DOMCE 25/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3424
www.diariomunicipal.com.br/aprece 45
Diretora (a) do Departamento Técnico de Projetos - Secretaria de Infraestrutura
MEMBROS: Nicolas Moreira da Silva Engenheiro Civil
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:CCBA9ED4
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE DECRETO Nº.2203008/24-GP DE 22 DE MARÇO DE 2024.
REMANEJA FERIADO E DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,EM RAZÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS DA SEMANA SANTA E SEMANA CULTURAL DOS KARETAS.
O Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, ANIZIÁRIO JORGE COSTA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a tradição e a fé cristãs direcionada à Semana Santa, que se celebra a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Jesus Cristo;
CONSIDERANDO que a quinta-feira da Semana Santa, este ano recairá no dia 28 de março;
CONSIDERANDO que o dia 29 de março de 2024 é feriado religioso, nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.
CONSIDERANDO o Feriado Estadual do dia 25 de março, Data Magna do Ceará.
DECRETA:
Art. 1º Remaneja o feriado do dia 25 de março de 2024 para o dia 27 de março de 2024, em razão dos festejos tradicionais da Semana Santa do Município.
Art. 2º Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 28 de março de 2024, quinta-feira Santa, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Art. 3° Nas datas prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, como a segurança de guarda municipal, controle e fiscalização do trânsito, abastecimento de água, limpeza e vigilância, serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de urgência e pronto atendimento em hospitais, dentre outros.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 22 de março de 2024.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:B8781A55
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.03.03-001
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI-CE CNPJ: 07.413.255/0001-25 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.03.03-001 EXTRATO DO CONTRATO 2023.03.03.001-01 Processo Administrativo: 2023.03.03-001. Contrato nº 2023.03.03.001-01. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO. Contratado: F LUCAS W E SILVA ME Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI. JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE JAT-CE. Vigência: Contado a partir de 08/03/2023 até o dia 08/05/2023, podendo ser prorrogado nos termos do disposto no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021. Valor Global: 15.669,00 (Quinze mil seiscentos e sessenta e nove reais). Dotação Orçamentária: Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Proj/Atividade: 04.122.0001.2.005 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAIL PERMANENTE Código: 921
Fundamentação legal: Artigo 75, inciso II da 14.133, de 2021, atualizado através do Decreto Federal 10.922/21, publicado no DOU no dia 15.02.2022
JATI- CE, 08 Março de 2023.
PATRICIA ROCHA DA SILVA Secretária Municipal Finanças e Tributos Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador:2A755782
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.03.14-003
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ETRIBUTOS CNPJ: 14.799.042/0001-49 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.03.14-003 EXTRATO DO CONTRATO 2023.03.14.003-03 Processo Administrativo: 2023.03.14-003. Contrato nº 2023.03.14.003-03. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI-CE. Contratado: SÃO JOÃO CONTRUÇÕES. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EPI‟S, DESTINADOS PARA CONSTRUÇÕES E MANUTEÇÕES DESTINADOS A SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO DE JATI-CE. Vigência: Contado a partir de 17/03/2023 até o dia 17/03/2024, podendo ser prorrogado nos termos do disposto no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021. Valor Global: 49.939,70 (Quarenta e nove mil novecentos e trinta e nove reais e setenta centavos) Dotação Orçamentária: Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO Proj/Atividade 15.451.0042.1.030.000 – CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PREDIOS PUBLICOS Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 1058 Fundamentação legal: Artigo 75, inciso II da 14.133, de 2021, atualizado através do Decreto Federal 10.922/21, publicado no DOU no dia 15.02.2022