DOE 21/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2024

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bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de outubro de 2023. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2

Registre-se e publique-se.

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_1009

I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua República do Líbano, n° 1545, Bairro: Varjota, CEP: 60175-222, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2021_001_1009; Nos termos que constam no Processo nº 10011.000949/202410; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2021_001_1009 ,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, das categorias Administrativas e de Asseio e Conservação do Núcleo Regional de Itapipoca, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, registro CE000127/2024; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 48.389,12 (Quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e nove reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual deste Termo Aditivo será a partir da sua publicação. Os efeitos referentes ao pagamento a título da repactuação da categoria retroagiram a 1° de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 14/03/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Francisco Evandro Lima Pereira – Representante Legal. Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_001_2211

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Rangel Pestana, n° 899, Bairro Sapiranga, CEP: 60.833-012, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 65, da Lei n° 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a correção dos valores do Contrato Administrativo n°2023_001_2211 , através da substituição da planilha de custos apresentada no Anexo Único do contrato, visto que o valor total após a correção será menor, da forma discriminada: o valor global publicado R$ 138.461,34 deveria ser R$ 135.731,28, conforme planilha de custos ajustada no ANEXO ÚNICO deste Termo Aditivo; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalterados os valores constantes no contrato nº 2023_001_2211; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem - inalterados os prazos constantes no contrato nº 2023_001_2211; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Admi nistrativo n° 2023_001_2211; XII - DATA: 14/03/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e José Deocleciano Bezerra Albuquerque – Representante Legal.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/00992 PROCESSO Nº10011.002768/2023-47

ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisição de saco coletor para amostras líquidas ou sólidas para a Perícia Forense do Estado do Ceará– PEFOCE. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: no Pregão Eletrônico nº 20230016, nos termos do Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESA E ITENS: LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA-EPP ; ITEM 01; CÓDIGO: 737350, ITEM: SACO PLASTICO, AMOSTRAS LIQUIDAS OU SOLIDAS, TIPO COLETOR, POLIETILENO, FECHAMENTO DE ARAME, TARJA BRANCA, CAPACIDADE 500 – 550 ML, RESISTENTE AO CONGELAMENTO, PACOTE 10.0 UNIDADES; MARCA: BIONAKY; QUANTIDADE: 1.050; VALOR UNITÁRIO: 9,05 ; ITEM 02; CÓDIGO: 737360; ITEM: SACO PLASTICO, AMOSTRAS LIQUIDAS OU SOLIDAS, TIPO COLETOR, POLIETILENO, FECHAMENTO DE ARAME, TARJA BRANCA, CAPACIDADE 700 – 750 ML, RESISTENTE AO CONGELAMENTO, PACOTE 10.0 UNIDADES; MARCA: BIONAKY; QUANTIDADE: 1.550; VALOR UNITÁRIO: 13,38; ITEM 03; CÓDIGO: 737370; ITEM: SACO PLASTICO, AMOSTRAS LIQUIDAS OU SOLIDAS, TIPO COLETOR, POLIETILENO, FECHAMENTO DE ARAME, TARJA BRANCA, CAPACIDADE 1500 – 2000 ML, RESISTENTE AO CONGELAMENTO, PACOTE 10.0 UNIDADES UNIDADES; MARCA: BIONAKY; QUANTIDADE: 1.050; VALOR UNITÁRIO: 11,75. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15, de março de 2024.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2024_001_2302 /2024

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS . OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “ValeTransporte” , nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, bem como Decreto nº 95.247/87. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024 FORO: FORTALEZA – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, devendo a CONTRATANTE, caso não haja prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos, em perfeito estado de funcionamento. VALOR GLOBAL: R$ 31.752,00 (trinta e um