DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS LT DA 14152.006305/2023-09 AI 22.472.920-9 113,89 . ULTRAMAR MINERACAO E SERVICOS LT DA 14185.000698/2023-51 ND 20.259.879-9 431.073,30 . UMBELINA BANDEIRA LOPES 14152.186145/2023-64 AI 22.652.756-5 1.599,42 . UMBELINA BANDEIRA LOPES 14152.186146/2023-17 AI 22.652.757-3 149,62 . UMBELINA BANDEIRA LOPES 14152.186149/2023-42 AI 22.652.760-3 141,21 . UMBELINA BANDEIRA LOPES 14152.186151/2023-11 AI 22.652.762-0 523,67 . UMBELINA BANDEIRA LOPES 14185.026120/2023-25 ND 20.289.595-5 17.622,45 . UNIAO DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI 14185.028122/2021-97 ND 20.215.282-1 31.448,35 . UNIAO TELECOMUNICACOES LTDA 14185.017421/2022-87 ND 20.243.527-0 5.768,59 . USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS 14152.191118/2023-11 AI 22.657.729-5 5.269,49 . VASCONCELOS E RAMOS LTDA 14185.003523/2022-15 ND 20.228.848-0 807,40 . VIACAO TABUAZEIRO LTDA 14152.045039/2022-41 AI 22.300.096-5 1.224,75 . VITORIA CARTUCHOS LTDA 14152.171130/2023-00 AI 22.637.741-5 1.415,01 . VITORIA CARTUCHOS LTDA 14152.173701/2023-32 AI 22.640.312-2 224,43 . VITORIA CARTUCHOS LTDA 14152.173704/2023-76 AI 22.640.315-7 149,62 . VITORIA CARTUCHOS LTDA 14152.173705/2023-11 AI 22.640.316-5 166,84 . VITORIA CARTUCHOS LTDA 14152.173711/2023-78 AI 22.640.322-0 127,38 . VITORIA CARTUCHOS LTDA 14152.173712/2023-12 AI 22.640.323-8 52,03 . VITORIA CARTUCHOS LTDA 14185.024646/2023-71 ND 20.287.817-1 5.991,58 . VIXFLEX COLCHOES LTDA 14185.019612/2023-64 ND 20.281.953-1 62.573,73 . W.W.&I. COMERCIO E SERVICOS LT DA 14152.094551/2023-00 AI 22.561.162-7 1.795,44 . W.W.&I. COMERCIO E SERVICOS LT DA 14152.094553/2023-91 AI 22.561.164-3 374,05 . W.W.&I. COMERCIO E SERVICOS LT DA 14152.094554/2023-35 AI 22.561.165-1 149,62 . W.W.&I. COMERCIO E SERVICOS LT DA 14152.094555/2023-80 AI 22.561.166-0 1.083,34 . W.W.&I. COMERCIO E SERVICOS LT DA 14152.094557/2023-79 AI 22.561.168-6 1.415,01 . W.W.&I. COMERCIO E SERVICOS LT DA 14185.013489/2023-78 ND 20.274.834-1 34.228,65 . W2 SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA 14152.186448/2023-87 AI 22.653.059-1 419,69 . W2 SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA 14152.186449/2023-21 AI 22.653.060-4 149,62 . W2 SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA 14185.026152/2023-21 ND 20.289.628-5 9.938,05 . WER 027 DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (IMPERIO) 14152.166274/2022-55 AI 22.421.316-4 827,13 . WERNER SEGURANCA PRIVADA LT DA 14152.196784/2021-76 AI 22.226.091-2 146,76 . ZU HAUSE - OBRAS RESIDENCIAIS - LT DA 14152.069553/2022-71 AI 22.324.610-7 2.481,39 . ZU HAUSE - OBRAS RESIDENCIAIS - LT DA 14152.069559/2022-49 AI 22.324.616-6 2.481,39 RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LASRX3, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . (*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . Empregador Processo Documento . 28.786.407 ITALO CANDEIAS MACHADO 14152.208894/2023-50 AI 22.675.505-3 . A ABA ASSESSORIA E GERENCIAMENTO LTDA 14185.029164/2023-15 ND 20.293.120-0 . A. PAULA WAN DER MAAS ROQUE - A&M COMERCIO ALIMENTICIO 14152.005939/2024-17 AI 22.688.687-5 . A. W. MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.194172/2023-19 AI 22.660.783-6 . A. W. MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.194173/2023-55 AI 22.660.784-4 . A. W. MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.194183/2023-91 AI 22.660.794-1 . A. W. MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.194185/2023-80 AI 22.660.796-8 . A. W. MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.194188/2023-13 AI 22.660.799-2 . A. W. MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.194194/2023-71 AI 22.660.805-1 . A. W. MARMORES E GRANITOS LTDA 14185.026817/2023-04 ND 20.290.423-7 . ADRIANA MARIA ALVES 28147248865 14152.005277/2024-85 AI 22.688.025-7 . ADRIANA MARIA ALVES 28147248865 14152.006770/2024-12 AI 22.689.518-1 . AGROFRUTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDA 14152.198208/2023-25 AI 22.664.819-2 . AGROVIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA 14152.019052/2024-14 AI 22.701.800-1 . ALFA CONTABILIDADE DE DORES DO RIO PRETO S/S LTDA 14185.027004/2023-23 ND 20.290.624-8