DOE 14/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 14 de março de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº051 | Caderno 4/4 | Preço: R$ 23,00

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/PSGH/SRH/CE/2022

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/PSGH/SRH/CE/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: TPF ENGENHARIA LTDA/KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A , formada pelas empresas TPF ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ nº 12.285.441/0001-66 e KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.022.644/0001-67 ; V - ENDEREÇO: Rua Irene Ramos Gomes de Matos, 176, Bairro Boa Viagem, em Recife-PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no disposto na Cláusula 30 das Condições Gerais do Contrato nº 02/PSGH/SRH/CE/2022, na solicitação da contratada, no parecer técnico da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, nas condições apresentadas pela “não objeção” do Banco Mundial, no parecer jurídico, na autorização do Sr. Secretário dos Recursos Hídricos, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo n.º 29001000211/2024-08, parte integrante do presente aditivo, independentemente de transcrição ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a substituição da Especialista Social e Reassentamento Involuntário (cargo K8), Sra. Ana Carolina Castelo Branco, pela Sra. Fátima Catunda Rocha Moreira.; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração no prazo de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; XII - DATA: 06 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, ADONAI DE SOUSA PORTO TPF Engenharia Ltda e JOSÉ CÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA JÚNIOR, KL Serviços de Engenharia S/A.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para o provimento no cargo efetivo de Pesquisador e Analista de Suporte à Pesquisa regido pelo Edital nº 01/2018- FUNCEME/SEPLAG, publicado no DOE de 20 de abril de 2018, alterado pelo Edital nº 05/2021-FUNCEME/SEPLAG, publicado no DOE de 15 de fevereiro de 2021, homologado pelo Edital nº 03/2018 -FUNCEME/ SEPLAG, publicado no DOE de 06 de dezembro de 2018, considerando o Edital Nº 08/2022/FUNCEME/SEPLAG, publicado no DOE de 07 de julho de 2022 que prorroga o prazo de validade do certame por mais 02 (dois) anos, considerando ainda a ordem de classificação do Edital nº 02/2018-FUNCEME/ SEPLAG, publicado no DOE de 16 de novembro de 2018 e a ordem de classificação do cadastro de reserva RESOLVE NOMEAR o CANDIDATO , constante no Anexo I deste Ato, de acordo com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Pesquisa e Estudo em Meteorologia, Recursos Hídricos e Ambientais, criados pela Lei nº 16.141, de 06 de dezembro de 2016, com lotação na FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS. A posse do candidato, relacionado no Anexo I, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2024.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO

Cargo: Analista de Suporte à Pesquisa – Especialidade - Administração

• 1.1 Formulário com dados pessoais preenchido para inclusão de dados no sistema (fornecido pela FUNCEME no endereço eletrônico: www.funceme.br);

• 1.2 Declaração de Bens e Valores (modelo fornecido pela FUNCEME no endereço eletrônico: www.funceme.br);

• 1.3 Declaração de não Participação em Atividade Comercial, Administrativa e Societária (modelo fornecido pela FUNCEME pelo endereço eletrônico: www.funceme.br );

• 1.4 Duas fotos coloridas 3x4 para elaboração da Ficha Funcional;

• 1.5 Cópia autenticada do Documento de Identificação;

• 1.6 Cópia autenticada do CPF;

• 1.7 Cópia autenticada da Certidão de Nascimento (quando solteiro);

• 1.8 Cópia autenticada da Certidão de Casamento (quando casado);

• 1.9 Cópia da certidão de nascimento dos dependentes, se for o caso;

• 1.10 Cópia autenticada do Diploma de nível superior referente a cada especialidade associada aos cargos de Analista de Suporte a Pesquisa, conforme está explicitado na coluna “Qualificação Exigida para ingresso no cargo” do Anexo II do Edital do Concurso;

• 1.11 Cópia autenticada de Reservista (se do sexo masculino);

• 1.12 Comprovante do número de Identificação Social – NIS (PIS, PASEP, NIT);

• 1.13 Comprovante de endereço;

• 1.14 Comprovante de conta corrente no Banco Bradesco (se já possuir conta);

• 1.15 Cópia autenticada do Título Eleitoral e comprovante de votação da última eleição;

1.16 Certidão de Acumulação de Cargos e Declaração do Requerente, que detém ou não detém cargo/ função/ emprego público /proventos de aposentadoria/ reserva remunerada no serviço público, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, devidamente assinada pelo requerente (fornecida pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG no endereço eletrônico: http://www.seplag. ce.gov.br/);

• 1.17 Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com investidura no cargo de opção no Concurso(modelo fornecido pela FUNCEME no endereço eletrônico:www.funceme.br );

• 1.18 Declaração de que não é aposentado por invalidez (modelo fornecido pela FUNCEME no endereço eletrônico: www.funceme.br);

• 1.19 Certidão Negativa da Justiça Eleitoral (fornecida pelo endereço eletrônico: www.tre-ce.jus.br/eleitor/certidoes/quitacão-eleitoral);