DOE 22/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2024
33
Município: Juazeiro do Norte – Ceará, CEP: 63.050-290, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Estética, Modalidade Presencial - Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de março de 2024. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
RELAÇÃO DE PARECERES Nº05/2024
| Nº | PARECER | PROCESSO Nº | RELATORES | CÂMARA | EMENTA |
|---|---|---|---|---|---|
| Recredencia o Colégio Progressivo (Censo Escolar/Inep nº 23198435), anteriormente |
|||||
| 1 | 0047/2024 | 04693177/2023 | Francisca Sirone Alcência Freire |
CEB | denominado Organização Educacional Progressivo, Instituição sediada na Rua Iguape, nº 66, CEP: 60.720-490, Bairro Parangaba, nesta capital, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, até 31 de dezembro de 2027, homologa o Regimento Escolar a aprova a mudança de denominação. |
| Recredencia o Colégio Maria Stela, situado na Rua Deputado Manoel Francisco, 1249 Centro 62320-000 Tianguá-CE — INEP/Censo Escolar Nº 23200758 |
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| 2 | 0048/2024 | 30021.000289/2023-84 30021.000211/20 23-60 |
Francisca Sirone Alcência Freire |
CEB | , , , autoriza a oferta da educação infantil, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, com validade até 31 de dezembro de 2027, aprova a alteração de mantenedor de Maria Campos Fontenele para Colégio Maria Stela LTDA-ME — CNPJ nº 00.687.900/0001-59 e homologa o Regimento Escolar. Renova, sem interrupção, o reconhecimento do Curso Técnico em Hospedagem - Eixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer, ofertado na modalidade |
| 3 | 0049/2024 | 08953750/2023 | Guaraciara Barros Leal | CESP | Presencial e integrado ao ensino médio, para acesso anual de 45 (quarenta e cinco) alunos, pela Escola Estadual de Educação Profissional José Ribeiro Damasceno, Instituição sediada na Rodovia CE - 163, nº 2890, Distrito Industrial, no município de Trairi, com validade até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências. |
| Renova, sem interrupção, o reconhecimento do Curso Técnico em Informática - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação ofertado na modalidade Presencial e integrado ao |
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| 4 | 0050/2024 | 06716719/2023 | Guaraciara Barros Leal | CESP | , ensino médio, para acesso anual de 45 (quarenta e cinco) alunos, pela Escola Estadual de Educação Profissional Isaías Gonçalves Damasceno, Censo Escolar nº 23245018, Instituição sediada na Avenida Salmito Ferreira de Almeida, s/n, Bairro Cruzeiro, CEP: 62.370-000, no município de São Benedito, com validade até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências. Recredencia o Centro de Educação Profissional e Superior do Ceará (Ceprosu), Censo Escolar nº 23258900, renova o reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem - Eixo |
| 5 | 0051/2024 | 07920840/2023 | Pertronio Emanuel Timbó Braga | CESP | Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade Presencial e na forma subsequente ao ensino médio, com a oferta de 200 (duzentas) vagas anuais, em 4 (quatro) turmas de até 50 (cinquenta) alunos, pelo referido Centro, mantido pelo Instituto Executivo de Formação (IEF) e sediado na Rua Doutor Monte, nº 503, Bairro Centro, CEP: 62.011-200, no município de Sobral, com validade até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências. Recredencia o CEPEP – Escola Técnica, Censo Escolar nº 23278234 e Reconhece o Curso Técnico em Logística – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, com a previsão de ofertar duas |
| 6 | 0052/2024 | 04974940/2023 | José Batista de Lima | CESP | turmas de até trinta vagas, semestrais, cada, mantido pelo CEPEP – Escola Técnica, modalidade Presencial, nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio, pela citada instituição, sediada na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, 3749, Pajuçara, 61932-971, Maracanaú-CE, até 31 de dezembro de 2027, homologa o regimento escolar e dá outras providências. Indefere a solicitação de reconsideração do Parecer CEE nº 470/2023, encaminhada pela Escola Profissionalizante Francisca Nobre da Cruz, Censo/Inep 2326810, sediada |
| 7 | 0053/2024 | 11178347/2023 | Gauraciara Barros Leal Lúcia Maria Beserra Veras Raimunda Aurila Maia Freire |
CESP | à Rua Santa Luzia nº 1187, São Miguel, 63010-459 Juazeiro do Norte-CE, quanto ao seu recredenciamento para a oferta da educação profissional técnica de nível médio, na modalidade presencial e ao reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, em virtude da avaliação realizada in loco, em 31 de janeiro de 2024, que manteve como insatisfatórias as condições de funcionamento da instituição e a oferta do curso Técnico em Enfermagem. Reconhece os cursos Técnico em Informática e Técnico em Redes de Computadores, ambos do Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, a serem ofertados na modalidade Educação |
| 8 | 0054/2024 | 06667114/2023 | José Batista de Lima | CESP | a Distância (EaD) e nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio, com a previsão de ofertar, para ambos os cursos, três turmas de até 40 (quarenta) vagas, pelo Centro de Educação Apoena, Censo Escolar nº 23270233, instituição mantida pelo Instituto Pacoti de Educação EIRELI e sediada na Rua Dr. José Vitor, nº 85, Bairro de Fátima, CEP: 60.040- 630, nesta capital, com validade até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências. Recredencia o Instituto Educacional Sobralense (IES), Censo/Inep nº 23259620, mantida por I.E.S Instituto Educacional Sobralense LTDA – ME, autoriza a mudança de |
| 9 | 0055/2024 | 08920313/2023 | Ada Pimentel Gomes F. Vieira | CESP | endereço para Av. Dep. João Frederico Ferreira Gomes, nº 1.135, Campos dos Velhos, 62030-235 Sobral-CE, e renova o reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, modalidade presencial, com a oferta de trinta vagas por semestre, até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências. Credencia o Centro de Ensino e Simulação em Saúde Dra. Julyana Freitas, Censo Escolar nº 23279206, Instituição mantida por Julyana Gomes Freitas ME e sediada na Rua Abílio |
| 10 | 0056/2024 | 06779583/2023 | Sofia de Evaristo Menescal SECRET |
CESP ARIAS E |
Martins, nº 900, Bairro Amadeu Furtado, CEP: 60.455-472, nesta capital, reconhece o Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado na modalidade Presencial e na forma subsequente ao ensino médio, com projeção de uma turma semestral com 20(vinte)alunos, pelo referido Centro,até 31 de dezembro de 2027,e dá outrasprovidências. VINCULADAS |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº81/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , o servidor FRED LUIS AMARO DA COSTA , ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 472524-1-5, lotada no Unidade Prisional de Fortim, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) referente aquisição de material de consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0304, constante do processo NUP nº 18001.004399/2024-39. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** * PORTARIA Nº82/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora MARANA AGUIAR FERREIRA TAVARES** , ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 300832-1-0, lotado na Unidade Prisional Desembargador Auri Moura Costa - UPF, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) referente aquisição de material de consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0316, constante do processo NUP nº 18001.000433/2024-04. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº84/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , o servidor MARCOS HAMILTON SILVA MELO , ocupante do cargo de Policial Penal, matrículanº 431070-3-8, lotado na Coordenadoria Administrativa - COAD, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta das Dotações classificadas nas Notas de Empenho nº s 0312 e 0313, constante do processo