DOE 21/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2024

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Inexigibilidade de Licitação. O Agente de Contratação do Município de Ipueiras-CE, em cumprimento a ratificação procedida pelo Secretária de Assistência Social e Trabalho, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo N° 001.24-IN-SAST, Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Capacitação e Treinamento para Conselheiros Tutelares e Profissionais da Rede de Proteção do Município de Ipueiras para Contribuir com a Implementação da Lei da Escuta Especializada de Acordo com a Lei N°13.431, de 04 de Abril de 2017 e Decreto 9.603 de 10 de Dezembro de 2018, com Carga Horária De 24 Horas Presenciais para a Capacitação da Lei da Escuta Especializada e Totalizando 40 Horas/Aula, Sendo 08 Horas Por Dia de Forma Presencial Durante 5 Dias para o Treinamento de Conselheiros Tutelares e Profissionais da Rede de Proteção do Município. Favorecido: M.S. Assessoria e Treinamento Desenvolvimento Urbano EIRELI-ME. Valor Global: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), Dotação Orçamentaria: 10.01.08.122.0231.2.073/3.3.90.39.00 , Fonte de Recursos: Tesouro Municipal, Fundamento Legal: Art. 74, II, da Lei 14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade emitida pela Agente De Contratação Do Município De Ipueira Sr. Marcos Klinsman Oliveira Melo e ratificada pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho Sra. Valdirene Mourão Chaves Vasconcelos.

Estado do Ceará - Município de Graça – Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços n° 04.011/2023-TP. A Presidente da CPL de Graça/ CE torna público para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento da Habilitação para a Licitação acima referida, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de reforma de praças públicas no Município de Graça/CE, declara Habilitadas: M5 Construtora & Serviços Urbanos EIRELI, Tecta Construções e Serviços LTDA, B & C Edificações e Locações LTDA, Master Serviços e Construções LTDA, Lexon Serviços & Construtora, Vipon Empreendimentos LTDA, Serfi Construtora e Serviços de Transporte EIRELI – ME, Prime Construções e Locações EIRELI, JRA Construções e Empreendimentos LTDA, Construtora MMC LTDA, Via Urbana Serviços e Empreendimentos LTDA, G.A. Rabelo Junior ME, RVP Construções e Serviços EIRELI, L & L Serviços LTDA – EPP, RSM Pessoa LTDA, RP Construções e Locações e Inabilitados: N. Landy Boto Portela – ME, D. Sousa Rios – ME, F Alisson Zuza do Nascimento, Avante Empreendimentos LTDA, F&G Serviços e Locações – ME, T. Sousa de Oliveira – ME, Francisco Anderson Lúcio 05880849309, RM Mesquita – ME, DE Brito Engenharia, VK Construções e Empreendimentos LTDA, WU Construções e Serviços LTDA, Consbral Construções & Empreendimentos LTDA, Construvasp Construções e Serviços LTDA, e North Empreendimentos e Serviços EIRELI. Ficando disponíveis vistas ao processo e abertas o prazo para a interposição de recursos referente à decisão de julgamento dos documentos de habilitação. Graça/CE, 20 de Março de 2024. Karine Eduardo dos Santos. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DO CONTRATO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.23.05.2023 – SEINFRA – OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca, em diversas vias públicas no município de Russas/CE, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos – SEINFRA. CONTRATADA: K C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME , inscrita no CNPJ com o Nº 05.085.438/0001-33; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15/03/2024; VALOR GLOBAL: R$ 6.289.950,68 (Seis Milhões, Duzentos e Oitenta e Nove Mil, Novecentos e Cinquenta Reais e Sessenta e Oito Centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da data de sua assinatura, com vigência de 360 (Trezentos e Sessenta) dias. PRAZO DE EXECUÇÃO: a partir da data de sua assinatura, 360 (Trezentos e Sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1202 15 451 1502 1.049 – Construção, Reforma, Ampliação e Pavimentação em Paralelepípedo; ELEMENTO DE DESPESA : 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99 – Outras Obras e Instalações; FONTE DE RECURSOS: 1500000000/1700000000/1701000000; ASSINA PELA CONTRATANTE: Guilherme Cordeiro da Costa. ASSINA PELA CONTRATADA: Kaoma Pereira Silva. Russas-CE, 20 de Março de 2024. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.**

ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO GERAL DAS PROPOSTAS TÉCNICAS TOMADA DE PREÇOS Nº 1412.01/2023 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/ CE TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS RELATIVO À LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1412.01/2023 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NAS ROTINAS DE RECURSOS HUMANOS E PROCESSAMENTO DE DADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, CONFORME ATAS ACOSTADAS AOS AUTOS, O RESULTADO É: EM PRIMEIRO LUGAR: F.I.A. ARAÚJO LTDA , PONTUAÇÃO 3,47 PONTOS; EM SEGUNDO LUGAR: INNOVA, SERVIÇOS & ASSESSORIA LTDA , PONTUAÇÃO 1,33 PONTOS E TERCEIRO LUGAR: YZALLON M. LOPES , PONTUAÇÃO 1,00 PONTOS. DO PRAZO RECURSAL : FICA ABERTO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO, PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO NOS TERMOS DO ART. 109, I, “B” DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, FICANDO AS DEMAIS LICITANTES DESDE LOGO INTIMADAS PARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES, SE QUISEREM, EM IGUAL NÚMERO DE DIAS, QUE COMEÇARÃO A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DO RECORRENTE, SENDO-LHES ASSEGURADA VISTA DOS AUTOS. ACARAÚ(CE), 21 DE MARÇO DE 2024. BRUNO RODRIGUES GOMES DA SILVEIRA FORTUNA – PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 24.20.01/CE – Secretaria de Infraestrutura. A Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Itapipoca/ CE, vem retificar o Extrato do Aviso da Concorrência Eletrônica que tem como OBJETO a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de requalificação da biblioteca e Secretaria de Cultura no Município de Itapipoca/CE, para alterar o número da licitação e a Secretaria por onde transcorrerá o certame. DA RETIFICAÇÃO: no extrato veiculado no dia 15 de Março de 2024, no Diário Oficial do Estado do Ceará | Série 3 | Ano XVI Nº 052 | Fortaleza, Página 132, e no Jornal “O Estado”, no dia 18 de Março de 2024, na página 7, ONDE SE LÊ: 24.20.01/CE; LEIA-SE: 24.23.03/CE; e, ainda ONDE SE LÊ: Secretaria de Cultura; LEIA-SE: Secretaria de Infraestrutura. OBS: A MUDANÇA COM RELAÇÃO À SECRETARIA NÃO SE DARÁ NO OBJETO DA LICITAÇÃO, O QUAL PERMANECERÁ INALTERADO . A secretaria faz saber que a data e horário do certame permanecem inalterados, quais sejam: Acolhimento das Propostas: até às 14h do dia 25 de Abril de 2024; Abertura das Propostas: às 14h30min , do dia 25 de Abril de 2024; Sessão de Disputa de Preços: às 15h do 25 de Abril de 2024 (Horário de Brasília). O Edital poderá ser retirado nos Sítios: www.tce.ce.gov.br; www. bll.org.br. Itapipoca-CE, 18 de Março de 2024. Antônio Vitor Nobre de Lima – Secretário Executivo da Secretaria de Infraestrutura.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – AVISO DE JULGAMENTO - A Comissão de Licitação comunica o resultado da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 0509.01/2023, cujo objeto é a REFORMA DA ESCOLA E.E.I.F. JOSÉ XIMENES ALBUQUERQUE NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE , da seguinte forma: EMPRESAS INABILITADAS: F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO – ME; ESTRUTURE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; F. AIRTON VICTOR – ME; FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME. EMPRESAS HABILITADAS:** WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; R S M PESSOA LTDA – EPP; MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – ME; CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME; J R A CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA – ME; G. A. RABELO JUNIOR – ME; CONSTRUTORA AC LTDA – ME; SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA – ME; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; RAMILOS SERVIÇOS E ENGENHARIA – ME. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Ficando desde já agendada a abertura das “Propostas de Preços”, caso não haja interposição de recursos para o dia 05.04.2024, as 09:00 horas. Meruoca – Ce, 18 de março de 2024. Francisco Aldir Lima Pereira - Presidente da Comissão de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2024.03.20.1. A Prefeitura Municipal de Assaré torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de construção e pré-moldados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas: 22 de fevereiro de 2024 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 04 de abril de 2024 às 08:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 04 de abril de 2024 às 09:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 20 de março de 2024. Francisco Dércio de Alencar – Agente de Contratação.