ce, 06 de março de 2024. Ana Paula Figueiredo Porto ASSESSORA TÉCNICA DO CONAT
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº26/2024 – CONAT
| NOME | CADASTRO CGF/CPF/CNPJ | AUTO DE INFRAÇÃO | RESULTADO DO JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA |
|---|---|---|---|
| STAK COMERCIO DE CONFECÇAO LTDA | 06.584620-6 | 1/201416445 | NULO |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº27/2024 – CONAT
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou interpor recurso ordinário. A contagem de prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente Edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Fortaleza – Ce, 06 de março de 2024.
Ana Paula Figueiredo Porto ASSESSORA TÉCNICA DO CONAT
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº27/2024 – CONAT
| RAZÃO SOCIAL | CADASTRO CGF/ CPF/CNPJ |
AUTO DE INFRAÇÃO |
RESULTADO DO JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA |
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EDITAL(R$) |
|---|---|---|---|---|
| JOSE ABRAHAO OTOCH & CIA EPP | 06.839595-7 | 1/201627324 | PROCEDENTE | 1.149.707,91 |
| GLOBAL VILLAGE TELECOM SA | 06.387806-2 | 1/201623171 | PROCEDENTE | 62.139.208,80 |
| TMSA TECNOLOGIA EM MOVIMENTAÇAO S/A | 06.407120-0 | 1/201609004 | PARCIAL PROCEDENTE | 26.762,87 |
| ALFAELETRO COMUNICAÇAO E ELETRONICA LTDA | 06.364143-7 | 1/201815470 | PROCEDENTE | 102.236,70 |
| LAILA DA SILVA BARROS | 06.213983-5 | 1/201700014 | PARCIAL PROCEDENTE | 38.982,60 |
| INDUSTRIAS ELETRICAS ELITE S A INELSA | 06.083740-3 | 1/201700792 | PROCEDENTE | 28.077,98 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº28/2024 – CONAT
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou interpor recurso ordinário. Informamos que os referidos autos de infração foram submetidos a reexame necessário, conforme estabelecido no artigo 71 da Lei nº 18.185/2022. A contagem de prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente Edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Fortaleza – Ce, 07 de março de 2024.
Ana Paula Figueiredo Porto ASSESSORA TÉCNICA DO CONAT
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº28/2024 – CONAT
| RAZÃO SOCIAL | CADASTRO CGF/ CPF/CNPJ |
AUTO DE INFRAÇÃO |
RESULTADO DO JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA |
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EDITAL(R$) |
|---|---|---|---|---|
| TMSA TECNOLOGIA EM MOVIMENTAÇÃO S/A | 06.407120-0 | 1/201609002 | PARCIAL PROCEDENTE | 514.748,51 |
| EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL |
06.101953-4 | 1/201201536 | PARCIAL PROCEDENTE | 5.866.160,85 |
| BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 06.285709-6 | 1/201616769 | PARCIAL PROCEDENTE | 2.584.710,07 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº33/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte A3 DISTRIBUIDORA DE RESINAS PLÁSTICAS EIRELI , CGF: 06.796.821-0, fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2024.21361. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 6 de março de 2024. Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº34/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte ITA COMERCIAL DE MATERIAIS E PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA , CGF: 06.795.461-8, fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2024.21363. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 6 de março de 2024. Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº35/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte ITA COMERCIAL DE MATERIAIS E PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA , CGF: 06.795.461-8, fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2024.21365. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 6 de março de 2024. Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.