DOMCE 18/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3419
www.diariomunicipal.com.br/aprece 38
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 11/03/2024, acompanhado do Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, com a finalidade de tratarem de assuntos relativos ao Seguro Defeso, Projeto de Volta ao Mar e Licenciamento das Embarcações no município de Icapuí, junto Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 08 de março de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:780D6440
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 133/2024
Portaria Nº 133/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 11/03/2024, acompanhando o Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, com a finalidade de tratarem de assuntos relativos ao Seguro Defeso, Projeto de Volta ao Mar e Licenciamento das Embarcações no município de Icapuí, junto Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 08 de março de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:F0E64B53
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 078/2024
PORTARIA Nº 078/2024 Nomeia o Sr. MARCIANO ROCHA DA SILVA para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992,
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. MARCIANO ROCHA DA SILVA, inscrito sob o CPF de nº 054.XXX.XXX-07, para ocupar o cargo de ASSISTENTE JURÍDICO, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Governo, do município de Icapuí. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 15 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 15 de fevereiro de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:32CD7FA6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 061/2024
PORTARIA Nº 061/2024 Nomeia o Sr. JOSÉ WANDERSON DA CUNHA COSTA para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992,
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ WANDERSON DA CUNHA
COSTA, inscrito sob o CPF de nº 045.XXX.XXX-70, para ocupar o
cargo
de
ASSESSOR
TÉCNICO,
pertencente
à
Estrutura
Organizacional da Secretaria Municipal de Governo.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de fevereiro de
2024, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 02 de fevereiro de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:D6F99D18
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 082/2024
PORTARIA Nº 082/2024 Exonera a Sra. HARLENE REBOUÇAS FERNANDES do cargo que ocupa e dá outras providências.