DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Matrícula Siape Nome do(a) servidor(a) R FO R AT Total Classificação . 1664546 JOSIMAR ALVES DE OLIVEIRA 15 17 32 1 . 1671378 MARCUS VINICIUS FAGUNDES MOTA 15 16,25 31,25 2 . 1338536 YURI RAFAEL DELLA GIUSTINA 15 16 31 3 . 1680978 ROGER DA SILVA PEGAS 15 15,75 30,75 4 . 1579926 SERGIO LUIS DA SILVA COTRIM 15 14,75 29,75 5 . 1440403 MARIO DIRANI 15 14 29 6 . 1377871 ERNANI CIRIACO DE MIRANDA 15 14 29 7 . 1666630 LUCIANO MOREIRA DE SOUSA FILHO 13,75 14 27,75 8 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 21 de abril a 02 de maio de 2024, incluindo trânsito, do servidor Alexandre de Ávila Gomide, SIAPE nº 217, Diretor de Altos Estudos da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participar, como revisor externo, de defesa de tese de doutorado no Departamento de Inovação e Governança Ragnar Nurkse, da TalTech, em Tallinn, Estônia, a ser realizado no período de 24 a 29 de abril (Processo nº 04600.000575/2024-08). BETÂNIA LEMOS Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIAS ANA DE 18 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 174 - Art. 1º Designar o servidor GABRIEL GOMES PULLEN PARENTE, para substituir o Chefe da Divisão de Diárias e Passagens - DIPAS, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 412, de 5 de novembro de 2021, publicada no DOU de 8 de novembro de 2021, Seção 2, página 11. Nº 175 - Art. 1º Designar o servidor OG ARÃO VIEIRA RUBERT, para substituir o Superintendente Adjunto de Regulação de Usos de Recursos Hídricos - SRE, código CGE III, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 185, de 19 de maio de 2022, publicada no DOU de 20 de maio de 2022, Seção 2, página 12. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 34, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08016.013051/2022-58 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n° 00029/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00133/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00150/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, e com fundamento no artigo 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - DEMITIR JORGE JOSÉ DA ROCHA GUARANHO, Agente Federal de Execução Penal do Quadro de Pessoal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, matrícula SIAPE nº 1774143, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 117, inciso XVI, e 132, incisos IV e V, da Lei nº 8.112, de 1990 (utilizar recurso material da repartição em atividade particular, praticar ato de improbidade administrativa e incontinência pública); II- DETERMINAR à Secretaria Nacional de Políticas Penais o encaminhamento de cópias dos autos à Receita Federal, nos moldes do artigo 1° do Decreto n° 3.781, de 2 de abril de 2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei n° 8.112, de 1990; bem como o encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010. Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das providências de alçada. RICARDO LEWANDOWSKI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 404, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.004145/2024-11, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 15 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 405 - Dispensar, a pedido, ANA CHRYSTINA LEAL COSTA PEREIRA da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Análise Técnica do Gabinete da Secretaria-Executiva, código FCE 4.07, a partir de 18 de março de 2024.