DOMCE 19/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3420

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O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA JOSE ROGERIO DA SILVA, portador(a) do CPF n° XXX. 914.203-XX, para exercer o cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, símbolo ESC 2, criado através da Lei n° 856, de 05 (cinco) de abril de 2023, da Estrutura Organizacional do Município de Alto Santo.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador:90C61065

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 062/2024- SEDUC

NOMEAR o(a) Sr(ª). ANNYKELLE MAIA MONTEIRO no cargo que indica e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). ANNYKELLE MAIA MONTEIRO, portador(a) do CPF n° XXX.184.853-XX, para exercer o cargo de DIRETOR ESCOLAR, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, símbolo ESC 1, criado através da Lei n° 815, de 21 (vinte e um) de Junho de 2022, da Estrutura Organizacional do Município de Alto Santo.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador:2C8A52B7

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 065/2024- SEDUC

EXONERAR de ofício a servidora JANINE MAIA MOREIRA no cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal JANINE MAIA MOREIRA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, nomeada no cargo de PROFESSOR PEDAGOGO, não compareceu no ato da posse do cargo efetivo deste Município.

CONSIDERANDO o Art. 40, Parágrafo nico, alínea “b”, da ei 307/95 (ESTATUTO DOS SERVIDORES), quando o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido nesta Lei.

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR de ofício a Sra. JANINE MAIA MOREIRA, portadora do CPF nº XXX.602.143-XX, com fulcro no art. 40, parágrafo único, alínea “b”, da Lei nº 307/95 (ESTATUTO DOS SERVIDORES), do cargo EFETIVO de PROFESSOR (A) PEDAGOGO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal
Publicado por: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador:4205FA88

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 072/2024- SEDUC

DEC ARA VAC NC A DE CARGO P B CO POR APOSENTADORIA POR IDADE E D
OUTRAS PROV D NC AS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, e a Lei Municipal 307/1995 e: CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA EUCY CARNEIRO, inscrito no CPF sob n° XXX.668.413-XX, matrícula nº 160453-2, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA., faz parte do quadro de pessoal efetivo do município de Alto Santo. CONSIDERANDO que todos os servidores efetivos do município de Alto Santo são regidos pela Lei Municipal nº 307/1995; CONSIDERANDO que o artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995 estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo; CONSIDERANDO que o inciso IV do artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995 estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor; CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social onde atesta que o(a) servidor(a) MARIA EUCY CARNEIRO está aposentado(a), conforme benefício n 218.350.563- 4; CONSIDERANDO que com a referida informação o(a) servidor(a) MARIA EUCY CARNEIRO enquadra-se no dispositivo legal anteriormente relatado; CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988;

R E S O L V E: Art. 1°. Declarar a vacância do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ocupado pelo(a) servidor(a) MARIA EUCY CARNEIRO, matrícula nº 160453-2, por motivo de APOSENTADORIA POR IDADE, nos moldes do artigo 39, IV da Lei Municipal nº 307/1995.

Art. 2°. A Secretaria de Finanças deverá proceder com os pagamentos que, porventura, seja de direito do servidor contido no artigo anterior. Art. 3º. Após o cumprimento no artigo anterior, deverá o servidor constante no artigo 1º ser retirada da folha de pagamento. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor nada data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO Prefeito Municipal
Publicado por: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador:6D50A3A3