DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar SIDNEY GONÇALVES PEREIRA, matrícula 12458, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Conformidade Documental, Código FC-2, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 106, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015; CONSIDERANDO o Despacho Decisório SGP/MPF n. 158/2024; resolve: Art. 1º Dispensar JOSE YARDLEY GOMES CORREIA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 08.790, da função de confiança de Coordenador de PRM - Nível I, FC-3, da Procuradoria da República no Município de Petrolina/Juazeiro. Art. 2º Designar FRANCISCO DE ASSIS FREITAS SOBRINHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 17.925, para exercer a função de confiança de Coordenador de PRM - Nível I, FC-3, da Procuradoria da República no Município de Petrolina/Juazeiro. RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PR/RJ Nº 212, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve: Art. 1º Designar o servidor ERIC GROOTENBOER, matrícula 19842, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR52-RGP, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 254, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar a servidora GLÁUCIA VEITH DE SOUZA CURCIO, Matrícula nº 25063, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Kleber Marcel Uemura da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 256, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Exonerar a servidora CLÁUDIA SAVASTANO SANT'ANNA, Matrícula nº 16804, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessora- chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador André Luiz Morais de Menezes da Procuradoria da República no Município de Ribeirão Preto. 2. Nomear a servidora JÉSSICA MORAES DOS SANTOS LAVESSO, Matrícula nº 24951, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador André Luiz Morais de Menezes da Procuradoria da República no Município de Ribeirão Preto. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 59/PGJM, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 9 de abril de 2024, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 371, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0000554/2024-74, resolve: Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 08 de abril de 2024, para a entrada em exercício, do Procurador Regional Trabalho FÁBIO MASSAHIRO KOSAKA, promovido ao cargo de Procurador Regional Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 43, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2024, na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 372, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0000980/2024-18, resolve: Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 18 de março de 2024, para a entrada em exercício, do Procurador Regional Trabalho SERGIO FAVILLA DE MENDONÇA, promovido ao cargo de Procurador Regional Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 44, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2024, na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 373, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0000981/2024- 88, resolve: Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 08 de abril de 2024, para a entrada em exercício, da Procuradora Regional Trabalho ANDREA NICE SILVEIRA LINO LOPES, promovida ao cargo de Procuradora Regional Trabalho pela Portaria PGR/MPU nº 45, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2024, na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 374, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0000726/2024-86, resolve: Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 2 de abril de 2024, para a entrada em exercício nas respectivas Procuradorias Regionais do Trabalho para os quais foram removidos, das Procuradoras e dos Procuradores Regionais do Trabalho removidos pela Portaria PGT nº 176, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de de 8 de fevereiro de 2024. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA RESOLUÇÃO Nº 221, DE 14 DE MARÇO 2024 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 98, inciso VII, e para os fins do § 1º do artigo 202, ambos da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o que consta do PGEA nº 20.02.0003.0000001/2024-37, resolve: Art. 1º. Aprovar e mandar publicar a lista de antiguidade dos(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho, vigente à data de 31 de dezembro de 2023, constante do anexo desta Resolução. Art. 2º. Segundo o disposto no § 2° do artigo 202, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, o prazo para reclamação contra a Lista de Antiguidade será de trinta dias, contado da publicação. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA Presidente IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS Vice-Presidenta MARIA APARECIDA GUGEL Conselheira CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE Conselheira EDELAMARE BARBOSA MELO Conselheira CRISTIANO OTÁVIO PAIXÃO ARAÚJO PINTO Conselheiro FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA Conselheiro ADRIANA SILVEIRA MACHADO Conselheira CONSELHO SUPERIOR ANEXO Lista de antiguidade dos Membros do Ministério Público do Trabalho apurada até 31/12/2023, em cumprimento ao que dispõe o § 1º do artigo 202 da Lei Complementar nº 75/93. SUBPROCURADOR(A)-GERAL DO TRABALHO . Ordem Matrícula Nome UF Lotação Exercício Cargo Carreira Fe d e r a l Geral . 1 12 LUIZ DA SILVA FLORES DF P GT 31/08/1984 14366 14880 18059 18059 . 2 99 JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO DF P GT 02/03/1989 12722 13940 13940 13940 . 3 18 HELOISA MARIA MORAES REGO PIRES DF P GT 12/07/1989 12590 13026 13026 13026 . 4 146 MARIA APARECIDA GUGEL DF P GT 24/05/1995 10448 12871 14441 14441 . 5 187 LUCINEA ALVES OCAMPOS DF P GT 30/09/1997 9588 12365 12365 12365 . 6 2421779 DAN CARAÍ DA COSTA E PAES DF P GT 19/05/1998 9357 12870 15158 15158 . 7 203 IVANA AUXILIADORA MENDONCA SANTOS DF P GT 25/07/2000 8559 12205 13197 13197 . 8 44 VERA REGINA DELLA POZZA REIS DF P GT 31/10/2002 7731 14880 14880 14880 . 9 166 JOSÉ NETO DA SILVA DF P GT 29/03/2003 7582 12640 17497 17497 . 10 205 GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS DF P GT 21/03/2009 5398 12197 14063 14063