DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032000061 61 Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 1.3 Com a presente cessão, passam à EDITORA, por definitiva transferência, todos os direitos e faculdades que no seu conjunto constituem o direito autoral do cedente, sobre a obra cedida, em todos os seus aspectos, manifestações e aplicações diretas ou indiretas, processos de reprodução e divulgação ou extensões e ampliações, com todas as faculdades de exploração comercial que forem necessárias para o exercício dos direitos cedidos, a exclusivo arbítrio da EDITORA, efetuando onde quer que se lhe afigure útil ou conveniente, os registros e depósitos necessários para irrestrito reconhecimento de seu direito de propriedade. Data de Assinatura: 13.03.2024. Vigência: 13.03.2024 a 13.03.2029. Assinam: a Diretora da Agência de Comunicação Social e Científica, Rose Mara Pinheiro, pela UFMS, e a representante, como ORGANIZADORA. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 12/2024-UFMS Processo nº 23104.035911/2023-90. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC). Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a Conjugação de esforços entre as Instituições de Ensino Superior envolvidas para a criação e implementação do curso de História à distância, com a colaboração da professora Jaqueline Aparecida Martins Zarbato, conforme Plano de Trabalho (4596583), parte integrante do presente instrumento. Data de Assinatura: 18.03.2024. Vigência: 18.03.2024 a 18/03/2026. Assinam: o Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine, pela "UFMS", e o Responsável Legal, pela "UFSC". FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 154046 Nº Processo: 23109001178202441. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de ração para roedores NUVILAB CR-1 - IRRADIADA e ração para roedores NUVILAB-CR1 - fabricante QUINTIA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Campus Universitario Morro do Cruzeiro -, Morro do Cruzeiro - Ouro Preto/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/154046-5- 90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO CURTISS DOS SANTOS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 19/03/2024) 154046-15263-2024NE999999 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 Número do Contrato: 47/2022. Nº Processo: 23100.004646/2022-57. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. Contratado: 13.937.633/0001-72 - EMPRESA FACHINI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual em 254 (duzentos e cinquenta e quatro) dias, com início em 22/04/2024 e término em 31/12/2024, e suspensão da execução contratual, ocasionada pelo atraso nos repasses financeiros, pelo período de 90 (noventa) dias, com início em 05/03/2024 e término em 02/06/2024. Data de Assinatura: 05/03/2024. PAULA COSTA SALABERRI - Assistente em Administração EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 Número do Contrato: 03/2021. Nº Processo: 23100.010961/2019-18. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. Contratado: 04.286.939/0001-15 - EMPRESA MTK CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e garantia contratual em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 20/02/2024 e término em 18/02/2025. Data de Assinatura: 16/02/2024. PAULA COSTA SALABERRI - Assistente em Administração EDITAL Nº 128, DE 19 DE MARÇO DE 2024 CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA DE CANDIDATO APTO A CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA DO EDITAL Nº 40/2024 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca a candidata abaixo relacionada para a Perícia Médica de confirmação da autodeclaração como deficiente referente ao Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 40/2024, destinado a selecionar candidatos para o cargo de Professor Substituto da Fundação Universidade Federal do Pampa. 1. Fica convocada a candidata abaixo relacionada, referente ao Processo Seletivo para contratação de Professor Substituto na área de conhecimento de Enfermagem do Edital nº 40/2024, para comparecer à Perícia Médica, a ser realizada no dia 26/03/2024, no horário e local, preestabelecidos: . C A N D I DAT A HORÁRIO LO C A L . Debora Eduarda Duarte do Amaral Pantoni 09 horas Reitoria/Unipampa - Prédio II Rua Professora Melanie Granier, 51 - 1º andar - Centro - Bagé/RS 2. A candidata convocado deverá apresentar documento de identidade nos termos da legislação vigente e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza sua identificação, juntamente com exame médico que comprove a deficiência e Laudo Médico com validade de até 12 meses anteriores a data da perícia, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigor, conforme item 5.1.4. do Edital de Condições Gerais nº 224/2016. 3. A não observância do disposto nos itens 1 e 2 deste edital, acarretará na perda do direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, conforme itens 5.1.4. e 5.1.5. do Edital de Condições Gerais nº 224/2016. 4. A Perícia Médica terá decisão final sobre a sua qualificação como deficiente ou não e sobre o grau de deficiência, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador é compatível com as atribuições do cargo pelo qual optou, conforme item 5.1.3. do Edital de Condições Gerais nº 224/2016. 4.1. Os candidatos que concorreram às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, se habilitados no Processo Seletivo e tiverem a deficiência reconhecida pela Perícia Médica, serão classificados em lista específica dos candidatos com deficiência, em ordem decrescente de pontuação final, abrangendo a área de conhecimento do Edital de Abertura e também constarão na lista geral dos aprovados na sua área de conhecimento, conforme item 5.1.9. do Edital de Condições Gerais nº 224/2016. 4.2 O candidato habilitado, cuja deficiência não for comprovada pela Perícia Médica, concorrerá somente pela classificação geral, conforme item 5.1.7. do Edital de Condições Gerais nº 224/2016. 4.3 O candidato habilitado, cuja deficiência seja declarada pela Perícia Médica como incompatível com o exercício do cargo, será automaticamente excluído do certame, conforme item 5.1.6. do Edital de Condições Gerais nº 224/2016. 5. O resultado preliminar da Perícia Médica será publicado no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/ na data provável de 26/03/2024. 6. O candidato poderá solicitar recurso contra o resultado preliminar da Perícia Médica, através de justificativa fundamentada, por meio do correio eletrônico [email protected], em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado preliminar no site da UNIPAMPA. 6.1. O recurso será analisado com base na justificativa fundamentada encaminhada pelo candidato, em até 5 (cinco) dias úteis a contar do encerramento do prazo recursal. 6.2. Não caberá novo recurso da decisão recursal. 6.3. Não serão analisadas solicitações de recurso extemporâneas. 7. O resultado definitivo da Perícia Médica será publicado no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/. EDWARD FREDERICO CASTRO PESSANO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 154047 Nº Processo: 23110.038410/2023-86. Pregão Nº 84/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS. Contratado: 33.087.284/0001-54 - NOSSA SENHORA DA CONCEICAO VIAGENS TRANSPORTE E TURISMO. Objeto: Serviços comuns de transporte de passageiros, para atendimento de aulas práticas, visitas técnicas ou eventos no território nacional e/ou países integrantes do mercosul. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/03/2024 a 14/03/2025. Valor Total: R$ 361.000,00. Data de Assinatura: 14/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 154047 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 23110.009664/2022-14. Pregão. Nº 18/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS. Contratado: 03.144.992/0001-19 - VIGITEC SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação contratual por 12 meses. Vigência: 10/05/2024 a 09/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.457.616,28. Data de Assinatura: 17/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2024). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ EDITAL Nº 1/CCS/UFPI, DE 15 DE MARÇO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO Referência: 23111.062618/2023-78 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI. Por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Piauí - UFPI, o Diretor do Centro de Ciências da Saúde/CCS, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que serão abertas as inscrições para o Processo de Seleção para contratação de Professor Substituto correspondente à Classe A nível 1, pelo período de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, em Regime de Tempo Integral TI-40 (quarenta horas semanais), para o Departamento de Morfologia, situado no Campus Universitário Ministro Petrônio Portella em Teresina-PI. A contratação de Professor Substituto será feita nos termos da Lei nº 8.745/93, regulamentada pelas Leis nº 9.849/99 e Lei nº 10.667/03 publicadas em 10/12/93, 27/10/99 e 15/05/03, respectivamente, Decreto nº 6.944/09 de 21 de agosto de 2009 e Resolução Normativa SRH/MP nº 5 de outubro de 2009, pela Resolução CONSUN/UFPI nº 135, de 21/8/2023 e pela Resolução CONSUN/UFPI nº 34, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e as normas contidas neste Edital, disponível na íntegra: https://ufpi.br/editais-ufpi/55555-ccs-ufpi-edital-para-selecao-publica-de-professor- substituto-do-departamento-de-morfologia, que deverá ser consultado, obrigatoriamente, pelos candidatos. CENTRO/DEPTO: CCS / Departamento de Morfologia; ÁREA DE SELEÇÃO: Histologia e Embriologia; Nº VAGAS: 01; TITULAÇÃO MÍNIMA: Curso de Graduação em áreas da Saúde, Medicina Veterinária ou Biologia e Doutorado na área do concurso ou áreas afins.); TAXA DE INSCRIÇÃO: 158,90; INSCRIÇÕES: 8h00min do dia 25 de março de 2024 até às 18h00min do dia 03 de abril de 2024. ARQUIMEDES CAVANTE CARDOSO Diretor do CCS/UFPI FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 803/2023 Nº de Processo: 23116.021188/2023-22.Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande - FURG,Prefeitura Municipal do Rio Grande- SMMA e Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande- FAURG.Objeto: "Caracterização e avaliação da importância da pesca artesanal da APA da Lagoa Verde" - SMMA,Vigência de 08 meses a contar da ultima assinatura.Data da assinatura:04/01/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE COOPERAÇÃO-PETROBRÁS Nº de Processo: 23116.007927/2023- 73.Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande - FURG,Petróleo Brasileiro S.A e Fundação de Apoio a Universidade do Rio Grande -FAURG.Objeto:Inclusão de Clausular.Data da assinatura: 22/11/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 184/2023 Nº de Processo: 23116.021972/2023-31.Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande - FURG,Prefeitura Municipal de São José do Norte e Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande- FAURG.Objeto: operacionalização da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo),Vigência de 12 meses a partir da ordem de inicio do serviço.Data da assinatura:05/03/2024. EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Nº de Processo: 23116.0001464/2024-17.Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande - FURG, AEL Sistemas S.A e Fundação de Apoio a Universidade do Rio Grande - FAURG.Objeto:" cooperação técnica e científica entre as PARTES para desenvolver o projeto "Navegação multissensores em contexto de degradação de GNSS".Vigência:36(trinta e seis)meses a contar da data da ultima assinatura.Data da assinatura:06/03/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Fundacao Universidade Federal de Rondonia-UNIR, comunica que, por meio do Oficio n 14/2024/CCL/DCCL/PRAD/UNIR de 15.03.2024, Processo SEI n 23118.001043/2024-76, foi notificada a empresa PLG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 34.444.108/0001-95, a possivel aplicacao de sancao administrativa devido ao fato de que a empresa participou do Pregao Eletronico TRAD 39/2023/UNIR, ficando como primeira colocada para os itens 47, 48 e 59, porem o produto ofertado nao atendeu as exigencias do Termo de Referencia, irregularidade prevista no item 10.1.2.5. do edital. Alem disso, quando convocada a mesma nao encaminhou a proposta adequada para os itens 04 e 51. Irregularidade prevista nos itens 10.1.1. e 10.1.2.1. do edital. Sancao administrativa aplicavel Impedimento de licitar e de contratar com a Uniao pelo prazo de 15 (quinze) dias e multa no valor de 967,12 (Novecentos e sessenta e sete reais e doze centavos), conforme disposicoes contidas no Art. 155 da Lei n 14.133/2021 c/c os itens 10.2.3 e 10.4.1. do Edital do Pregao Eletronico TRAD 39/2023/UNIR UASG 154055 Fundacao Universidade Federal de