DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIANA & MOURA PRE-MOLDADOS LTDA 14152.121678/2023-09 AI 22.588.289-2 4.207,96 . VINHEDOS TRANSPORTES LTDA 14152.086789/2023-53 AI 22.553.400-2 408,25 . VISAO ELETRICA LTDA 14152.075378/2023-32 AI 22.541.989-1 811,37 . VISAO ELETRICA LTDA 14152.075394/2023-25 AI 22.542.005-8 1.505,51 . VISAO ELETRICA LTDA 14152.095655/2023-23 AI 22.562.266-1 2.542,62 . VISAO ELETRICA LTDA 14152.095666/2023-11 AI 22.562.277-7 410,10 . VISAO ELETRICA LTDA 14152.095684/2023-95 AI 22.562.295-5 164,04 . VISAO ELETRICA LTDA 14185.013661/2023-93 ND 20.275.031-1 55.199,26 . VULCANO TRANSPORTES DO NORDESTE LTDA. 14152.065843/2023-27 AI 22.532.454-7 8.218,56 . VULCANO TRANSPORTES DO NORDESTE LTDA. 14152.065849/2023-02 AI 22.532.460-1 146,76 . VULCANO TRANSPORTES DO NORDESTE LTDA. 14152.065856/2023-04 AI 22.532.467-9 733,80 . VULCANO TRANSPORTES DO NORDESTE LTDA. 14152.065863/2023-06 AI 22.532.474-1 5.383,06 . VULCANO TRANSPORTES DO NORDESTE LTDA. 14185.008994/2023-09 ND 20.269.702-9 250.645,96 . W L G SERVICOS GRAFICOS LTDA 14185.023831/2023-48 ND 20.286.871-1 13.710,72 . WEDJO RODRIGUES MACHADO 14152.017996/2023-68 AI 22.484.611-6 2.495,14 . WEDJO RODRIGUES MACHADO 14152.017997/2023-11 AI 22.484.612-4 1.250,10 . WEDJO RODRIGUES MACHADO 14152.017998/2023-57 AI 22.484.613-2 1.872,92 . WEDJO RODRIGUES MACHADO 14152.017999/2023-00 AI 22.484.614-1 1.872,92 . WEDJO RODRIGUES MACHADO 14152.018000/2023-31 AI 22.484.615-9 1.872,92 . WEDJO RODRIGUES MACHADO 14152.018001/2023-86 AI 22.484.616-7 1.872,92 . WEDJO RODRIGUES MACHADO 14152.018002/2023-21 AI 22.484.617-5 1.124,06 . WEDJO RODRIGUES MACHADO 14152.150553/2023-88 AI 22.617.164-7 6.085,24 . WEDJO RODRIGUES MACHADO 14152.150567/2023-00 AI 22.617.178-7 6.000,00 . WEDJO RODRIGUES MACHADO 14152.150577/2023-37 AI 22.617.188-4 146,76 . WEDJO RODRIGUES MACHADO 14152.150625/2023-97 AI 22.617.236-8 146,76 . WEDJO RODRIGUES MACHADO 14152.151013/2023-11 AI 22.617.624-0 146,76 . WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. 14152.037314/2022-52 AI 22.292.371-7 408,25 . ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA 14152.162654/2023-00 AI 22.629.265-7 1.174,08 . ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA 14152.162655/2023-46 AI 22.629.266-5 1.764,55 . ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA 14152.162656/2023-91 AI 22.629.267-3 73,38 . ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA 14152.162657/2023-35 AI 22.629.268-1 28.400,58 . ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA 14152.162661/2023-01 AI 22.629.272-0 21.978,22 . ZECA MONTEIRO REBOQUE LTDA 14185.023095/2023-28 ND 20.285.991-6 228.927,77 DANIEL OLIVEIRA PESSOA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO TVWYMW de 15 DE MARÇO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . (*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A M CARGAS LOGISTICA LTDA 14152.014580/2024-79 AI 22.697.328-0 . A M DE ALMEIDA RESTAURANTE 14152.200753/2023-99 AI 22.667.364-2 . A&P PRE-MOLDADOS DE CONCRETO EIRELI 14185.015557/2021-71 ND 20.202.484-9 . ACESSE SEGURANCA PRIVADA EIRELI 14185.010905/2021-14 ND 20.197.738-9 . ALYSSON R. LEITE SILVA 14152.170323/2023-35 AI 22.636.934-0 . ALYSSON R. LEITE SILVA 14152.171144/2023-15 AI 22.637.755-5 . ALYSSON R. LEITE SILVA 14152.171147/2023-59 AI 22.637.758-0 . ALYSSON R. LEITE SILVA 14152.171205/2023-44 AI 22.637.816-1 . ANTONIO IVO A. SILVA MOVEIS 14152.165980/2023-61 AI 22.632.591-1 . APART-HOTEL MARINAS TAMANDARE 14152.181996/2023-11 AI 22.648.607-9 . AUTO POSTO J.B 14152.014927/2022-11 AI 22.269.985-0 . AUTO POSTO J.B 14152.014928/2022-66 AI 22.269.986-8 . BDUB - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14152.047465/2022-19 AI 22.302.522-4 . BDUB - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14152.047466/2022-63 AI 22.302.523-2 . BDUB - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14152.047467/2022-16 AI 22.302.524-1 . BDUB - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14152.047469/2022-05 AI 22.302.526-7 . BDUB - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14152.047470/2022-21 AI 22.302.527-5 . BDUB - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14152.047471/2022-76 AI 22.302.528-3 . BDUB - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14185.008769/2022-83 ND 20.234.302-2 . CALADO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 14152.170071/2023-44 AI 22.636.682-1 . CARAPITANGA INDUSTRIA DE PESCADOS DO BRASIL LTDA 14152.182039/2023-10 AI 22.648.650-8 . CARLA CASSANDRA RODRIGUES SILVA SOARES 14152.009377/2024-81 AI 22.692.125-5 . CAZANOVA MATERIAL DE CONSTRUCAO E DISTRIBUICAO LTDA 14152.160870/2023-11 AI 22.627.481-1 . CENTRO DE RECUPERACAO EVANGELICO LIVRES PARA SERVIR 14152.002948/2024-56 AI 22.685.696-8 . CENTRO DE RECUPERACAO EVANGELICO LIVRES PARA SERVIR 14152.202835/2023-78 AI 22.669.446-1 . CENTRO DE RECUPERACAO EVANGELICO LIVRES PARA SERVIR 14152.202859/2023-27 AI 22.669.470-4 . CENTRO DE RECUPERACAO EVANGELICO LIVRES PARA SERVIR 14152.202894/2023-46 AI 22.669.505-1 . CENTRO DE RECUPERACAO EVANGELICO LIVRES PARA SERVIR 14152.202998/2023-51 AI 22.669.609-0 . CENTRO DE RECUPERACAO EVANGELICO LIVRES PARA SERVIR 14152.203014/2023-59 AI 22.669.625-1 . CENTRO DE RECUPERACAO EVANGELICO LIVRES PARA SERVIR 14152.204215/2023-73 AI 22.670.826-8 . CENTRO DE RECUPERACAO EVANGELICO LIVRES PARA SERVIR 14152.204237/2023-33 AI 22.670.848-9 . CENTRO DE RECUPERACAO EVANGELICO LIVRES PARA SERVIR 14152.204267/2023-40 AI 22.670.878-1 . CFS CONSTRUCOES LTDA 14152.010013/2024-43 AI 22.692.761-0 . CLICK - RODO ENTREGAS LTDA 14152.014749/2024-91 AI 22.697.497-9 . COLEGIO NOVA GERACAO CARUARU LTDA 14152.188795/2023-44 AI 22.655.406-6 . COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E AVIAMENTOS JN LTDA. 14152.006618/2024-30 AI 22.689.366-9