DOEAM 20/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 20 de março de 2024 28 RESENHA DA PORTARIA Nº 016/2024-GP/JUCEA - DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CARTA-CONTRATO A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei n. º 14.133/21; RESOLVE: I- DESIGNAR o servidor ROSA CECILMA FRANÇA DE MORAIS LOPES ocupante do cargo de Gerente AD-2, Matrícula n° 259.862-0 A, lotado no Setor de Controle Interno, a partir desta data e durante toda a vigência Carta Contrato n° 001/2024, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, como FISCAL TÉCNICO TITULAR do referido Termo firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, e a empresa MARQUES TECNOLOGIA LTDA. II- DESIGNAR a servidora Aldemira Pinheiro Pereira, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior, 1º Classe, Ref D, Matrícula n° 001.609-8 B, lotado no Setor de Administração e Finanças, como SUBSTITUTO do Fiscal acima designado para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Carta Contrato mencionado no artigo anterior, em caso de impedimento do mesmo. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 18 de março de 2024. MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas <#E.G.B#171078#28#174588/> Protocolo 171078 Superintendência de Habitação do Amazonas – SUHAB <#E.G.B#171155#28#174665> O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Resolução n° 05, de 22/02/1990-TCE/ AM, vem dar publicidade dos ANEXOS n° 12, 13, 14, referente ao Balanço do Exercício de 2023 das Unidades Gestoras: 025703 e 019703 - Fundo Estadual de Habitação - FEH. JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO Presidente do FEH <#E.G.B#171155#28#174665/> GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS ANEXO 12 - Balanço Orçamentário ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA 025703-FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO 12 - Dezembro de 2023 EXERCÍCIO 2023 Mês de Referência: Gestão: Unidade Gestora: 00007 - FUNDOS Receitas Realizadas (c) Previsão Atualizada (b) Previsão Inicial (a) Saldo (d=c-b) Receitas Orçamentárias RECEITAS CORRENTES (I) 54.000,00 54.000,00 71.913,47 17.913,47 Receita Patrimonial 54.000,00 54.000,00 71.913,47 17.913,47 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 17.913,47 71.913,47 54.000,00 54.000,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) 17.913,47 71.913,47 54.000,00 54.000,00 96.982.953,88 69.942.242,17 0,00 DÉFICIT (VI) - 97.054.867,35 69.996.242,17 54.000,00 TOTAL (VII)=(V+VI) 17.913,47 27.557.785,48 27.557.785,48 0,00 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais) - 27.557.785,48 27.557.785,48 0,00 Superávit Financeiro - 0,00 0,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais - GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS ANEXO 12 - Balanço Orçamentário ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA 025703-FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO 12 - Dezembro de 2023 EXERCÍCIO 2023 Mês de Referência: Gestão: Unidade Gestora: 00007 - FUNDOS Dot. Inicial (e) Dot. Atualizada (f) Desp. Empenhadas (g) Desp. Liquidadas (h) Desp. Pagas (i) Saldo Dot. (j=f-g) Despesas Orçamentárias 54.000,00 DESPESAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,00 0,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 54.000,00 54.000,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 94.236.717,35 97.051.567,35 97.054.867,35 97.500.027,65 445.160,30 0,00 INVESTIMENTOS 94.236.717,35 97.051.567,35 97.054.867,35 97.500.027,65 445.160,30 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X) 54.000,00 97.554.027,65 97.054.867,35 97.051.567,35 94.236.717,35 499.160,30 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 54.000,00 97.554.027,65 97.054.867,35 97.051.567,35 94.236.717,35 499.160,30 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XV)=(XIII+XIV) 97.051.567,35 94.236.717,35 97.054.867,35 499.160,30 54.000,00 97.554.027,65 0,00 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DI- RETOR-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de março de 2024. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#171185#28#174695/> Protocolo 171185 Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA <#E.G.B#171077#28#174587> RESENHA DA PORTARIA Nº 017/2024-GP/JUCEA - DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CARTA-CONTRATO A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei n. º 14.133/2021; RESOLVE: I- DESIGNAR o servidor JOÃO FRANK CANINDÉ DA SILVA ocupante do cargo de Assistente Técnico, Matrícula nº 157.977-0-A, lotado no Setor de Materiais, a partir desta data e durante toda a vigência do Termo do Carta-Contrato nº 001/2024, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, como FISCAL TÉCNICO TITULAR do referido Contrato firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, e a empresa MARQUES TECNOLOGIA LTDA. II- DESIGNAR a servidora JULIANA MENEZES DE AGUIAR, ocupante do cargo de Assessora AD1, 1ª Matrícula n° 256.932-9-A, lotada no setor da Vice-Presidência, como SUBSTITUTO do Fiscal acima designado para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Carta-Contrato mencionado no artigo anterior, em caso de impedimento da mesma. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 18 de março de 2024. MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas <#E.G.B#171077#28#174587/> Protocolo 171077 <#E.G.B#171078#28#174588> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO