Diário Oficial do Estado do Ceará · 20/03/2024 · pág. 29

DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº054 | FORTALEZA,
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA|20 DE MAR
FONTE|29
ÇO DE 2024
ID. USO
VALOR| |---|---|---| |06 - LITORAL OESTE /
VALE DO CURU
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0
220.476,00| |10.305.172 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO.
20625 - Promoção da realização de ações de vigilância e controle de endemias.
07 - MACIÇO DO BATURITÉ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|77.599,00
0
77.59900| |

10.305.172 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO.
20625 - Promoção da realização de ações de vigilância e controle de endemias.
03 GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|16009200000|,
5.000,00
1
500000| |-

|..|.,| |10.305.172 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO.
20625 - Promoção da realização de ações de vigilância e controle de endemias.

||5.000,00

| |07 - MACIÇO DO BATURITÉ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24200934 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE|1.600.9200000|1
5.000,00
160.000,00| |10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
10288 - Aquisição de ambulância para o município de Cascavel/CE.||160.000,00| |03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
42200001 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE|1.500.9100000|0
160.000,00
4.857.32786| |42200001 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
27811152 CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO||,
4.857.327,86| |.. - .
12058 - Aoio Financeiro a Entidades e Federaões de Rendimento||3.950.000,00| |p ç .
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|1.759.1200070|1
3.950.000,00| |27.811.152 - CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO.
12058 - Apoio Financeiro a Entidades e Federações de Rendimento.

||829.627,86

| |15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
27.811.152 - CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO.
12065 - Concessão de Bolsas de Alto Rendimento.|1.759.1200070|1
829.627,86
77.700,00| |03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.759.1200070|1
77.700,00| |43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS||1.804.346,00
1.804.346,00| |10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
12764 - Reforma e ampliação da UBASF José Bezerra Filho na comunidade de Cachoeira de Santana no município de Jaguaretama||100.000,00| |
14 - VALE DO JAGUARIBE
INVESTIMENTOS
|1.500.9100000|0
100.000,00| |15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO.
10357 - Revitalizaão e amliaão da secretaria da assistência social/Novo Oriente||652.173,00| |ç pç
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS
INVESTIMENTOS
|1.500.9100000|0
652.173,00| |15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO.
||100.000,00| |12766 - Construção de uma praça no conjunto Irapuã Nobre no município de Morada Nova
14 - VALE DO JAGUARIBE
INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0
100.000,00| |15.451.311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO.||65217300| |13099 - Pavimentação em Pedra Tosca (calçamento) para o bairro de messejana em Fortaleza.||.,| |03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0
652.173,00| |26.451.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.
12761 - Pavimentação em pedra tosca no município de Palhano||100.000,00| |14 - VALE DO JAGUARIBE
INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0
100.000,00| |26.451.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.
12762 - Pavimentação em paralelepípedo para o bairro de barrinha no município de Tabuleiro do Norte||100.000,00| |
14 - VALE DO JAGUARIBE
INVESTIMENTOS|15009100000|0
10000000| |

27.812.151 - ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO.
12765 Ctã d d iã llidd Md iíi d Jib|..|.,
100.000,00| |- onsruço e parque e exposço na ocaae anacaru no muncpo e aguarara
14 - VALE DO JAGUARIBE
INVESTIMENTOS
|1.500.9100000|0
100.000,00
| |46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ||5.000,00
5.000,00| |10.122.423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS.
||500000| |21113 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) SAÚDE - ISSEC
03 - GRANDE FORTALEZA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS|1.500.9100000|.,
0
5.000,00| |46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV||1.000.00000| |46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV||,
100000000| |
09.272.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL.
20118 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Ceará - Folha Normal
Á
||..,
1.000.000,00

| |15 - ESTADO DO CEAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|1.801.1200003|1
1.000.000,00
| |46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
||5.000,00| |46200007 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID||5.000,00| |09.272.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL.||500000| |20240 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado - Folha Normal
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS|1.800.1200003|.,
1
5.000,00| |46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ||810.000,00| |46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ||81000000| |
10.302.423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS.
20848 - Garantia da Assistência Hospitalar de Urgência, Emergência e Internamento aos Servidores Públicos.

||.,
810.000,00

| |03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|1.500.9100000|0
810.000,00
| |56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
||4.000.000,00| |56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
||4.000.000,00| |23.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.||200000000| |20217 - Manutenção dos Serviços Administrativos - JUCEC||..,| |03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.501.1200070|1
2.000.000,00| |23.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.||| |20339 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - JUCEC||2.000.000,00| |
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE|1.501.1200070|1
2.000.000,00
380000000| |
57200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE||..,
380000000| |-
18.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
||..,
300.000,00| |10117 - Implantação de Nova Sede Administrativa da Instituição - SEMACE.

||| |03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
10117 - Implantação de Nova Sede Administrativa da Instituição - SEMACE.|1.753.1200070|1
300.000,00
3.500.000,00| |03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS|1.753.1200070|1
3.500.000,00
244.217.808,34|

DECRETO Nº35.914 , de 20 de março de 2024.

CONCEDE A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II E §§ 6º, 7º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, nos incisos IV e VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o teor do NUP 62000.000030/2024-59 e CONSIDERANDO o disposto no inciso II e §§ 6º e 7º, do art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, com redação dada pela Lei Complementar n.º 194, de 16 de abril de 2019, DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Encargo de Licitação, na forma do inciso II, e §§ 6º e 7º, do art. 5º, da Lei Complementar n.º 65, de 03 de janeiro de 2008, até ulterior deliberação e no seu valor atualizado, ao servidor abaixo indicado: