DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº054 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024 3
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR | SECITECE | 300.000,00 | 300.000,00 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ | FUNECE | 0,00 | 9.300.000,00 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI | URCA | 0,00 | 1.590.000,00 |
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | 500.000,00 | 500.000,00 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 117.103.634,99 | 537.826.337,94 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORTE | 2.702.000,00 | 2.550.000,00 |
| FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE | FUNDEJ | 4.857.327,86 | 4.857.327,86 |
| SECRETARIA DAS CIDADES |
SCIDADES | 1.161.804,24 | 829.631,24 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 1.804.346,00 | 0,00 |
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO | SEPLAG | 0,00 | 260.000,00 |
| ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ | EGPCE | 4.981,97 | 4.981,97 |
| INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ | ISSEC | 5.000,00 | 5.000,00 |
| FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV | FUNAPREV | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 |
| FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID | PREVID | 5.000,00 | 5.000,00 |
| FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ | FASSEC | 810.000,00 | 810.000,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 1.700.000,00 | 1.700.000,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO | SEAS | 10.000,00 | 10.000,00 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
SDE | 788.000,00 | 788.000,00 |
| JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | JUCEC | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | SEMA | 16.000,00 | 16.000,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE | SEMACE | 3.800.000,00 | 3.800.000,00 |
| SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA | SPA | 10.000,00 | 10.000,00 |
| CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO | CEE | 17.733,12 | 17.733,12 |
| 2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit | 62.213.534,39 | ||
| 2.713.9200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - Superávit | 5.280.000,00 | ||
| 2.759.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - FERMOJU - Superávit | 18.000.000,00 | ||
| 2.759.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - FUNPECE/PGE - Superávit | 4.000.000,00 | ||
| 2.759.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - FRMMP - Superávit | 8.000.000,00 | ||
| 2.759.1200070 Recursos Diretamente Arrecadados - FEC - Superávit | 1.800.000,00 | ||
| 2.540.9200000 Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos - Superávit | 36.547.633,85 | ||
| 2.544.9200000 - Recursos de Precatórios do Fundef - Superávit | 116.300.000,00 | ||
| 2.552.9200000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa |
800000000 | ||
| Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Superávit | .., | ||
| 2.569.9200000 Outras Transferências de Recursos do FNDE | 8.047.207,28 | ||
| 2.570.2200082 Convênios com Órgãos Federais - SEDUC - Superávit | 485.000,00 | ||
| 2.570.2200082 Convênios com Órgãos Federais - FUNECE - Superávit | 5.300.000,00 | ||
| 2.600.9200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit |
70.922.129,39 | ||
| 2.605.9200000 Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao |
5.421.96192 | ||
| Pagamento dos Pisos Salariais Para Profissionais da Enfermagem - Superávit | , | ||
| 2.715.9200000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual | 66.498.393,86 | ||
| 2.716.9200000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura | 25.226.790,86 | ||
| 2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - SRH - Superávit | 600.000,00 | ||
| 2.572.2200086 Convênios com Órgãos Municipais - FUNECE - Superávit | 2.000.000,00 | ||
| 2.599.9200000 Outros Recursos Vinculados à Educação - FUNECE - Superávit | 2.000.000,00 | ||
| 2.599.9200000 Outros Recursos Vinculados à Educação - URCA - Superávit | 1.590.000,00 | ||
| 2.754.3210054 Operações de Crédito Internas - TESOURO/BB - EGE - Superávit | 420.722.702,95 | ||
| 2.754.3220059 Operações de Crédito Externas - TESOURO/BID - SEPLAG - Superávit | 260.000,00 | ||
| TOTAL | 1.289.828.819,05 | 1.289.828.819,05 |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO A ANEXO DO DECRETO Nº35.858 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 1.289.828.819,05
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 600.000,00 | |||
| 01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA | 600.000,00 | |||
| 01.031.436 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE. 20870 - Promoção da Sustentabilidade e da Responsabilidade Social no Âmbito da Alece |
600.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 600.000,00 |
| 02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | 44.201,89 | |||
| 02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | 44.201,89 | |||
| 01.032.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20371 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - TCE |
44.201,89 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 44.201,89 |
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 1.600.000,00 | |||
| 04100111 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA | 1.600.000,00 | |||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2º Grau) - (P |
ROMOJUD - COMP. II). | 1.600.000,00 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 1.600.000,00 |
| 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | 20.400,00 | |||
| 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | 20.400,00 | |||
| 14.122.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. 20735 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - DPGE. |
20.400,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 20.400,00 |
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 4.000,00 | |||
| 08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO | 4.000,00 | |||
| 04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20136 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEINFRA |
4.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 4.000,00 |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 1.251.333,33 | |||
| 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO | 1.251.333,33 |