DOEAM 20/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 20 de março de 2024 48 saber: 12 - Balanço Orçamentário, 13 - Balanço Financeiro, 14 -Balanço Patrimonial e 15 - Demonstrações das Variações Patrimoniais. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON/AM, em Manaus, 20 de março de 2024. DEUSDEDIT DE BRITO RAMOS Contador CÍNTIA SUELEN COSTA ALENCAR Diretora-Administrativo Financeiro do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM JALIL FRAXE CAMPOS Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amazonas - PROCON <#E.G.B#171194#48#174704/>

E.G.B#171197#48#174707/>

Instituto de Defesa do Consumidor -
PROCON/AM <#E.G.B#171194#48#174704> PORTARIA Nº 011/2024 - PROCON/AM PUBLICA os anexos do Balanço Geral do FUNDECON referente ao exercício de 2023. O DIRETOR-PRESIDENTE DO PROCON/AM, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como a Resolução nº 04 de 16 de março de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE; RESOLVE: I - Dar publicidade aos anexos do Balanço Geral do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON, referentes ao exercício de 2023, a GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS ANEXO 12 - Balanço Orçamentário 021702-FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 00007 - FUNDOS 12 - Dezembro de 2023 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA EXERCÍCIO 2023 Unidade Gestora: Gestão: Mês de Referência: EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar não processados Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 / Dezembro do Exercício Anterior (b) Liquidados (c) Pagos (d) Cancelados (e) Saldo (f)f) = (a+b-d DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 395.055,29 147.654,38 147.654,38 247.400,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 395.055,29 147.654,38 147.654,38 247.400,91 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 107.030,50 107.030,50 107.030,50 0,00 0,00 0,00 107.030,50 107.030,50 107.030,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 502.085,79 254.684,88 254.684,88 247.400,91 0,00 TOTAL GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS ANEXO 12 - Balanço Orçamentário 021702-FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 00007 - FUNDOS 12 - Dezembro de 2023 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA EXERCÍCIO 2023 Unidade Gestora: Gestão: Mês de Referência: EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Restos a Pagar processados Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 / Dezembro do Exercício Anterior (b) Pagos (c) Cancelados (d) Saldo (e) (e) = (a+b- DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 152.048,60 152.048,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 152.048,60 152.048,60 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 209.657,00 209.657,00 0,00 0,00 0,00 209.657,00 209.657,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 361.705,60 361.705,60 0,00 0,00 GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS ANEXO 12 - Balanço Orçamentário ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA 021702-FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 12 - Dezembro de 2023 EXERCÍCIO 2023 Mês de Referência: Gestão: Unidade Gestora: 00007 - FUNDOS Receitas Realizadas (c) Previsão Atualizada (b) Previsão Inicial (a) Saldo (d=c-b) Receitas Orçamentárias RECEITAS CORRENTES (I) 3.699.000,00 3.699.000,00 7.268.791,69 3.569.791,69 Receita Patrimonial 185.000,00 185.000,00 871.354,01 686.354,01 Outras Receitas Correntes 3.514.000,00 3.514.000,00 6.397.437,68 2.883.437,68 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 3.569.791,69 7.268.791,69 3.699.000,00 3.699.000,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) 3.569.791,69 7.268.791,69 3.699.000,00 3.699.000,00 0,00 0,00 0,00 DÉFICIT (VI) - 7.268.791,69 3.699.000,00 3.699.000,00 TOTAL (VII)=(V+VI) 3.569.791,69 0,00 0,00 0,00 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais) - 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro - 0,00 0,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais - GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS ANEXO 12 - Balanço Orçamentário 021702-FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 00007 - FUNDOS 12 - Dezembro de 2023 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA EXERCÍCIO 2023 Unidade Gestora: Gestão: Mês de Referência: Dot. Inicial (e) Dot. Atualizada (f) Desp. Empenhadas (g) Desp. Liquidadas (h) Desp. Pagas (i) Saldo Dot. (j=f-g) Despesas Orçamentárias 3.199.000,00 DESPESAS CORRENTES (VIII) 2.533.560,91 2.533.560,91 2.603.800,00 3.326.904,74 723.104,74 3.199.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.533.560,91 2.533.560,91 2.603.800,00 3.326.904,74 723.104,74 500.000,00 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 49.500,78 49.500,78 50.612,78 372.095,26 321.482,48 500.000,00 INVESTIMENTOS 49.500,78 49.500,78 50.612,78 372.095,26 321.482,48 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X) 3.699.000,00 3.699.000,00 2.654.412,78 2.583.061,69 2.583.061,69 1.044.587,22 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 3.699.000,00 3.699.000,00 2.654.412,78 2.583.061,69 2.583.061,69 1.044.587,22 SUPERÁVIT (XIV) 4.614.378,91 (4.614.378,91) 0,00 0,00 TOTAL (XV)=(XIII+XIV) 2.583.061,69 2.583.061,69 7.268.791,69 (3.569.791,69) 3.699.000,00 3.699.000,00 0,00 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO