DOU 22/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Tipo de Infração Valor da Multa (R$) . 33910.011273/2020-28 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.001700/2019-26 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.011845/2021-50 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 78 da RN 124/06 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) . 33910.021098/2020-87 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.009159/2020-38 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.034041/2021-29 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . 33910.030235/2021-55 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . 33910.005926/2021-11 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.008511/2021-07 UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.014681/2021-12 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.020966/2022-73 UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) . 33910.029466/2021-16 MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.008709/2021-82 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.003094/2020-17 UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.013976/2021-71 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.023562/2021-51 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.030124/2020-68 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.026457/2021-73 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.004825/2020-41 OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. DIPRO Art. 78 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.009650/2022-21 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.006186/2021-30 UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.019819/2021-70 UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA DIPRO Art. 78 da RN 124/06 36.000,00 (trinta e seis mil reais) . 33910.022052/2022-47 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.016853/2020-10 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.010549/2022-12 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.012862/2019-90 UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO D I D ES Art. 77 da RN 124/06 18.000,00 (dezoito mil reais) . 33910.025640/2020-71 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I D ES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.008177/2021-83 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I D ES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.023735/2021-31 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.007775/2020-54 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.009790/2020-37 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.010027/2020-59 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.010065/2020-10 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.026492/2020-10 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I D ES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.014112/2020-96 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.014125/2020-65 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.019417/2020-94 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.025078/2020-85 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I D ES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.025958/2020-51 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I D ES Art. 76-B da RN 124/06 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) . 33910.008939/2020-61 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . 33910.022024/2020-68 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I D ES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.026081/2020-16 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I D ES Art. 76-B da RN 124/06 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) . 33910.009550/2021-13 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I D ES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.013059/2022-78 SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA D I D ES Art. 76-B da RN 124/06 30.000,00 (trinta mil reais) . 33910.010257/2020-18 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I D ES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.021867/2020-47 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.023078/2020-41 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.024182/2020-52 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.025599/2020-32 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.026499/2020-23 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I D ES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.031293/2020-15 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I D ES Art. 78 da RN 124/06 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) . 33910.008931/2021-85 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.014538/2021-21 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.015757/2021-27 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . 33910.023723/2021-14 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.024823/2021-50 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I D ES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) . 33910.026808/2021-46 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL D I D ES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . 33910.026346/2022-48 UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL TRABALHO MÉDICO LTDA D I D ES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.036400/2021-82 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO DIOPE Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . 33910.020173/2021-73 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . 33910.019470/2021-76 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 71 e 78 da RN 124/06 99.000,00 (noventa e nove mil reais) . 33910.018983/2021-60 BRADESCO SAÚDE S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . 33910.013045/2021-73 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 57 da RN 124/06 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) . 33910.010357/2021-25 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . 33910.023898/2020-32 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . 33910.004626/2020-33 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)