DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº052 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024

|116
ORD
|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº052
CURSO
| |---|---| |135
136|Curso de Noções de Entradas Táticas
Curso de Noções de Instrução de Táticas Individuais| |137|Curso de Noções de Operações Aéreas em Segurança Pública| |138
139|
Curso de Operação e Interceptação de Sinais – COIS
Curso de Operações de Divisas| |140
141|Curso de Operações de Inteligência - COI
Curso de Operações de Inteligência PM| |142
143|Curso de Operações de Prevenção e Apoio a Comunidades - COPAC
C d Oõ Etádi COE C d Oõ Pti Etádi| |144|urso e peraçes e sos - (urso e peraçes revenvas em so)
Curso de Operações em Atendimento Pré-hospitalar - COAPH| |145
146|Curso de Operações em Edificações Verticais - COEV
Curso de Operações Especiais - COESP| |147
|
Curso de Operações Policiais com ênfase em Fraudes Estruturadas
Á| |148
149|Curso de Operações Táticas em reas Rurais
Curso de Operações Táticas para a Intervenção Policial em Circunstâncias de Alto Risco| |150|Curso de Operações Táticas para a Intervenção Policial em Circunstâncias de Alto Risco| |151
152
|Curso de Operador Aerotático – COAT
Curso de Operador de Bote Inflável - COBI
| |153
154|Curso de Operador de Drone voltado para a Segurança Pública
Curso de Operador de Drone voltado para Perícia Forense| |155
156|Curso de Operador de Moto Aquática - COMA
Curso de Operador de Pistola Sig Sauer P320 e Espingarda Benelli M3 A1| |157|.
C d Od d El Hi S| |158|urso e peraores e xterna ost ystem
Curso de Papiloscopia: Local de Crime e Análises de Vestígios| |159
160|Curso de Patrulhamento Rural Aproximado
Curso de Patrulhamento Urbano para Oficiais| |161|
Curso de Patrulhamento Urbano ara Praas| |162|p ç
Curso de Perícia Tanatológica Cardíaca
| |163|Curso de pilotagem on road e off road| |164|Curso de Planejamento Estratégico| |165|
Curso de Policiamento com Motocicletas - CPM| |166
|
Curso de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário - CPTUR
| |167|Curso de Policiamento em Eventos| |168|Curso de Policiamento Turistico| |169
|Curso de Práticas em Investigação Cibernética
| |170
171
172|Curso de Preparação de Instrutores
Curso de Preparo e Extração de Amostras Brutas e Biológicas de Interesse Forense
Curso de Prevenão e Combate a Incêndio Florestal - CPCIF| |173|ç
Curso de Processo Administrativo movido pela Controladoria Geral de Disciplina| |174
175|Curso de Provas Digitais e Cadeia de Custódia no Processo Administrativo Disciplinar: Realidade e Futuro
Curso de Reconhecimento e Comparação Facial Humana| |176
177|
Curso de Reconstrução Analítica de Acidente de Trânsito
Curso de Resgate e APH| |178|Curso de Resposta Rápida a Agressor Ativo| |179
|
Curso de Retenção e Contra Retenção de Arma de Fogo
| |180
181|Curso de Retenção e Contra retenção de Armas
Curso de Salvamento - CSALV| |182
|Curso de Salvamento Aquático - CSA
| |183
184|Curso de Salvamento Veicular
Curso de Sistema de Comando de Incidentes - Intermediário| |185
|Curso de Sistemas Digitais de Segurança
| |186
187|Curso de Sobrevivência Policial
Curso de Socorrista Tático| |188
|Curso de Técnicas de Investigação Criminal em Crimes praticados por Agentes Públicos
| |189
190|Curso de Tiro Embarcado – Combate Veicular
Curso de Treinamento Avançado em Recuperação de Dados| |191|Curso de Treinamento de Técnicas de Extração Avançada em Dispositivos Móveis| |192
|
Curso de Tutoria para Servidores da Segurança Pública
| |193|Curso de Uso da Espectroscopia para Identificação de Substâncias de Interesse Forense (FTIR, NIRS, RAMAN)| |194
195
|Curso de Uso de Difração de Raios X (DRX) para identificação de NSP, Medicamentos, Drogas de Abuso
Curso de Utilização da Microscopia Eletrônica de Varredura como Ferramenta para a Resolução de Crimes
| |196
197|Curso de Validação de Métodos Analíticos para DNA de Interesse Forense
Curso de Vistoria Veicular e Inclusão/Exclusão de Gravame de Roubo/Furto de veículos| |198
|Curso do Protocolo de Istambul
| |199
200
201|Curso Especial de Policiamento com Motocicleta - CEPM para Oficiais
Curso Especial de Policiamento com Motocicleta - CEPM para Praças
Curso Forense em Assinatura Eletrônica| |202|
Curso Militar de Casqueamento e Ferrageamento em Equinos - CMCFEQ
| |203|Curso para Condutores de Veículos de Emergência - CCVE| |204|Curso Prático de Análise de Dados Telefonicos e Interceptação| |205|
Curso Prático de Análise de Dados Telemáticos
| |206
207|Curso Prático de Análise de Relatório de Inteligência Financeira RIF - CA-RIF
Curso Prático de Investigação de Crime de Lavagem de Dinheiro|

SECRETARIA DO TURISMO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

De acordo com os artigos 37 da Lei nº 4.320/60, 112º, inciso I e 113º da Lei Estadual nº 9.809/73, reconheço a dívida no importe de R$ 67.310,50 (sessenta e sete mil, trezentos e dez reais e cinquenta centavos), em favor de CETUS CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73, com sede na Rua Edno Alves de Oliveira, nº 478, A, bairro Boa Vista/Castelão, CEP 60.867-550, Fortaleza-CE, alusivo à diferença do pagamento da medição dos serviços realizados no mês de Novembro/2023 atrelados ao CTR nº 29/2023 como apontado nos autos NUP 36001.001679/2023-96. Fortaleza, 12 de março de 2024. Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo).

Mateus Rodrigues Lins

COORDENADOR - ASJUR

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, I da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011 e o disposto no Decreto nº 33.447, de 27 de janeiro de 2020, e CONSIDERANDO o Recurso Administrativo sob o VIPROC nº 00703927/2024, interposto pela defesa do Policial Penal Robério Lopes Lima – M.F. nº 300.953-1-8, em face de decisão (sanção de Repreensão) proferida nos autos do PAD, sob o SPU nº 220293083-8, publicada no D.O.E. CE nº 028, de 8 de fevereiro de 2024; CONSIDERANDO que o servidor (ora recorrente) foi intimado da supracitada decisão em 20/02/2024, conforme Mandado de Intimação acostado aos autos do PAD à fl. 166 e o presente Recurso fora interposto neste Órgão na data de