DOMCE 21/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3422

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especializada para execução de pavimentação com piso intertravado tipo tijolinho, em vias e calçadas de diversas ruas no Município de fortim; através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; CONTRATADO: PILASTRO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.906.365/0001-36; VIGÊNCIA: De 01 de Março de 2024 até 26 de Outubro de 2024. ORDENADOR DE DESPESAS: FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA - Secretário de Desenvolvimento Urbano. Fortim/CE, 20 de Março de 2024.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:4488201C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE AVISO: ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados na TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-071223-TP01, cujo objeto é RECOMPOSIÇÃO EM PEDRA TOSCA (TAPA BURACO) COM SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços dos licitantes habilitados ocorrerá no dia 22 de março, às 08h30min, no setor de licitações e contratos da Prefeitura.

BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA
Presidente da CPL. Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:25CD94A8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE PROPOSTAS E EMPRESA VENCEDORA

Prefeitura Municipal de Groaíras Aviso de Resultado de Proposta de Preço e Empresa Vencedora
Tomada de Preços nº 2212.02/2023-TP

Aviso de Resultado de Proposta de Preços da Tomada de Preços Nº 2212.02/2023-TP - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL COM REVESTIMENTO PRIMARIO NAS LOCALIDADES DE VAQUEJADOR A LOCALIDADE CORREGO DOS MATOS, LOCALIDADE DE MARRECAS A LOCALIDADE DE CANTAGALO E A LOCALIDADE DE ANGICOS A BOA ESPERANÇA, NO MUNICIPIO DE GROAIRAS/CE. Vencedor: CONSTRUTORA AG LTDA, com CNPJ: 34.326.829/0001-09, com o valor total de R$ 715.684,15(setecentos e quinze mil seiscentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos), Informações: Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770 – Bairro: Centro, ou (88) 3647.1103 de 08:00 às 12:00h.

ADRIANA PAIVA SOUZA – Presidente da CPL

Publicado por: Adriana Paiva Souza Código Identificador:DBA97FC1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0106/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 854/2022, de 21 de março de 2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR FRANCISCA CRISTIANE FARIAS, inscrita no CPF nº 666.176.693-04, para exercer o Cargo em Comissão da Estrutura Administrativa de CHEFE DE FEIRAS MUNICIPAIS do Município de Groaíras. Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis conforme as normas vigentes. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 1º março do corrente ano.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 20 de março de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:5348E8EA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESOLUÇÃO CMDCA N° 004/2024

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

RESOLUÇÃO CMDCA N° 004/2024 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO PROCESSO SUPLEMENTAR DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE GROAÍRAS/CE O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Groaíras, no uso de suas atribuições legais com base na Lei Federal n° 8.069/1990 e na Lei Municipal nº 769/2019 de 03 de abril de 2019. (que dispõe sobre o Conselho Tutelar) e no seu Regimento Interno, e CONSIDERANDO a Resolução nº 231/2022, do CONANDA, que altera a Resolução 170/2014, e trata da regulamentação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar em data unificada em todo território nacional, fixa uma série de providências a serem tomadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Poder Público local, no sentido de assegurar a regular realização do pleito; CONSIDERANDO a Resolução nº 490/2023 – CEDCA-CE, de 31 de janeiro de 2023, que dispõe sobre as orientações de transição para o processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares 2023, o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente de Groaíras – CMDCA, CONSIDERANDO as discussões e deliberações em reunião ordinária do colegiado do CMDCA, realizada em 18 de março de 2024; RESOLVE: Art. 1º. Constituir comissão especial, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros suplentes para o Conselho Tutelar do município de Groaíras, denominada Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha suplementar do Conselho Tutelar. Art. 2º. A referida comissão será composta pelos seguintes conselheiros:

I - Representantes Governamentais: a) Lilia Rute de Sousa Machado, representante do Poder Público b) Sâmara Gabriele Mendes Lima, representante do Poder Público II - Representantes da Sociedade Civil: c) Maria Rosário Paiva de Paula, representante da Sociedade Civil