DOMCE 19/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3420
www.diariomunicipal.com.br/aprece 72
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:2D7B5B64
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.03.007/2024
PORTARIA Nº 01.03.007/2024 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, CONSIDERANDO o acordo de cooperação técnica celebrado entre o Município de Quixadá e o Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, firmado em 03 de novembro de 2020.
R E S O L V E:
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) BIANCA ALMEIDA CAVALCANTE, matrícula nº 00917540, com o cargo de FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, para exercer cargo em comissão, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – 1ª Vara do Trabalho da Região de Quixadá.
§ 1º A presente cessão terá início em 01/03/2024, por tempo indeterminado, podendo ocorrer à devolução da servidora cedida a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário.
§ 2º A presente cessão será com ônus para a Prefeitura Municipal de Quixadá, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional.
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00.
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de convênio firmado entre as partes.
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo o acordo de cooperação técnica celebrada entre o Município de Quixadá e o Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 01 de Março de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá Publicado por: Nayane Grace Fernandes Código Identificador:8AD6FD32
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 01.03.001/2024
ATO Nº 01.03.001/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Nomear o(a) Senhor(a) SANIA ROCHELHY SOARES DE ALMEIDA, para exercer o cargo de SUBPROCURADOR(A) NIVEL II, simbologia DNS-7, vinculado à PROCURADORIA GERAL, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Março de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:074ED598
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 01.03.016/2024
ATO Nº 01.03.016/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Exonerar o (a) Senhor (a) KAEELINA DE ARAUJO CARNEIRO, do cargo de ASSESSOR(A) TECNICO(A) JURIDICO(A), simbologia DNS-9, vinculado à PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Março de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:B9CA5849
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 01.03.017/2024
ATO Nº 01.03.017/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Nomear o(a) Senhor(a) KAEELINA DE ARAUJO CARNEIRO, para exercer o cargo de PROCURADOR(A) ASSISTENTE, simbologia DNS-8, vinculado à PROCURADORIA GERAL, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Março de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal