DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDENICE RABUSKE .762.060-* Rádio do Cidadão 22/05/2037 53542.005190/2023-95 . ELMO ANTÔNIO LEÃO .469.671- Rádio do Cidadão 21/08/2037 53542.005192/2023-84 . JEAN CARLOS DA SILVA .348.131- Rádio do Cidadão 01/10/2032 53542.005629/2023-80 . JOSÉ LUCIO NETO .028.121-* Rádio do Cidadão 12/07/2037 53542.005201/2023-37 . JOSSIMAR FREIRE DE SOUZA .680.411- Rádio do Cidadão 04/01/2038 53542.005172/2023-11 . MAURICIO COELHO MAGALHÃES JUNIOR .141.507- Rádio do Cidadão Radioamador 14/08/2032 24/05/2030 53542.005651/2023-20 . RENATO ESPINDOLA PINTO .090.861-* Rádio do Cidadão 25/04/2038 53542.005039/2023-57 . RICARDO SOUZA RIBEIRO .772.991- Rádio do Cidadão 08/06/2035 53542.005490/2023-74 . RONE CESAR DA SILVA .132.011- Rádio do Cidadão 25/09/2035 53542.005492/2023-63 . UBIRAJARA UBATA BEZERRA .202.151-* Rádio do Cidadão 20/06/2033 53542.005587/2023-87 . WESLEY JEFFERSON PIRES .178.701- Rádio do Cidadão 02/10/2032 53542.005637/2023-26 Nº 2.888- Processo nº 53542.000293/2024-40. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas às entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. . Nome da Entidade CPF Serviço Notificado Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado Processo de Cassação . ADAUTO DE FREITAS BERNARDO .586.211- Rádio do Cidadão 08/05/2019 53542.005721/2023-40 . ADELINO RONCONI FILHO .319.401-* Rádio do Cidadão 27/04/2021 53542.005722/2023-94 . ADILSON GOMES DUARTE .489.501- Rádio do Cidadão 03/03/2019 53542.004932/2023-65 . ADILSON IZIDORIO SOARES .942.201- Rádio do Cidadão 01/08/2021 53542.005726/2023-72 . ADILSON QUERINO DE OLIVEIRA .027.151-* Rádio do Cidadão 21/07/2021 53542.005016/2023-42 . ADOLFO LANGER NETO .104.261- Rádio do Cidadão 22/09/2021 53542.005728/2023-61 . AGINALDO ODRIGUES B R A N DÃO .261.691- Rádio do Cidadão 31/03/2018 53542.005000/2023-30 . AGMAR MARQUES BORGES .271.481-* Rádio do Cidadão 08/05/2019 53542.005731/2023-85 . ALCENIR MORAIS DA SILVA .801.871- Rádio do Cidadão 29/04/2019 53542.005732/2023-20 . ANDERSON CANDIDO DE OLIVEIRA .345.511- Rádio do Cidadão 04/08/2020 53542.005736/2023-16 . ANTONIO AUGUSTO T O R R ES .072.601-* Rádio do Cidadão 17/04/2019 53542.005737/2023-52 . ANTONIO LUIZ BERTONI JUNIOR .489.671- Rádio do Cidadão 05/08/2020 53542.005738/2023-05 . ANTONIO SIDNEI ROCHA .296.491- Rádio do Cidadão 28/04/2019 53542.004945/2023-34 . APARECIDO JOSE ALMEIDA .366.681-* Rádio do Cidadão 25/03/2019 53542.005739/2023-41 . CARLOS ALBERTO CORREA .767.898- Rádio do Cidadão 15/10/2020 53542.005744/2023-54 . CARLOS ALBERTO M A L I N OW S K I .734.941- Rádio do Cidadão 17/11/2021 53542.005745/2023-07 . CARLOS GONÇALVES VIANA .103.661-* Rádio do Cidadão 13/04/2020 53542.005747/2023-98 . CELIO ANTUNES DIAS .350.041- Rádio do Cidadão 28/11/2021 53542.005763/2023-81 . CHARLES MAURICIO MARTINS SOBRINHO .418.501- Rádio do Cidadão 29/04/2019 53542.005765/2023-70 . CLAUDIO BOTELHO VIANA .787.491-* Rádio do Cidadão 21/07/2021 53542.005769/2023-58 . CLEBERSON MARINHO DE OLIVEIRA .556.811- Rádio do Cidadão 14/02/2021 53542.005773/2023-16 . CLEIRISON CORREIA DE M O R A ES .055.651- Rádio do Cidadão 21/07/2019 53542.005775/2023-13 . DAVID MORAES DE SOUZA .790.359-* Rádio do Cidadão 13/05/2020 53542.005784/2023-04 . DIMAS ALVES DE SOUZA .130.921- Rádio do Cidadão 09/07/2020 53542.005787/2023-30 . EDER CIRQUEIRA DE M I R A N DA .927.421- Rádio do Cidadão 04/07/2021 53542.005793/2023-97 . EDILSON CRISTOFOLI .766.429-* Rádio do Cidadão 12/02/2019 53542.005842/2023-91 . EDNELSON ALVES DOS SANTOS .949.671- Rádio do Cidadão 24/02/2021 53542.005845/2023-25 . EDSON APARECIDO CO N Z Z AT T I .513.481- Rádio do Cidadão 24/02/2021 53542.005847/2023-14 . EDSON PERUCHI .258.801-* Rádio do Cidadão 13/04/2021 53542.005849/2023-11 . ELISMAR SERGIO FERRAZ DE A R AU J O .004.631- Rádio do Cidadão 28/05/2020 53542.005850/2023-38 . EUGENIO CAMPOS .459.938- Rádio do Cidadão 25/03/2021 53542.004929/2023-41 . EURIPEDES DE MORAES .773.361-* Rádio do Cidadão 17/06/2021 53542.005841/2023-47 . EVALDO BIGONI .766.919- Rádio do Cidadão 25/03/2019 53542.005853/2023-71 . FABIO ROBERTO SCHWAAB .838.589- Rádio do Cidadão 10/08/2020 53542.004956/2023-14 . HELIO FERREIRA DA SILVA .843.871-* Rádio do Cidadão 29/09/2018 53542.005002/2023-29 . HEUTON MACEDES ELIAS .319.181- Rádio do Cidadão 23/04/2019 53542.005003/2023-73 . JOSE CARLOS DA SILVA G O M ES .591.764- Rádio do Cidadão 29/07/2018 53542.004964/2023-61 . JOSE LIMA FARIAS .858.214-* Rádio do Cidadão 06/04/2019 53542.004967/2023-02 . JOSIAS DOBRE MARTINS .958.591- Rádio do Cidadão 30/03/2021 53542.005021/2023-55 . LUIZ CARLOS MARINHO DE OLIVEIRA .767.942- Rádio do Cidadão 25/04/2021 53542.005022/2023-08 . MARCOS ANTONIO NEVES .955.021-* Rádio do Cidadão 01/10/2018 53542.004977/2023-30 . MARIO KEMPP VANNI B O R G ES .076.851- Rádio do Cidadão 03/07/2019 53542.004978/2023-84 . MAURICIO DE SOUSA .899.221- Rádio do Cidadão 17/04/2019 53542.004979/2023-29 . PAULO GILBERTO DA ROSA .805.281-* Rádio do Cidadão 21/05/2018 53542.004982/2023-42 . RAFAEL FERNANDO FERRARI .098.929- Rádio do Cidadão 27/10/2019 53542.004984/2023-31 PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 15 DE MARÇO DE 2024 Nº 2.899- Processo nº 53542.003952/2023-19. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a AEROFOX ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ nº 29.009.972/0001-29, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 2.925- Processo nº 53542.000575/2024-47. Expede autorização a ROMUALDO LUIZ FERREIRA JUNIOR, CPF nº .476.961-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 16 DE MARÇO DE 2024 Nº 2.940- Processo nº 53542.000585/2024-82. Expede autorização a MARIANA NASSAR DE MIRANDA, CPF nº .866.331-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 2.941- Processo nº 53542.000426/2024-88. Expede autorização a JOSE LAUR EA N O DE CASTRO, CPF nº .839.301-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 2.942- Processo nº 53542.000526/2024-12. Expede autorização a JOSE RENAT O MAICHAKI, CPF nº .136.209-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 2.943- Processo nº 53542.000532/2024-61. Expede autorização a AERO PARTICIPAÇÕES SPE LTDA, CNPJ nº 53.532.326/0001-2, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 2.944- Processo nº 53542.000553/2024-87. Expede autorização a BRUNO HAMMEL SOBREIRA, CPF nº .293.988-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 2.945- Processo nº 53542.000571/2024-69. Expede autorização a GS MONTAGEM DE ESTRUTURAS LTDA., CNPJ nº 22.620.739/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 2.946- Processo nº 53542.000574/2024-01. Expede autorização a ANTONIA APPARECIDA DA SILVA SANTOS SCHMIDT, CPF nº .846.808-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 2.947- Processo nº 53542.000580/2024-50. Expede autorização a PEDRO SABINO DA CUNHA, CPF nº .406.671-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 2.948- Processo nº 53542.000581/2024-02. Expede autorização a SERGIO VICENTINI FRANCA, CPF nº *.990.278-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente