DOE 14/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº051 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2024

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO 24001.001337/2024-78

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por indenização, no valor de R$ 109.050,00 (cento e nove mil e cinquenta reais), junto à LOCMED HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 04.238.951/0001-54, cujo objeto é a prestação de serviço de locação por demanda mensal de 150 (cento e cinquenta) aparelhos de ventilação não invasiva tipo BIPAP, para atender as necessidades do Programa de Assistência Domiciliar – PAD do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de dezembro/2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 11 de março de 2024.

Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO 00227912/2024

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor de R$ 1.801,80 (Mil oitocentos e um reais e oitenta centavos), junto a CLÍNICA DRA. MARIA HELENA MAGALHÃES ALBUQUERQUE LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 02.077.230/0001-84, cujo objeto é a prestação de serviço especializado de exames laboratoriais, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente a dezembro de 2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.

Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº03/2024.

ALTERAR A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA PORTARIA N°23/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais, conferidas na Lei Nº 12.140/93, alterada pela Lei nº 17.476, de 10 de mai de 2021, bem como pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023, alterado pelo Decreto 35.750, de 10 de novembro de 2023, que altera a estrutura organizacional, e dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE) e processo administrativo NUP nº 24022.000735/2024-29. CONSIDERANDO o Decreto Estadual de DECRETO Nº 35.750, de 10 de novembro de 2023, que altera a estrutura organizacional, e dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Escola de Saúde Pública Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE) e dá outras providências. CONSIDERANDO a Instrução Normativa 01/2018 de 20 de março de 2018, art. 5º, inciso I, alterada pelo Art. 3º da Instrução Normativa nº 03/2019, de 28 de maio de 2019, referente a Prestação de Contas Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE e o memo Circular 03/2024/TCE. CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos membros do Rol de Responsáveis referente a Prestação de Contas Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE; RESOLVE: Art. 1º – Alterar a composição dos membros do Rol de Responsáveis referente a Prestação de Contas Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE contidos na Portaria nº 23/2021, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 31 de agosto de 2021, que passará a ser composto dos seguintes membros:

I – Responsável pelas Licitações: Maria Lúcia Pereira de Lacerda – Matrícula nº 30002598

II – Responsável pelo Almoxarifado: Jacqueline da Rocha Lima – Matrícula nº 3000258X

III – Responsável pelo Patrimônio: Valéria Andrade de Figueiredo e Sá – Matrícula n.º 30002504 IV – Responsável pelo Setor Pessoal : Leilanne Maria Costa Lima – Nº 3000244X

Art. 2º – As demais disposições contidas na Portaria nº 23/2021 permanecem inalteradas.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), em Fortaleza, 08 de março de 2024. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

PROCESSO SELETIVO – EDITAL 08/2023

O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização do Processo Seletivo Simplificado para selecionar candidatos para ocupar 60 (sessenta) vagas de discentes do Curso de Especialização em Atenção Primária à Saúde, ofertado pela Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA), por meio da Gerência de Pós-Graduação em Saúde (GEPOS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), HOMOLOGA o resultado final do referido certame , conforme, lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente de nº 08/2023, para que produza seus reais e legais efeitos. Dado e passado no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, aos 11 dias do mês de março de 2024.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Publique-se. Registre-se.

Resultado Definitivo do Certame EDITAL 08/2023 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE