DOE 21/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2024

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N° DO NUP: 30001.000773/2024-22 EXTRATO DE FOMENTO N°020/2024

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, n° 505 - Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, e o(a) INSTITUTO SOCIAL DE ARTE CULTURA E ESPORTE GOTA SOLIDÁRIA , inscrito(a) no CNPJ sob o n° 41.411.521/0001-19, com sede na Rua Justiniano de Serpa, 710 - Benfica, Fortaleza - CE, CEP: 60.015335. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Festa de São Francisco 2024”, a ser realizado nos dias 15/03/2024 e 16/03/2024, na cidade de Fortaleza - CE, promovendo a democratização das ações religiosas alusivas a São Francisco de Assis e produtos culturais para aproximadamente 3 (três) mil pessoas, fortalecendo a economia e viabilizando o fortalecimento da agricultura familiar, através da feira de gastronomia e artesanato regional, incluindo aproximadamente 08 famílias, com vista a garantir o intercâmbio cultural e uma programação fiel as tradições populares, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto n° 32.810/2018, a Lei Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018, a Portaria da CGE n° 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público n° 01/2023, e demais documentos integrantes do NUP n° 30001.000773/2024-22. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Arlilia Barbara Lima Araújo, Presidente do Instituto Social de Arte Cultura e Esporte Gota Solidária.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA TO BRASIL CONSULTORIA - EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA , CNPJ Nº 10.573.068/0001-13, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMA NENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 15/04/2024 ATÉ 14/04/2025, COM LASTRO NO NUP 30032.000281.2024-70. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 07 de março de 2024.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA 006/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos § 1° do art. 6° do Decreto n° 23.636, de 7 de março de 1995, publicado no DOE de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO , aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS : HILUX de PLACA HYO 4676; HILUX de PLACA HYG 8386; HILUX de PLACA HYG 8446; RANGER de PLACA OHX 9442; COROLLA de PLACA HYK 9316; TORO de PLACA SBJ 1F64; TORO de PLACA SBJ 3I24; TORO de PLACA SBL 2E84 e MOTO de PLACA NQZ 2864, durante o mês de MARÇO/2024. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.

Moema Cirino Soares PRESIDENTE

Publique-se e registre-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220988

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 09882022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais. gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de março de 2024.

Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230002

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1712023 Comprasnet, de interesse da UVA, cujo OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica Administrativa, Saúde e Serviços Diversos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www. comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de março de 2024.

José Edson Bezerra PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230022

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1485/2023 - Comprasnet, de interesse da COGERH, cujo OBJETO é Aquisição de 11 (onze) Estações Gráficas (Workstation) para processamento de nuvem de pontos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação . As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www. comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de março de 2024.

Francisco Cláudio Reis da Silva

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240002

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90024/2024 COMPRASNET, de interesse da SEFAZ, cujo OBJETO é Aquisição de 150 (cento e cinquenta) licenças do programa/software Microsoft Office 2021 Pro Plus LTSC ou superior na modalidade de licenciamento perpétuo, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov. br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2024. Márcio Albert Gomes Moreira

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL 20230001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, da Concorrência Pública Nacional n° 20230001, de interesse do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE, cujo objeto é EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN/CE, ATRAVÉS DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICOS DE TRÁFEGO E VELOCIDADE, COM EFEITO EDUCATIVO E FISCALIZATÓRIO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO, A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS FIXOS E PORTÁTEIS, CENTRAL DE PROCESSAMENTO DE IMAGENS E DADOS, A TRANSMISSÃO ON-LINE DE INFORMAÇÕES, LEITURA AUTOMÁTICA DE PLACAS, ELABORAÇÃO DE ANÁLISE DE FLUXO VEICULAR,