DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032100203 203 Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GHTZ5K A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO AMAPÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . CONSTRUTORA WMC LTDA 14152.211696/2023-73 AI 22.678.307-3 Em 20 de março de 2024 SUSANE RAQUEL KOSLOW HARTMANN Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO BRCDG5 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 14152.045814/2023-49 AI 22.512.425-4 . 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 14152.045816/2023-38 AI 22.512.427-1 . 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 14152.048188/2023-42 AI 22.514.799-8 . 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 14152.049683/2023-79 AI 22.516.294-6 . 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 14152.049688/2023-00 AI 22.516.299-7 . 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 14152.049692/2023-60 AI 22.516.303-9 . 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 14152.050152/2023-29 AI 22.516.763-8 . 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 14152.050154/2023-18 AI 22.516.765-4 . 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 14152.050157/2023-51 AI 22.516.768-9 . 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 14152.050161/2023-10 AI 22.516.772-7 . 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 14152.067735/2023-99 AI 22.534.346-1 . 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 14152.067737/2023-88 AI 22.534.348-7 . 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 14152.183856/2023-87 AI 22.650.467-1 . 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 14152.183857/2023-21 AI 22.650.468-9 . 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 14152.183858/2023-76 AI 22.650.469-7 . 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 14152.184040/2023-71 AI 22.650.651-7 . ALLPLAN ENGENHARIA LTDA 14152.183833/2023-72 AI 22.650.444-1 . ALLPLAN ENGENHARIA LTDA 14152.183834/2023-17 AI 22.650.445-0 . ALLPLAN ENGENHARIA LTDA 14152.183835/2023-61 AI 22.650.446-8 . ART RESTAURANTE LTDA 14152.211683/2023-02 AI 22.678.294-8 . ART RESTAURANTE LTDA 14152.215991/2023-07 AI 22.682.602-3 . CEA SADDI SPE LTDA 14152.167317/2023-09 AI 22.633.928-9 . CEA SADDI SPE LTDA 14152.167320/2023-14 AI 22.633.931-9 . CEA SADDI SPE LTDA 14152.167328/2023-81 AI 22.633.939-4 . CLEBERSON FERNANDO DA CRUZ LTDA 14152.106278/2023-65 AI 22.572.889-3 . CLEBERSON FERNANDO DA CRUZ LTDA 14152.106672/2023-01 AI 22.573.283-1 . CONCRENOP CONCRETOS SINOP LTDA 14152.118731/2023-86 AI 22.585.342-6 . CONSTRUTORA HMR LTDA 14152.184048/2023-37 AI 22.650.659-2 . D. DE S. C. MARCELINO - TRANSPORTE 14152.195032/2023-50 AI 22.661.643-6 . D. DE S. C. MARCELINO - TRANSPORTE 14152.195033/2023-02 AI 22.661.644-4 . D. DE S. C. MARCELINO - TRANSPORTE 14152.195035/2023-93 AI 22.661.646-1 . D. DE S. C. MARCELINO - TRANSPORTE 14152.195037/2023-82 AI 22.661.648-7 . D. DE S. C. MARCELINO - TRANSPORTE 14185.027429/2023-32 ND 20.291.103-9 . DHANKAN RAMOS SOARES 14185.020749/2023-61 ND 20.283.192-2 . EDSON ROSSATTO 14152.184111/2023-35 AI 22.650.722-0 . ENERGY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.169416/2023-17 AI 22.636.027-0 . ENERGY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.169417/2023-61 AI 22.636.028-8 . ENERGY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.169420/2023-85 AI 22.636.031-8 . ENERGY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14185.023846/2023-14 ND 20.286.886-9 . EUCLIDES ERNANI HORN 14152.045831/2023-86 AI 22.512.442-4 . EUCLIDES ERNANI HORN 14152.045856/2023-80 AI 22.512.467-0 . EUCLIDES ERNANI HORN 14152.045866/2023-15 AI 22.512.477-7 . EUCLIDES ERNANI HORN 14152.045867/2023-60 AI 22.512.478-5 . EUCLIDES ERNANI HORN 14152.045868/2023-12 AI 22.512.479-3 . EUCLIDES ERNANI HORN 14152.045870/2023-83 AI 22.512.481-5 . EUCLIDES ERNANI HORN 14152.045871/2023-28 AI 22.512.482-3 . EUCLIDES ERNANI HORN 14152.045872/2023-72 AI 22.512.483-1 . EUCLIDES ERNANI HORN 14152.045873/2023-17 AI 22.512.484-0 . EUCLIDES ERNANI HORN 14152.045874/2023-61 AI 22.512.485-8 . EUCLIDES ERNANI HORN 14152.045875/2023-14 AI 22.512.486-6 . EUCLIDES ERNANI HORN 14152.045876/2023-51 AI 22.512.487-4 . EUCLIDES ERNANI HORN 14152.045877/2023-03 AI 22.512.488-2 . EUCLIDES ERNANI HORN 14152.045878/2023-40 AI 22.512.489-1 . FALCAO VIGILANCIA PATRIMONIAL, RESIDENCIAL, PORTAR 14152.001199/2024-40 AI 22.683.947-8 . FALCAO VIGILANCIA PATRIMONIAL, RESIDENCIAL, PORTAR 14152.001200/2024-36 AI 22.683.948-6 . FALCAO VIGILANCIA PATRIMONIAL, RESIDENCIAL, PORTAR 14152.001202/2024-25 AI 22.683.950-8 . FALCAO VIGILANCIA PATRIMONIAL, RESIDENCIAL, PORTAR 14152.001203/2024-70 AI 22.683.951-6 . FALCAO VIGILANCIA PATRIMONIAL, RESIDENCIAL, PORTAR 14152.001204/2024-14 AI 22.683.952-4 . FALCAO VIGILANCIA PATRIMONIAL, RESIDENCIAL, PORTARIAS E 14185.000084/2024-51 ND 20.294.147-7 . FELIPE HATILA MARTINS DE OLIVEIRA 14152.170478/2023-71 AI 22.637.089-5 . FELIPE HATILA MARTINS DE OLIVEIRA 14152.170482/2023-30 AI 22.637.093-3 . FIDES GOLD MINERADORA S.A. 14152.093288/2022-42 AI 22.348.345-1 . FIDES GOLD MINERADORA S.A. 14152.093296/2022-99 AI 22.348.353-2 . FIDES GOLD MINERADORA S.A. 14152.093315/2022-87 AI 22.348.372-9 . G NORTE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA 14152.208549/2023-16 AI 22.675.160-1 . G NORTE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA 14152.208552/2023-30 AI 22.675.163-5 . G NORTE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA 14152.208554/2023-29 AI 22.675.165-1 . G NORTE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA 14152.208557/2023-62 AI 22.675.168-6 . G NORTE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA 14152.208559/2023-51 AI 22.675.170-8 . G NORTE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA 14152.208560/2023-86 AI 22.675.171-6 . G NORTE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA 14152.208561/2023-21 AI 22.675.172-4 . G NORTE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA 14185.029149/2023-69 ND 20.293.105-6 . GB CUIABA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 14152.202149/2023-05 AI 22.668.760-1 . GB CUIABA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 14152.202164/2023-45 AI 22.668.775-9 . GONCALVES PROMOCAO DE VENDAS LTDA 14152.214944/2023-38 AI 22.681.555-2 . GRANVILLE EVENTOS LTDA 14152.149105/2022-51 AI 22.404.149-5