DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº052 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024

12

por conta das seguintes dotações orçamentárias da Assessoria Especial da Vice-Governadoria: 58100001.04.122.421.20223.03.339039.1.5009100000.0.; X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 17 de março de 2024 e término em 16 de março de 2025, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada; XII - DATA: Data da assinatura eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho Cambraia, Assessor Especial da Vice-Governadoria e Juliana Rosa Álvares, Representante Legal da empresa J.R. SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA.

João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) GLAUBER NORBERTO DE FREITAS GOMES , matrícula 30040813, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, s ímbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 20 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 11 de março de 2024. Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº80/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo Único desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de março de 2024.

Álvaro Cardoso Maciel

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº80/2024 DE 11 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº106/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando a segurança e proteção da documentação, do material, da informação, das instalações, da sanitização e do pessoal no âmbito das Unidades Prisionais, Considerando a importância do nível de assessoramento estratégico para prevenção e antecipação de ocorrências dentro das Unidades Prisionais, Considerando acerca de solicitações de padronização da segurança orgânica nas Unidades Prisionais; Considerando a necessidade da continuidade do PSO, contado a partir de sua publicação por Comissão Especial a ser designada pelo Secretário da Administração Penitenciária, composta preferencialmente de forma paritária por membros das instituições com atuação direta no sistema prisional; Considerando a necessidade da continuidade e padronização do PSO para o ano vigente; Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.004277/2024-42; RESOLVE designar SERVIDORES para compor a Comissão Especial do Plano de Segurança Orgânica – PSO dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, que será composta pelos seguintes SERVIDORES: Antonio Erijoncione Alexandre Mendes, Matrícula 472439-1-2, designado para atuar como Presidente deste, Anderson Ferreira De Araújo, Matrícula 300591-1-5, Jailton Soares Silva Junior, Matrícula 430888-9-0, Glauber Lucio Pinto Fernandes, Matrícula 300796-1-2, Wagner Lima Da Silva, Matrícula 300267-1-3, Raphael Do Prado Freitas, Matrícula 431064-4-9, Herico Henrique De Oliveira, Matrícula 430912-8-X, Breno Cesar De Oliveira Alves, Matrícula 431002-4-6, Jose Wellington Da Cunha De Sousa, Matrícula 300434-1-3, Dyerlan Nunes De Almeida, Matrícula 472875-1-0, Rômulo Martins De Sousa, Matrícula 430943-2-7, Denilson Rubens Silva, Matrícula 430920-5-7, Carlos Gomes Ribeiro, Matrícula 300018-1-8, Amalia Francilia Soares Coelho, Matrícula 300013-1-1, Rafael Magalhães Loiola, Matrícula 430953-7-4, Rafael Lima De Paula, Matrícula 430935-8-4, Revia Sabrina De Souza Da Silva, Matrícula 430956-2-5, Mizael Pereira Celestino, Matrícula 300250-1-6, Lucas Cavalcante Brandão, Matrícula 473023-1-5, Jose Wendesom Rodrigues De Lima, Matrícula 431000-1-7, Daniele Da