DOMCE 15/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3418

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Candidatos convocados: NOME DO CANDIDATO (A) CARGO Nº INSCRIÇÃO COLOCAÇÃO FELIPE GUEDES CAVALCANTE** TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1312837 2º FRANCISCO BENJAMIM UCHOA COELHO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1368180 6°

** O Candidato havia pedido reclassificação. Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:67729B6E

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 016/2024, DE 14 MARÇO DE 2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Groaíras. CONSIDERANDO que a manutenção do expediente em sua normalidade na referida data seria contraproducente;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o expediente no âmbito da Administração Pública Municipal, por ato oficial, para que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio, no âmbito do Município de Groaíras;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública no dia 19 de março, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará - São José;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual N° 35.902, de 13 de março de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Ponto Facultativo no dia 19 de março de 2024; devido ao Dia de São José, padroeiro do Estado do Ceará, Ponto Facultativo Estadual celebrado na mesma data. Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica às repartições públicas cujos serviços, por sua natureza, não possam sofrer paralisações, em especial, os inerentes à saúde, segurança pública, coleta de lixo e limpeza pública urbana, ficando as respectivas Secretarias Municipais às quais aquelas estejam vinculados autorizadas a expedirem os atos necessários à regulamentação de seus expedientes, caso necessário. Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 14 de março de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:BE04A52A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 104/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras; CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos.

RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR SIRLEI FERNANDES LIMA, inscrita no CPF: 042.950.573-63, para exercer o Cargo em Comissão da Estrutura Administrativa como COORDENADORA DE SAÚDE BUCAL do Município de Groaíras. Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis conforme as normas vigentes, para Lotação conforme vínculo. Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 14 de março de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:35EDBD7C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 105/2024

NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO MUNICIPIO DE GROAÍRAS/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e lX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras. CONSIDERANDO a Lei Nº 769/2019, de 03 de abril de 2019. CONSIDERANDO a Portaria Nº 102/2023 de 03 de abril, que fica revogada.

RESOLVE: Art. 1º - Nomear os representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, cuja relação vem a seguir:

ORGÃOS GOVERNAMENTAIS SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL TITULAR: Lilia Rute de Sousa Machado SUPLENTE: Jamile Jerônimo da Silva SECRETARIA DE SAÚDE TITULAR: Angelina Maria Melo Mesquita SUPLENTE: Sâmara Gabriele Mendes Lima SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA TITULAR: Antônia Célia Ximenes Melo SUPLENTE: Lucas Mota Cavalcante

ORGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS ASSOCIAÇÃO TOBIAS CASSIMIRO ALBUQUERQUE TITULAR: Arlete Alves Melo Albuquerque SUPLENTE: Ana Célia Farias Paiva CIA. Cultura Viva de Teatro
TITULAR: Edson Carlos Portela SUPLENTE: Darckyara Loiola Melo PASTORAL DA CRIANÇA TITULAR: Maria Rosário Paiva de Paula SUPLENTE: Alcione Gonçalves de Melo

Art. 2o - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 14 de março de 2024.