DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031900047 47 Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 referendum do referido Conselho, referendado em 14 de março de 2024, na I Reunião Ordinária do CNIg . Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 02, de 2020 Processo: 08228.057825/2023-48 Imigrante: DRISSA SIDIBE; Processo: 08228.053923/2023-14 Imigrante: FATI SECO; Processo: 08228.055028/2023-26 Imigrante: MAHAMADOU DEMBELE; Processo: 08228.005037/2024-57 Imigrante: MIGUEL PEDRO BARAO; Processo: 08228.005534/2024-55 Imigrante: MOHAMADOU BAILO DIALLO; e Processo: 08228.054000/2023-71 Imigrante: PREM BAHADUR PUN. O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução Normativa nº 30/2018 - Alteração de prazo para indeterminado da RN 23/2017, e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 25 de agosto de 2022, torna público o indeferimento do processo abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendado em 14 de março de 2024, na I Reunião Ordinária do CNIg: . Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 30, de 2018 - Alteração de Prazo para indeterminado (RN 23/2017) Processo: 08228.004106/2024-13 Imigrante: SHAOYUN WANG; e Processo: 08228.003809/2024-16 Imigrante: VENANCIO DE SA MENDONCA. JONATAS LUIS PABIS POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 1.729, DE 9 DE MARÇO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/10918 - DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 84.098.383/0001-72 para atuar no Amazonas, com Certificado de Segurança nº 630/2024, expedido pelo DREX/SR/ P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DESPACHOS DE 12 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve: Nº 647 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social MOVIMENTO CONEXÃO FAVELA - MCF, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 41.257.672/0001- 64, conforme Despacho nº 644/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENA JUS (27182492), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000049/2024-16. Nº 671 - Em face da informação proferida pelo Núcleo de Gestão de OSCIP e Organizações Estrangeiras, por meio do DESPACHO Nº 666/2024/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS, conheço o recurso administrativo interposto pela entidade social AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORTE DE MINAS GERAIS, com sede em MONTES CLAROS - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 11.321.842/0001-61 para, no mérito, negar provimento e ratificar a decisão de PERDA de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº 2595/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27203639), publicado no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, Seção 1, Página 44. JEAN KEIJI UEMA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHOS DE 18 DE MARÇO DE 2024 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 134/2024 de 13/03/2024, 135/2024 de 13/03/2024, 137/2024 de 14/03/2024, 138/2024 de 14/03/2024, 140/2024 de 15/03/2024 e 141/2024 de 15/03/2024, respectivamente: . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.055321/2023-93 Requerente: CLAUDIA APARECIDA PINHEIRO VALCANOVER Prazo: 02 Anos Imigrante: NMOR MARTIN ONYINYECHUKWU Data Nascimento: 29/10/1993 Passaporte: A10951320 País: NIGÉRIA Mãe: NMOR NGOZI Pai: NMOR GODWIN. Processo: 08228.056441/2023-16 Requerente: JINXIN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JINGUO ZENG Data Nascimento: 01/04/1970 Passaporte: EL0160203 País: CHINA Mãe: YUXIANG WU Pai: SHOUAI ZENG. Processo: 08228.056463/2023-78 Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A Prazo: 2 Anos Imigrante: CHARLOTTE ANNE JEFFERSON Data Nascimento: 03/07/1987 Passaporte: 143811731 País: GRÃ-BRETANHA Mãe: Shaxon Lesley Clarke Pai: Brett Adrian Clarke. Processo: 08228.000179/2024-28 Requerente: CLAILTON SIMPLICIO BERNARDO Prazo: 2 Anos Imigrante: CHUKWUDI GERALD ELIAS Data Nascimento: 16/06/1987 Passaporte: BO1488684 País: NIGÉRIA Mãe: GERTRUDE UGONMA ETUMNI MRS Pai: DESCONHECIDO. Processo: 08228.000232/2024-91 Requerente: PJ DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: WANG ZIMENG Data Nascimento: 31/08/1991 Passaporte: EC4288748 País: CHINA Mãe: QIAN XIAO YA Pai: QIAN CHUN. Processo: 08228.000331/2024-72 Requerente: REBECCA IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE CABELO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: KAIHUI FU Data Nascimento: 09/11/1986 Passaporte: EL0608756 País: CHINA Mãe: Yuzhen Zhang Pai: Manshui Fu. Processo: 08228.001773/2024-36 Requerente: YIQUAN LIN Prazo: 2 Anos Imigrante: Zhiquan Huang Data Nascimento: 04/02/1980 Passaporte: EJ6070696 País: CHINA Mãe: Yuyuan Hui Pai: Jiafu Huang. Processo: 08228.001962/2024-17 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Yuya Yoneda Data Nascimento: 20/06/1991 Passaporte: TR4216228 País: JAPÃO Mãe: Toyomi Yoneda Pai: Takao Yoneda. Processo: 08228.001987/2024-11 Requerente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: RODRIGO CALVO ARCE Data Nascimento: 02/07/1983 Passaporte: 661517945 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Maria Rene Arce Pacheco Pai: Rodrigo Calvo Carmona. Processo: 08228.002152/2024-71 Requerente: THYSSENKRUPP ESTALEIRO BRASIL SUL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: THOMAS VOLKER DAPP Data Nascimento: 15/03/1972 Passaporte: C1T1RHNT9 País: ALEMANHA Mãe: INGRID GOTTFRIEDE DAPP Pai: KLAUS ADOLF JOHANN DAPP. Processo: 08228.002156/2024-58 Requerente: ORANGE BUSINESS SERVICES BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: MOHAMED IBRAHIM MOHAMED SAID HAGAG Data Nascimento: 01/10/1985 Passaporte: A22185552 País: EGITO Mãe: SAIDA AHMED FATHALLA ELKORDY Pai: IBRAHIM MOHAMED SAEED HAGAG. . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º) Processo: 08228.057646/2023-19 Requerente: BP ENERGY DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Stuart Speirs Data Nascimento: 23/09/1970 Passaporte: 538565082 País: REINO UNIDO. Processo: 08228.057666/2023-81 Requerente: BP ENERGY DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Allan George Strachan Data Nascimento: 05/02/1973 Passaporte: 133689955 País: REINO UNIDO. Processo: 08228.003357/2024-72 Requerente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: FRANK ADOLF SCHURKUS Data Nascimento: 28/09/1967 Passaporte: C7ZL6GKYH País: ALEMANHA. Processo: 08228.004147/2024-18 Requerente: TEC SERVICE 1515 SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA Prazo: 12 Meses Imigrante: JOSEPH DEAN HERD Data Nascimento: 14/06/1985 Passaporte: A34792938 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.004158/2024-81 Requerente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: PENG WANG Data Nascimento: 01/08/1998 Passaporte: EJ1706181 País: CHINA. Processo: 08228.004170/2024-96 Requerente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: LIANG ZHU Data Nascimento: 18/03/1987 Passaporte: EK0242370 País: CHINA. Processo: 08228.004195/2024-91 Requerente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: HONGYUN YANG Data Nascimento: 11/02/1996 Passaporte: EF8524173 País: CHINA. Processo: 08228.004197/2024-89 Requerente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: XUEFEI LIU Data Nascimento: 07/02/1985 Passaporte: EL3505727 País: CHINA. Processo: 08228.004202/2024-53 Requerente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: TAO ZHANG Data Nascimento: 24/12/1994 Passaporte: EE7108435 País: CHINA. Processo: 08228.004206/2024-31 Requerente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: CHENGDUN ZHANG Data Nascimento: 12/03/2000 Passaporte: EL3502896 País: CHINA. Processo: 08228.004410/2024-52 Requerente: WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Prazo: 80 Dias Imigrante: Manuel António de Jesus Pereira Caldeira Data Nascimento: 08/10/1974 Passaporte: CE118470 País: PORTUGAL. Processo: 08228.004417/2024-74 Requerente: WARTSILA BRASIL LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: LUKASZ KOWALCZUK Data Nascimento: 23/03/1990 Passaporte: EH1999964 País: POLÔNIA. Processo: 08228.004499/2024-57 Requerente: INFOSYS CONSULTING LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: Kartik Chelagamsetty Data Nascimento: 14/10/1996 Passaporte: Z7256190 País: ÍNDIA. Processo: 08228.004510/2024-89 Requerente: ESSENCIS BIOMETANO S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: JOHANNES JACOBUS ERASMUS Data Nascimento: 21/04/1963 Passaporte: HP445065 País: CANADÁ. Processo: 08228.004514/2024-67 Requerente: AEROCIENTIFICA SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: BAREND JAKOBUS SWART Data Nascimento: 03/02/1978 Passaporte: M00373413 País: REPÚBL. DA ÁFRICA DO SUL. Processo: 08228.004524/2024-19 Requerente: AEROCIENTIFICA SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: GABRIEL OBAFEMI SEBASTIAN B. JOHNSON Data Nascimento: 03/02/1997 Passaporte: 210679839 País: DINAMARCA . Processo: 08228.004528/2024-81 Requerente: AEROCIENTIFICA SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: GAVIN SEIDLER Data Nascimento: 07/01/1974 Passaporte: A06315489 País: REPÚBL. DA ÁFRICA DO SUL. Processo: 08228.004531/2024-11 Requerente: AEROCIENTIFICA SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: GORM JORGEN PETER THOGERSEN Data Nascimento: 03/10/1975 Passaporte: 215051709 País: DINAMARCA . Processo: 08228.004535/2024-82 Requerente: ANDRITZ BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Yuanji Tang Data Nascimento: 07/03/1984 Passaporte: EJ0418506 País: CHINA . Processo: 08228.004536/2024-27 Requerente: AEROCIENTIFICA SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: THOMAS HVIDTFELDT STEENSEN Data Nascimento: 27/05/1976 Passaporte: 210170165 País: DINAMARCA. Processo: 08228.004550/2024-21 Requerente: PERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MATHIEU MAXIME LETERRIER Data Nascimento: 06/04/1980 Passaporte: 15FV18125 País: FRANÇA. Processo: 08228.004571/2024-46 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Prazo: 07 Dias Imigrante: SVEN SCHRADER Data Nascimento: 25/02/1970 Passaporte: C7HN18MYX País: ALEMANHA. Processo: 08228.004581/2024-81 Requerente: TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA Prazo: 23/01/2025 Imigrante: CHEKIB DJEDIDI Data Nascimento: 18/12/1974 Passaporte: GA9925623 País: BÉLGICA. Processo: 08228.004594/2024-51 Requerente: WHIRLPOOL S.A Prazo: 1 Ano Imigrante: Kai Chelsea Myran Data Nascimento: 20/04/1999 Passaporte: 571953089 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.004603/2024-11 Requerente: MUSASHI DO BRASIL LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: NORIYUKI DANJO Data Nascimento: 03/04/1977 Passaporte: TR3555574 País: JAPÃO. Processo: 08228.004615/2024-38 Requerente: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Olaf Frans Willem Stefan Klarenaar Data Nascimento: 27/09/1974 Passaporte: NNR0J1157 País: HOLANDA. Processo: 08228.004620/2024-41 Requerente: IEC DO BRASIL LTDA. Prazo: 90 Dias Imigrante: YUTAKA TSURUGA Data Nascimento: 19/07/1958 Passaporte: TT1998574 País: JAPÃO. Processo: 08228.004622/2024-31 Requerente: NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: CHRISTOPHER GUITE Data Nascimento: 15/07/1993 Passaporte: AD868630 País: CANADÁ . Processo: 08228.004625/2024-73 Requerente: FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTACAO CIENTIFICA - FACC Prazo: 30/06/2024 Imigrante: DARREN JAMES WILKES Data Nascimento: 02/12/1972 Passaporte: 576432674 País: INGLATERRA . Processo: 08228.004630/2024-86 Requerente: FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTACAO CIENTIFICA - FACC Prazo: 30/06/2024 Imigrante: VICKI ANGHARAD WILKES Data Nascimento: 22/08/1975 Passaporte: 554182114 País: INGLATERRA . Processo: 08228.004631/2024-21 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Alan Milne Craig Data Nascimento: 11/11/1964 Passaporte: 575936031 País: REINO UNIDO. Processo: 08228.004647/2024-33 Requerente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Prazo: 30/06/2024 Imigrante: Zhiwen Li Data Nascimento: 22/04/1997 Passaporte: EL4602375 País: CHINA. Processo: 08228.004662/2024-81 Requerente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Prazo: 30/06/2024 Imigrante: Yang Xiao Data Nascimento: 28/02/1988 Passaporte: EL0186894 País: CHINA.