DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº052 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
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videomonitoramento da SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 123/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de março de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº119-D/2024-GS DE 08 DE MARÇO DE 2024
| OME | CARGO/FÃO | MATRÍCLA | CLAE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁ | RIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| N | UNÇ | U | SS | QUANT. | VALOR | ACRESC. | TOTAL | ||
| CARLOS ALBERTO CAMPOS LOPES | Agente Administrativo | 000.153-1-8 | V | 11/03/2024 | Santa Quitéria-CE | 1 (uma) | 61,33 | - | 61,33 |
| 12/03/2024 | Tamboril-CE | 1 (uma) | 61,33 | - | 61,33 | ||||
| 13/03/2024 | Crateús-CE | 1 (uma) | 61,33 | 5% | 64,40 | ||||
| 14/03/2024 | Novo Oriente-CE | 1 (uma) | 61,33 | - | 61,33 | ||||
| 15/03/2024 | Tamboril-CE | 1 (uma) | 61,33 | - | 61,33 | ||||
| 16/03/2024 | Pedra Branca-CE | ½(meia) | 61,33 | - | 30,67 | ||||
| TOTAL | 340,39 |
*** *** * PORTARIA Nº120-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço ao Município de Itapipoca-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 125/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº120-D/2024-GS DE 11 DE MARÇO DE 2024
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DI QUANT. |
ÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FRANKLIN SAMPAIO MARTINS | 1º Sargento PM | 136.212-1-7 | V | 11 à 15/03/2024 | Itapipoca-CE | 4 (quatro) e meia | 61,33 | 275,99 |
| ROBERT RIBEIRO DE OLANDA BONIFACIO | Cabo PM | 306.577-1-3 | V | 11 à 15/03/2024 | Itapipoca-CE | 4 (quatro) e meia | 61,33 | 275,99 |
| EVELINE BARBOSA DE CARVALHO | Cabo PM | 307.246-1-5 | V | 11 à 15/03/2024 | Itapipoca-CE | 4(quatro)e meia | 61,33 | 275,99 |
| TOTAL | 827,97 |
PORTARIA Nº121-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar RENAN LUNA BELARMINO , ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 151.861-1-9, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 11 à 18/03/2024, com a finalidade de compor escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 135/2024, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 311,18 (trezentos e onze reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de março de 2024. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0873/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ANTONIO WELINGTON HOLANDA DE SOUSA , ocupante da graduação de Sargento PM, matrícula nº 134.363-1-2, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, no dia 05/03/2024, com a finalidade de realizar verificação de local apropriado para a instalação de um container, para segurança pública, conforme NUP 10001.002569/2024-39, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº0874/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta dos processos nº. 10001.001981/2024-31 - SUITE, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 12.691, de 16 de maio de 1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar PASCOAL ANTONIO APOLONIO NETO , Major, matrícula nº 1520971-2, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviço junto à Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas, integrante da estrutura da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - CIOPAER/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 19/02/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2024
PROCESSO Nº10001.014970/2023-31
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, inscrita no CNPJ nº. 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Aguanambi, Aeroporto, Fortaleza/Ce, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Adriano de Assis Sales, nomeado por meio do D.O. de 05/01/2023, com competência para tal ato conforme PORTARIA Nº0095/2023-GS D.O. de 12/01/2023; CONSIDERANDO as informações discriminadas no Processo nº 10001.014970/2023-31, referente a solicitação de pagamento à Empresa de Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, inscrita no CNPJ sob o n°. º 07.817.778/0001-37, estabelecida na Rua Dr. Monte, 563, Centro, CEP n.º 62.011-200, Sobral/CE, uma vez que não foi possível o pagamento dos serviços prestados no mês de dezembro de 2023 do Contrato Administrativo nº 08/2023 - SSPDS, em virtude do aumento no consumo do serviço de água e esgoto; CONSIDERANDO que o serviço foi devidamente fornecido, havendo saldo devedor por parte da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar a quantia de R$ 3.090,06 (três mil e noventa reais e seis centavos) à EMPRESA DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE pelos serviços prestados devidos, a serem liquidados através das seguintes dotações orçamentárias: 250520 – 10100001.06.181.196.20 668.11.339093.1.5009100000.0 – R$ 859,66 248900 – 10100001.06.183.196.20669.11.339093.1.5009100000.0 – R$ 2.230,40
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA