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Diário Oficial do Estado do Ceará · 22/03/2024 · pág. 12

DOE 22/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2024

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31/12/2023, restando R$ 182.774,23 a receber.

Na rubrica 1.1.06.01.189 (Lotes Urbanizados – Venda à vista) em 2023 o valor gerado e recebido foi de R$ 430.986,44, ambos os casos trata-se de financiamentos da Carteira Imobiliária, devidamente registrado no Ativo Circulante.

b) Estoques – Conforme o quadro abaixo, demonstramos os saldos em estoque com as aquisições e utilizações no exercício de 2023.

DEMONSTRATIVO DE AQUISIÇÕES E BAIXAS OU UTILIZAÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO EM 2023

1.1.11.02.001 - MATERIAL DE EXPEDIENTE

2022 2023
SALDO ANTERIOR AQUISIÇÕES UTILIZAÇÕES SALDO ATUAL
SUB-TOTAL
5.062,60		 7.000,59 8.345,27 3.717,92
1.1.11.02.002 - MATERIAL DE LIMPEZA
SUB-TOTAL
7,52		 2.981,66 1.872,97 1.116,21
1.1.11.02.003 - MATERIAL GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
SUB-TOTAL
607,94		 6.742,00 6.865,58 484,36
1.1.11.02.004–GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS
SUB-TOTAL
0,00		 289,77 289,77 0,00
TOTAL GERAL
5.678,06		 17.014,02 17.353,59 5.318,49

c) Permanente - O imobilizado no valor de R$ 17.871.959,47 está demonstrado pelo custo de aquisição, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, deduzido da depreciação acumulada, no valor de R$ 2.896.962,55, pelo método linear, cujas taxas anuais consideram a vida útil econômica estimada, totalizando o valor de R$ 14.991.990,52.

ATIVO PERMANENTE 14.991.990,52
(A) INVESTIMENTOS 16.993,60
(B) IMOBILIZADO 17.871.959,47
Móveis e utensílios e equipamentos p/ escritórios 91.006,76
Veículos 2.171,81
Computadores e periféricos 157.433,05
Edificações 12.924.089,33
Terrenos 4.697.258,52
TOTAL 17.871.959,47
(C ) DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS( -) 2.896.962,55
Móveis e utensílios e equipamentos p/ escritórios 33.754,17
Veículos 2.171,81
Computadores e periféricos 42.510,00
Edificações 2.818.526,57
TOTAL 2.896.962,55
TOTAL DO ATIVO PERMANENTE(A + B - C) 14.991.990,52

BENS ADQUIRIDOS EM 2023

Nº ORD PAT. NF NE EMPRESA AQUISIÇÃO ESPECIFICAÇÃO DO BEM VALOR DE
AQUISIÇÃO
1 5488 5349040 000151 DELL COMP. 28/06/2023 MICROCOMP. DELL OPTPLEX 700 R$ 4.342,00
2 5489 5349040 000151 DELL COMP. 28/06/2023 MICROCOMP. DELL OPTPLEX 700 R$ 4.342,00
3 5490 5349040 000151 DELL COMP. 28/06/2023 MICROCOMP. DELL OPTPLEX 700 R$ 4.342,00
4 5491 5349040 000151 DELL COMP. 28/06/2023 MICROCOMP. DELL OPTPLEX 700 R$ 4.342,00
5 5492 5349040 000151 DELL COMP. 28/06/2023 MICROCOMP. DELL OPTPLEX 700 R$ 4.342,00
6 5493 5349040 000151 DELL COMP. 28/06/2023 MICROCOMP. DELL OPTPLEX 700 R$ 4.342,00
7 5494 000.929 000210 CGC DE ARAUJO 17/08/2023 ARCOND. SPLIT INV.18.000 ELGIN R$ 3.030,00
8 5495 000.929 000210 CGC DE ARAUJO 17/08/2023 ARCOND. SPLIT INV.18.000 ELGIN R$ 3.030,00
9 5496 000.929 000210 CGC DE ARAUJO 17/08/2023 ARCOND. SPLIT INV.18.000 ELGIN R$ 3.030,00
10 5497 000.929 000210 CGC DE ARAUJO 17/08/2023 ARCOND. SPLIT INV.18.000 ELGIN R$ 3.030,00
11 5498 000.025 000297 RONALD LIMA 09/11/2023 NOBREAK SENOIDAL3.200 TS SHARA R$ 3.574,36
12 5499 000.025 000297 RONALD LIMA 09/11/2023 NOBREAK SENOIDAL3.200 TS SHARA R$ 3.574,36
13 5500 000.025 000297 RONALD LIMA 09/11/2023 NOBREAK SENOIDAL3.200 TS SHARA R$ 3.574,36
TOTAL R$ 48.895,08
MPOSI ÇÃO SALDO I
DISCRIMINAÇÃO		 NVENTÁRI
 O BENS M
SALDO C		 ÓVEIS
ONTÁBIL(LEI 6.404/76		 ) INVENTÁRIO
SIAF		 ECE(LEI 4.320/64)
BENS MÓVEIS 250.611,62 250.611,62 250.611,62

COMPOSIÇÃO SALDO INVENTÁRIO BENS MÓVEIS

d) Passivo Circulante e Exigível à Longo Prazo - Demonstrados pelos valores conhecidos, acrescidos dos correspondentes encargos no período, totalizando, R$ 724.947.092,20, sendo R$ 2.844.589,24, referente ao Passivo Circulante e R$ 722.102.502,96, correspondente ao Exigível à Longo Prazo. Conforme tabelas a seguir:

QUADRO 01

PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO EM 2023 E 2022

ITEM DISCRIMINAÇÃO 2023
(A) PASSIVO CIRCULANTE 2.844.589,24
1 Fornecedores e Prestadores de Serviços 4.027,92
2 Impostos, Contribuições. e Consignações 110.454,21
3 Provisões 114.990,81
4 Obrigações por Empréstimo 2.615.116,30
(B) PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 722.102.502,96
1 Dívida com a Caixa Econômica Federal – Caixa CT.051.927-64 260.175.353,19
2 Obrigações Com o Tesouro Estadual Honras e Garantias 461.927.149,77
(A+B) TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL 724.947.092,20

e) Empréstimos - Registrados pelos valores originais contraídos junto ao extinto BNH - Banco Nacional de Habitação e renegociado com a União através do Banco do Brasil S/A, com incidência de juros de 1% a 7% a.a. Com a nova repactuação da dívida a taxa de juros efetiva reduziu para 6,168% ao ano, com término das prestações em 2033, conforme Instrumento Particular de Confissão e Repactuação de Dívida, assinado em 30 de agosto de 2018. Os 21 contratos existentes em 30/06/2018 foram repactuados, resultando em apenas 01 (um) contrato com a Caixa Econômica Federal. A parcela mensal da dívida, antes da repactuação, era o valor de R$ 13.412.937,25, com a repactuação a referida parcela foi reduzida para R$ 2.768.453,96, conforme Quadro B abaixo. O valor renegociado da divida será pago em 180 prestações mensais, onde venceu a primeira em 01/09/2018 e a última vence em 01/08/2033, das quais remanescem 116 prestações em 31/12/2023. A parcela vincenda em 31/12/2023 é R$ 2.615.116,30. Em 2023 houve novação junto ao FCVS/CAIXA gerando um crédito a favor da COHAB-CE no valor de R$ 5.703.376,60. que foi amortizado do saldo devedor da dívida com a União..Em 31/12/2023 a dívida com a União importa em R$ 260.175.353,19.