DOMCE 15/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3418
www.diariomunicipal.com.br/aprece 27
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE SALAS (RECEPÇÃO, CONTROLADORIA, SECRETARIA, PRESIDÊNCIA) E AMPLIAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, COMPOSTO DE: PLANILHA DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, PLANTAS GRÁFICAS, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMÓRIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DO BDI, COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS, TABELA DE ENCARGOS SOCIAIS E ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART.
VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
R$ 118.758,48 (CENTO E DEZOITO MIL, SETECENTOS E
CINQUENTA
E
OITO
REAIS
E
QUARENTA
E
OITO
CENTAVOS)
INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA:
15/03/2024 ÀS 10:00H
FIM DO RECEBIMENTO HORÁRIO: 10:00 HORAS DO DIA: 22/03/2024
ENDEREÇO DISPONÍVEL: www.camaraibaretama.ce.gov.br/
ENDEREÇO
ELETRÔNICO
DE
RECEBIMENTO
DE
PROPOSTA:
E-mail: [email protected]
CRITÉRIO DE JULGAMENTO:
[MENOR PREÇO] GLOBAL
FORMA DE EXECUÇÃO: INDIRETA
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS
SIM/NÃO
Publicado por:
Ana Iris Lima de Sousa
Código Identificador:4DF8CF94
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 019/2024
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 19 de março de 2024, dia de São José, padroeiro do Estado do Ceará e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, ESTADO DO CEARÁ, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições do art. 66, II, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO as disposições pertinentes art. 4° da Lei n° 715/2019 e o reconhecimento cultural de que São José é o padroeiro do Estado Ceará.
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 397/2008 que institui no calendário do município de Ibiapina o dia da comunidade de São José.
RESOLVE:
Art. 1°. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, no dia 19 de março de 2024, para os servidores e empregados que integram os órgãos e entidades vinculadas à Administração Pública Direta e Indireta, no município de Ibiapina-CE.
Art. 2°. A previsão inscrita no caput do art. 1º deste decreto não se aplica às repartições onde o serviço tem natureza permanente e/ou essencial, não podendo ser paralisadas, como o hospital municipal, a limpeza pública, os órgãos de trânsito, a segurança pública e demais atividades que apresentem a mesma caracterização. Parágrafo único. Os secretários, diretores e coordenadores de repartições devem proceder à elaboração de escalas de funcionamento que atendam, de forma harmônica, à população sem que haja prejuízo ao serviço correspondente.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, 14 de março de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:A5693A72
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU - EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. Contratante: Câmara Municipal de Iguatu, CNPJ Nº. 05.716.089/0001-00. Contratado: JOSÉ JAIRTON ARAUJO LAVOR - CPF sob o Nº. 070.205.963-39. Fundamentação Legal: Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, combinado com o artigo 76, inciso X da lei orgânica do Município de Iguatu, Ceará, e das disposições da lei municipal 2.584/2018, de 30 de abril de 2018. Objeto Contratual: Contratação de vigilante, pela câmara municipal de Iguatu-Ce, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público. Valor mensal: salário mínimo vigente. Da Vigência: 04 (quatro) meses, contados a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 01 de março de 2024. Do Foro: Comarca do Município de Iguatu. Signatários: José Ronald Gomes Bezerra - (Presidente) / José Jairton Araujo Lavor, respectivamente Contratante e Contratado.
Iguatu-Ce, em 01 de março de 2024.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Presidente da Câmara Municipal de Iguatu-CE.
Publicado por:
Rodrigo Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:1D7AA8F4
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1419/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o senhor ELEANDRO OLIVEIRA DE ARAUJO, inscrito no CPF Nº: 042.167.993-02 e RG Nº: 2005099005257, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Núcleo da Junta de Serviço Militar – código CNI-3, com lotação na Secretaria do Gabinete – SEGAB.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Março de 2024.