Diário Oficial do Estado do Ceará · 18/03/2024 · pág. 56

DOE 18/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº053 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2024

celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2021, com base na justificativa apresentada no Processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 28 de fevereiro de 2024 até 25 de agosto de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES - Prefeito(a) Municipal de NOVA OLINDA. TESTEMUNHAS: 1. AECIO DE OLIVEIRA MAIA, 2. FRANCISCO BRUNO FREIRE. Fortaleza 26 de fevereiro de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA JURIDICA ASJUR

Nº DO PROCESSO: 22001.004746/2023-10

EXTRATO AO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº112/2022/PRE-RESERVA : 1302093

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 112/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/ CE e o MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.416.704/0001-99, representado(a) por seu(a) Prefeito(a), JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, portador(a) do CPF/MF Nº 928.653.213-04, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 112/2022, com base na justificativa apresentada no Processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de Julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo alteração da Meta 1 – Aquisição de Equipamentos e Meta 2 – Pagamento de bolsas, sem alteração do valor do concedente, e também alteração no valor global do Convênio com o acréscimo de valor de rendimentos.; III - VALOR GLOBAL: ( ALTERAÇÃO DA META 1 E META 2: 2.1. A Meta 1 sofrerá acréscimo de R$ 39.531,07 (trinta e nove mil quinhentos e trinta e um reais e sete centavos) passando seu valor de R$ 115.299,10 (cento e quinze mil duzentos e noventa e nove reais e dez centavos) para R$154.830,17 (cento e cinquenta e quatro mil oitocentos e trinta reais e dezessete centavos) que possibilitará a aquisição dos equipamentos já previstos, bem como a inclusão de novos equipamentos; 2.2. A Meta 2 sofrerá uma redução de R$16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) passando o seu valor de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais) para R$ 325.200,00 (trezentos e vinte e cinco mil e duzentos reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL: 3.1. O valor do Convênio sofrerá acréscimo de R$ 22.731,07 (vinte e dois mil setecentos e trinta e um reais e sete centavos) originários de rendimentos de aplicações financeiras, ficando o seu valor global em R$ 480.030,17 (quatrocentos e oitenta mil e trinta reais e dezessete centavos), o valor do Concedente permanece em R$ 445.500,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais); 3.2. A contrapartida do Município permanece em R$ 11.799,10 (onze mil setecentos e noventa e nove reais e dez centavos). ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original e do Plano de Trabalho e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOÃO LUIZ LIMA SANTOS - Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS 01-Francisco Bruno Freire , 02-Marcos Aurelio Silva Colares. Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024..

Marjorie Dionisio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

Nº DO PROCESSO: Nº22001.033125/2024-24

EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº049/2021/IG 1304517

I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GRANJA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.827.165/0001-80, representado por seu/sua Prefeito(a) FRANCISCO ANÍBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COÊLHO FILHO, portador(a) do RG Nº 1733901-SSP DF e CPF/MF Nº 314.125.483-49, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 049/2021, com base na justificativa apresentada no Processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 25 de fevereiro de 2024 até 22 de agosto de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de Fevereiro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação - FRANCISCO ANÍBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COÊLHO FILHO, Prefeito(a) Municipal de Granja. TESTEMUNHAS: 1- FRANCISCO BRUNO FREIRE. 2- AECIO DE OLIVEIRA MAIA. Fortaleza, 06 de março de 2024.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA JURIDICA ASJUR