DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, em caráter excepcional, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 12/2019, conforme previsto em sua cláusula segunda e nos termos do art. 57, ii, da lei 8.666/93, com início na data de 20/03/2024 e término em 20/03/2025. poderá haver encerramento antecipado da vigência contratual caso concluído o processo licitatório para contratação do serviço objeto do presente ajuste, sem a necessidade de pagamento de indenização ao contratado.. Vigência: 20/03/2024 a 20/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.732,00. Data de Assinatura: 14/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 23116.016319/2023-50. Contratantes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, CNPJ n.º 94.877.586/0001-10 e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL, CNPJ n.º 92.242.080/0001-00. Objeto: estabelecimento dos direitos com relação à titularidade e ao uso da propriedade intelectual, bem como os termos de apropriação dos resultados protegíveis ou não, dos bens produzidos em decorrência do pedido de patente n.º BR 10 2023 014808 5, de cotitularidade das partes, protocolado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI em 24 de julho de 2023. Fundamento legal: Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996. Vigência: 20 (vinte) anos, ou enquanto estiver vigente o Pedido de Patente e a Família de Patentes do qual possa resultar, bem como eventuais acordos assinados sob o amparo do presente Acordo. Data de assinatura: 14.03.2024. Danilo Giroldo - Reitor EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 23116.016924/2023-21. Contratantes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, CNPJ n.º 94.877.586/0001-10 e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL, CNPJ n.º 92.242.080/0001-00. Objeto: estabelecimento dos direitos com relação à titularidade e ao uso da propriedade intelectual, bem como os termos de apropriação dos resultados protegíveis ou não, dos bens produzidos em decorrência do pedido de patente n.º BR 10 2023 016677 6, de cotitularidade das partes, protocolado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI em 18 de agosto de 2023. Fundamento legal: Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996. Vigência: 20 (vinte) anos, ou enquanto estiver vigente o Pedido de Patente e a Família de Patentes do qual possa resultar, bem como eventuais acordos assinados sob o amparo do presente Acordo. Data de assinatura: 13.03.2024. Danilo Giroldo - Reitor EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 23116.017515/2023-41. Contratantes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, CNPJ n.º 94.877.586/0001-10 e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL, CNPJ n.º 92.242.080/0001-00. Objeto: estabelecimento dos direitos com relação à titularidade e ao uso da propriedade intelectual, bem como os termos de apropriação dos resultados protegíveis ou não, dos bens produzidos em decorrência do pedido de patente n.º BR 10 2023 019998 4, de cotitularidade das partes, protocolado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI em 27 de setembro de 2023. Fundamento legal: Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996. Vigência: 20 (vinte) anos, ou enquanto estiver vigente o Pedido de Patente e a Família de Patentes do qual possa resultar, bem como eventuais acordos assinados sob o amparo do presente Acordo. Data de assinatura: 13.03.2024. Danilo Giroldo - Reitor EDITAL Nº 10, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A Universidade Federal do Rio Grande - FURG, torna público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Contratação por Tempo Determinado, homologado pelo Conselho da Unidade, conforme segue: Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 4, de 05/02/2024 - Publicado no DOU em 07/02/2024 . UNIDADE ACADÊMICA MATÉRIAS / DISCIPLINAS NOME DO CANDIDATO NOTA FINAL C L A S S I F I C AÇ ÃO . Escola de Química e Alimentos - EQA Processo nº 23116.020911/2023-56 Bioquímica de Alimentos I; Bioquímica de Alimentos II; Bioquímica de Micro- Organismos; Tópicos Especiais em Engenharia Bioquímica. NATHALIE ALMEIDA LOPES 8,64 1º . ANDRESSA CUNHA LEMOS 8,26 2º . MAURO EUGÊNIO MEDINA NUNES 8,01 3º CAMILA ESTIMA DE OLIVEIRA SOUTO Pró-Reitora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas R E T I F I C AÇ ÃO No Edital n° 8, de 7 de março de 2024, Processo Seletivo Simplificado para Contratação por Tempo Determinado, publicado no Diário Oficial da União em 12/03/2023, Seção 03, página 81, Onde se lê: "Processo nº 23116.000950/2024-10", Leia-se: " Processo nº 23116.000950/2024-18" FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA DIRETORIA DO CAMPUS DE VILHENA EDITAL Nº 3/CVHA/UNIR/2023 O Diretor do Campus de Vilhena, da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Professor Doutor Claudemir da Silva Paula, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria n° nº 119/2022/GR/UNIR, de 08.03.2022, e considerando os termos da Lei nº 8.745/1993, alterada pelas Leis nº 9.849/1999, nº 10.667/2003 e nº 12.425/2011, combinadas com a Lei 12.772/2012, alterada pela Lei 12.863/2013; Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, alterado pelo Decreto 8.259/2014; Instrução Normativa nº 01 do Ministério da Economia, de 27 de agosto de 2019; o Decreto 9.739/2019, alterado pelo decreto nº 10.758/2021; Portaria Normativa n.º 4, de 6 de abril de 2018 da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Instrução Normativa nº 4, de 20 de dezembro de 2023 (PRAD/PROGRAD) e o processo administrativo nº 23118.017559/2022-71, torna público a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado visando à contratação de Professor Substituto, nos termos deste edital. DAS VAGAS, DO PERFIL, DO REGIME DE TRABALHO, DA TITULAÇÃO O Processo Seletivo Simplificado de que trata o presente Edital tem por objetivo contratar Professor Substituto para o Magistério Superior da UNIR, de acordo com o quadro de vagas abaixo: . Vagas Vagas Reservadas Campus Departamento Área de Conhecimento Subárea Classe Regime de trabalho Titulação exigida . 01 0 Vilhena Ciências da Ed u c a ç ã o 7.08.00.00-6 Ed u c a ç ã o 70801002 (Fundamentos da Ed u c a ç ã o ) Assistente T-20h Graduação em Pedagogia ou Letras com Mestrado em Educação . O docente contratado com regime T-20H, tem a obrigação de ministrar, no mínimo, doze horas-aula semanais no ensino superior, com dois turnos completos de atividade na forma do art. 20, § 1º, da Lei nº 12772/2012 . 01 0 Vilhena Estudos Linguísticos e Literários 7.08.00.00-6 Ed u c a ç ã o 7.08.01.01-0 (Filosofia da Educação) 7.08.01.03-7 (Sociologia da Educação) 7.08.01.06- 1 (Psicologia Educacional Assistente T-40h Graduação em Pedagogia ou áreas afins que contenham as subáreas (letra "b") no currículo de estudo com, no mínimo, pós graduação "stricto sensu" em nível de mestrado em Educação ou áreas afins. . O docente contratado com regime T-40H, tem a obrigação de ministrar, no mínimo, dezesseis horas-aula semanais no ensino superior, com dois turnos completos de atividade na forma do art. 20, § 1º, da Lei nº 12772/2012 DA REMUNERAÇÃO O total bruto de rendimentos será composto pela somatória do Vencimento Básico, Retribuição por Titulação e Auxílio-Alimentação, conforme quadro abaixo: . Titulação Vencimento Básico Retribuição por Titulação Auxílio Alimentação Valor Total Regime de Trabalho . Auxiliar "A", com Mestrado R$ 2.437,59 R$ 609.40 R$ 329,00 3.375,99 T-20 . Auxiliar "A", com Mestrado R$ 3.412,63 R$ 1.279,72 R$ 658,00 5.350,35 T- 40 DA INSCRIÇÃO A inscrição e envio de documentos será realizada exclusivamente de forma on-line através do correio eletrônico oficial desta seleção [email protected]. Vilhena-RO, 18 de março de 2024. CLAUDEMIR DA SILVA PAULA