DOE 20/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº054 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2024
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da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 18.356/2023, publicada no DOE de 11.05.2023; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.004678/2024-03, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 04/03/2024, da Portaria nº 2958/2016-GDGPC , datada de 13/12/2016, publicada no Diário Oficial de 20/04/2017, página 184, referente à percepção da indenização de moradia do(a) servidor(a) ROBERTA MAHONY DOS SANTOS SILVA , MATRÍCULA nº 300.927-1-6 ocupante do cargo de ESCRIVÃ DE POLÍCIA CIVIL, em face de sua designação para ter exercício na(o) DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, da Polícia Civil do Estado do Ceará, consoante Portaria nº 188/2024-GDGPC. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 06 de março de 2024. Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº345/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Baturité, a viajar para Quixadá, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar condução de presos; conforme processo nº 10051.004854/2024-07, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de março de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº345/2024-DIFIN DE 13 DE MARÇO DE 2024
| CARGO/ | Í | D | IÁRIAS | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO | CLASSE | PERODO | ROTEIRO | QTD | VALOR(R$) | ACRESCIDO | TOTAL(R$) |
| DIEGO LUIS CARVALHO VITOR |
Inspetor | V | 06/03/2024 | Baturité para Quixadá | 0,5 | 61,33 | 10% | 33,73 |
| JOSÉ LOPES COELHO | Motorista Policial | V | 06/03/2024 | Baturité para Quixadá | 0,5 | 61,33 | 10% | 33,73 |
| MAISA GABRIELA FURTADO MOREIRA |
Inspetor | V | 06/03/2024 | Baturité para Quixadá | 0,5 | 61,33 | 10% | 33,73 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | - | 101,19 |
PORTARIA Nº346/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, que viajaram para Senador Pompeu, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de Polícia Judiciária, em especial na tentativa de identificar, localizar e prender indivíduo com mandado de prisão em aberto; conforme processo nº 10051.004899/202473, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº346/2024-DIFIN DE 13 DE MARÇO DE 2024
NOME |
CARGO/ |
NÍVEL |
PERÍODO |
ROTEIRO |
DIÁRIAS |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | ||||
| José Glauco Pinheiro Machado Filho | Inspetor | V | 07/03/2024 a 10/03/2024 | Fortaleza para Senador Pompeu | 3,5 | 61,33 | 214,65 |
| Jonatan Almeida Custódio | Inspetor | V | 07/03/2024 a 10/03/2024 | Fortaleza para Senador Pompeu | 3,5 | 61,33 | 214,65 |
| Anderson Rabelo de Oliveira | Inspetor | V | 07/03/2024 a 10/03/2024 | Fortaleza para Senador Pompeu | 3,5 | 61,33 | 214,65 |
| Clarisse Parente Ferreira | Inspetor | V | 07/03/2024 a 10/03/2024 | Fortaleza para Senador Pompeu | 3,5 | 61,33 | 214,65 |
| José Vítor Lustosa da Silva | Inspetor | V | 07/03/2024 a 10/03/2024 | Fortaleza para Senador Pompeu | 3,5 | 61,33 | 214,65 |
| Nathanael Pereira Mesquita | Inspetor | V | 07/03/2024 a 10/03/2024 | Fortalezapara Senador Pompeu | 3,5 | 61,33 | 214,65 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.287,90 |
PORTARIA Nº347/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte e na Delegacia Municipal de Tabuleiro do Norte que viajaram para Jaguaruana/CE, em objeto de serviço, com a finalidade de auxiliar no cumprimento de 11 (onze) Mandados de Busca e Prisão, por solicitação do DPJI Sul, além de viabilizar a otimização da atuação desta Instituição nas diversas ações delitivas; conforme processo nº 10051.004553/2024-75, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; e Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de março de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº347/2024-DIFIN DE 13 DE MARÇO DE 2024
| CARGO/ | Í | Í | DIÁRIAS | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | ||||
| ANTONINO ASCINO DA SILVA | Inspetor | V | 28/02/2024 a 29/02/2024 | Limoeiro do Norte para Jaguaruana | 1,5 | 61,33 | 91,99 |
| KLAYW HERBETH DE SOUSA SILVA | Inspetor | V | 28/02/2024 a 29/02/2024 | Limoeiro do Norte para Jaguaruana | 1,5 | 61,33 | 91,99 |
| JOÃO BATISTA FONSÊCA FILHO | Inspetor | V | 28/02/2024 a 29/02/2024 | Limoeiro do Norte para Jaguaruana | 1,5 | 61,33 | 91,99 |
| DANIELLA KEILA SOUZA DE AZEVEDO | Inspetor | V | 28/02/2024 a 29/02/2024 | Limoeiro do Norte para Jaguaruana | 1,5 | 61,33 | 91,99 |
| LINAMARIA DE MELO OLIVEIRA | Escrivão | V | 28/02/2024 a 29/02/2024 | Tabuleiro do Norte para Jaguaruana | 1,5 | 61,33 | 91,99 |
| JOSÉ ELISSON FREITAS DE MORAIS | Inspetor | V | 28/02/2024 a 29/02/2024 | Tabuleiro do Norte para Jaguaruana | 1,5 | 61,33 | 91,99 |
| CRISTIANO MARQUES DE SOUZA | Inspetor | V | 28/02/2024 a 29/02/2024 | Tabuleiro do Norte para Jaguaruana | 1,5 | 61,33 | 91,99 |
| MARIO NARCELO ALFREDO AMORIM | Inspetor | V | 28/02/2024 a 29/02/2024 | Tabuleiro do Nortepara Jaguaruana | 1,5 | 61,33 | 91,99 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 735,92 |
*** *** * PORTARIA Nº348/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Brejo Santo, a viajar** para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de fazer escolta de preso; conforme processo nº 10051.004843/2024-19, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “A”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de março de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho
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