DOMCE 25/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3424
www.diariomunicipal.com.br/aprece 22
PUBLIQUE-SE PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 22 DE MARÇO DE 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:3E4EE906
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1030/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 366/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei: Art. 1o. Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 366/2010, de 23 de abril de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. Farão jus ao adicional de insalubridade, criado na forma do artigo 1º desta lei, os agentes públicos constantes no já mencionado dispositivo legal, no percentual de 40% (Quarenta) para os técnicos em radiologia, e 20% (Vinte por cento) para os demais, sobre o seu vencimento básico.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 22 de março de 2024. NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:85AA448F
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1176/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Regulamenta o uso das vias públicas próximas a Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 24 a 26 de março de 2024 na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, I, “f” da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO a necessidade do fechamento de vias públicas e a consequente organização do Trânsito, proporcionando segurança e bom fluxo.
DECRETA:
Art. 1°. Regulamenta o uso das vias públicas próximas a Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias 24 a 26 de março de 2024, no horário de 16:00h à 00:00h nos dias 24/03 e 25/03, e das 17:00h do dia 26/03 às 04h30min do dia 27/03. Art. 2º. Serão fechadas as ruas Júlia Simões, José Dezembrino, José Porfírio (próximo da loja Sport Modas e Farmácia Gama) e Nossa Senhora do Amparo (entre a esquina do Sushi do Chan e a Casa das Irmãs), sendo disciplinado o trânsito da seguinte forma: I – Na Avenida Joaquim Crisóstomo sentido rotatória, o acesso será pela Travessa João de Anil (Ao lado da Assembleia de Deus Templo Central); II – Na Rua Maria Maia será fechado em frente a Pratyck Academia, sendo o acesso pela Rua Raimundo Sena; III – Na Rua Maria Luiza, o acesso será pela Rua Raimundo Sena. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 22 de março de 2024.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:762D5999
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 84/2024
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
CONTRATADA(O).....: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL
OBJETO......................: SERVIÇOS PARA REMOÇÃO E DESLOCAMENTO DE 02 (DOIS) POSTES PERTENCENTES NAO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA, LOCALIZADO NA AVENIDA ANTONIO PINTO, BAIRRO VAZANTE, MUNÍCIPIO DE FRECHEIRINHA/CE.
VALOR TOTAL................: R$ 26.527,02 (vinte e seis mil, quinhentos e vinte e sete e dois centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 05.01.15.451.0285.2.019 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica), Subelemento 3.3.90.39.00, no valor de R$ 26.527,02 (vinte e seis mil, quinhentos e vinte e sete e dois centavos).
VIGÊNCIA...................: 18 de janeiro de 2024 a 18 de julho 2024
DATA DA ASSINATURA.........: 18 de janeiro de 2024
EUDES ALMEIDA LIMA
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:FB2CB629
COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo nº 2024.03.18.001 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADO ORGANIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA Á REALIZAÇÃO DO EVENTO FESTIVO EM COMEMORAÇÃO DO 69º (SEXAGÉSIMO OITAVO), ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 22 de março de 2024. EUDES ALMEIDA LIMA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: F C CUNHA RUFINO ME. CNPJ/MF Nº 10.587.062/0001-03. Valor Global: R$ 57.400,00 (cinquenta e sete mil, quatrocentos reais).
EUDES ALMEIDA LIMA - Ordenador de Despesas