DOMCE 22/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 22 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3423

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Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:B5BE0A2D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 02/2024 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO – EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA EDUCAÇÃO.

ABRE INSCRIÇÕES E DEFINE NORMAS E CRITÉRIOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-CE.

O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-CE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, em consonância como art. 37, IX, da Constituição Federal, e com Lei Municipal n° 315/97, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo, com vistas a suprir demandas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO para a contratação futura, por tempo determinado, a fim de atender às necessidades de excepcional interesse público, no âmbito desta Secretaria de Educação Básica, com quantitativos, especificações, requisitos, normas e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Seleção Pública Simplificada, objeto deste edital, ocorrerá em duas etapaa, consistindo em ANÁLISE CURRICULAR e ENTREVISTA de caráter classificatório e eliminatório.

1.2. Compete à Comissão Organizadora desta Seleção Pública, realizar a análise curricular e entrevista.

1.3. A Comissão Coordenadora desta Seleção Pública será nomeada através de Portaria pela Secretária Municipal de Educação e será composta por até 05 (cinco) profissionais de nível superior servidores da prefeitura municipal de Nova Olinda-CE.

1.4. Os candidatos aprovados e classificados nesta seleção estarão habilitados a serem contratados pelo município de Nova Olinda – Secretaria Municipal de Educação de Nova Olinda – CE para ocuparem os empregos públicos de caráter temporário, de acordo com a ordem de classificação e de acordo com as carências existentes ou surgimento delas, advindas dos alunos matriculados nas escolas da rede de ensino municipal.

1.5. As funções e requisitos básicos estão descritas no Anexo I – Quadro I, deste edital.

1.6. Aos ocupantes das funções públicas definidas neste Edital aplicam-se o disposto no Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei Municipal nº 574/09), sendo que serão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.

1. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão efetuadas nos dias 20 a 22 de março de 2024 das 08:30h às 11:00h e das 13:00h às 15:00h, presencialmente, na sede da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, Rua Antonieta Lima, S/N, Cajueiros, Nova Olinda - CE.

2.1.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;

2.1.2. A inscrição deverá ser efetuada para apenas umas das funções constantes do Anexo I deste Edital.

2.2. São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo:

2.2.1. Ser brasileiro nato, naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, §1º, da Constituição Federal. Caso seja estrangeiro deve apresentar a documentação legal de permanência e liberação legal para o exercício profissional;

2.2.2. Estar quites com as obrigações eleitorais;

2.2.3. Estar quites com as obrigações militares (sexo masculino);

2.2.4. Ter idade mínima de 18 anos;

2.2.5. Possuir os requisitos básicos exigido para o exercício da função a que o candidato pleiteou, conforme disposto no Anexo I, deste Edital;

2.2.6. Ter disponibilidade de carga horária, conforme disposto no item 10, deste Edital.

2.3. O candidato que optar por concorrer sendo pessoa com necessidades especiais apresentará, no ato de sua inscrição, fotocópia autenticada do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência que possui, com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional de doenças, CID, indicando, ainda, a existência de compatibilidade entre o grau de deficiência que apresenta e o exercício da função para a qual pretende se candidatar.

2.4. As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente ou por procuração pública acompanhada de cópia legível do documento de identidade do procurador.

2.5. No ato da inscrição serão solicitados comprovantes dos requisitos contidos no subitem 2.2.1, 2.2.4, 2.2.5.