DOMCE 25/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3424

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Para respeitar as diferentes formas e ritmos de aprendizagem, é preciso pensar em uma escola inclusiva que tenha potencial para acolher, assegurar a participação de todos e, ao mesmo tempo, compreender as especificidades de cada um. Na Constituição Federal, em seu artigo 205, assegura:

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (Brasil, 1988)

A inclusão, no contexto escolar, inicia na Educação Infantil, pois essa prática requer que todos os envolvidos sejam respeitados em suas diferenças, seja em relação à deficiência, raça, gênero, religião, cultura ou etnia. Conforme o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH.

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE

O Atendimento Educacional Especializado é uma modalidade da Educação Especial que auxilia na identificação, elaboração, e organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade, garantindo a participação dos discentes, considerando suas necessidades específicas, visa complementar ou suplementar a formação do educando, tendo como objetivo promover a autonomia dentro e fora do contexto escolar. Não pode ser caracterizado como reforço escolar, porque necessariamente difere do ensino escolar, contudo é obrigatória a oferta pelo sistema de ensino. O AEE faz parte da Educação Especial que [...] identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.” (Brasil, 2008, p.15). Ainda, conforme as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva Inclusiva:

A inclusão escolar tem início na Educação Infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global. Nessa etapa, o lúdico, o acesso às formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos aspectos físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais e a convivência com as diferenças favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança. Do nascimento aos três anos, o atendimento educacional especializado se expressa por meio de serviços de intervenção precoce que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social. (Brasil, 2008, p.16)

De acordo com Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e no Decreto nº 6.571/2008, são público-alvo da Educação Especial e recebem atendimentos nas Salas de Recursos Multifuncionais as crianças com deficiências, com transtornos globais de desenvolvimento, TDAH e com altas habilidades/superdotação. As crianças com deficiências, atendidas na Educação Infantil, também são acompanhadas pelo professor do Atendimento Educacional Especializado. Na Educação Infantil, o professor de sala regular, em articulação com o professor do AEE, observa as crianças nos aspectos cognitivo, social e motor e busca recursos pedagógicos que minimizam barreiras encontradas no dia a dia, contribuindo para a autonomia da criança nos espaços da unidade. A parceria promovida pelo AEE e as instituições especializadas desenvolvem a importante função de apoiar as escolas, articulando e refletindo sobre as ações que visam cooperar para a elaboração de um projeto político pedagógico, garantindo o direito de acesso à escola a todas as crianças.

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ORGANIZAÇÃO CURRICULAR POR CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS

CAMPO DE EXPERIÊNCIAS:
Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações
As crianças vivem inseridas em espaços e tempos de diferentes dimensões, em um mundo constituído de fenômenos naturais e socioculturais. Desde muito pequenas, elas procuram se situar em diversos espaços (rua, bairro, cidade etc.) e tempos (dia e noite; hoje, ontem e amanhã etc.). Demonstram também curiosidade sobre o mundo físico (seu próprio corpo, os fenômenos atmosféricos, os animais, as plantas, as transformações da natureza, os diferentes tipos de materiais e as possibilidades de sua manipulação etc.) e o mundo sociocultural (as relações de parentesco e sociais entre as pessoas que conhece; como vivem e em que trabalham essas pessoas; quais suas tradições e seus costumes; a diversidade entre elas etc.). Além disso, nessas experiências e em muitas outras, as crianças também se deparam, frequentemente, com conhecimentos matemáticos (contagem, ordenação, relações entre quantidades, dimensões, medidas, comparação de pesos e de comprimentos, avaliação de distâncias, reconhecimento de formas geométricas, conhecimento e reconhecimento de numerais cardinais e ordinais etc.), que, igualmente, aguçam a curiosidade. Portanto, a Educação Infantil precisa promover experiências nas quais as crianças possam fazer observações, manipular objetos, investigar e explorar seu entorno, levantar hipóteses e consultar fontes de informação para buscar respostas às suas curiosidades e indagações. Assim, a instituição escolar está criando oportunidades para que as crianças ampliem conhecimentos do mundo físico e sociocultural e possam utilizá-los em seu cotidiano.
DIREITOS Brincar, Conviver, Explorar, Expressar, Conhecer-se, Participar
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO
BEBÊS Zero a 1 ano e 6 meses CRIANÇAS BEM PEQUENAS 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses

CRIANÇAS PEQUENAS 4 anos a 5 anos e 11 meses (EI01ET01) Explorar e descobrir as propriedades de objetos e materiais (odor, cor, sabor, temperatura e texturas). (EI02ET01) Explorar e descrever semelhanças e diferenças entre as características e propriedades dos objetos (textura, massa, tamanho). (EI03ET01) Estabelecer relações de comparação entre objetos, observando suas propriedades. (EI01ET02) Explorar relações de causa e efeito (transbordar, tingir, misturar, mover e remover etc.) na interação com o mundo físico. (EI02ET02) Observar, relatar e descrever incidentes do cotidiano e fenômenos naturais (luz solar, vento, chuva, fases da lua, bem como fenômenos que ocorrem na região em que vivem: marés, enchentes, enxurradas, neve, geada, granizo, vendavais, etc.). (EI03ET02) Observar e descrever mudanças em diferentes materiais, resultantes de ações sobre eles, em experimentos envolvendo fenômenos naturais e artificiais. (EI01ET03) Explorar o ambiente pela ação e observação, manipulando, experimentando e fazendo descobertas. (EI02ET03) Compartilhar com outras crianças situações de cuidado de plantas e animais nos espaços da instituição e fora dela. (EI03ET03) Identificar e selecionar fontes de informações, para responder a questões sobre a natureza, seus fenômenos, sua conservação, assim como as causas e consequências de fenômenos característicos de sua região (marés, enchentes, enxurradas, neve, geada, granizo, vendavais, etc.). (EI01ET04) Manipular, experimentar, arrumar e explorar o espaço por meio de experiências de deslocamentos de si e dos objetos. (EI02ET04) Identificar relações espaciais (dentro e fora, em cima, embaixo, acima, abaixo, entre e do lado) e temporais (antes, durante e depois). (EI03ET04) Registrar observações, manipulações e medidas, usando múltiplas linguagens (desenho, registro por números ou escrita espontânea) em diferentes suportes. (EI01ET05) Manipular materiais diversos e variados para comparar as diferenças e semelhanças entre eles. (EI02ET05) Classificar objetos, considerando determinado atributo (tamanho, peso, cor, forma etc.). (EI03ET05) Classificar objetos e figuras de acordo com suas semelhanças e diferenças. (EI01ET06) Vivenciar diferentes ritmos, velocidades e fluxos nas interações e brincadeiras (em danças, balanços, escorregadores etc.). (EI02ET06) Utilizar conceitos básicos de tempo (agora, antes, durante, depois, ontem, hoje, amanhã, lento, rápido, depressa, devagar). (EI03ET06) Relatar fatos importantes sobre seu nascimento e desenvolvimento, a história dos seus familiares e da sua comunidade.

(EI02ET07) Contar oralmente objetos, pessoas, livros etc., em contextos diversos. (EI03ET07) Relacionar números às respectivas quantidades e identificar o antes, o depois e o entre em uma sequência

(EI02ET08) Registrar com números a quantidade de crianças (meninas e meninos, presentes e ausentes) e a quantidade de objetos da mesma natureza (bonecas, bolas, livros etc.). (EI03ET08) Expressar medidas (peso, altura etc.), construindo gráficos básicos. INDICAÇÕES METODOLÓGICAS
O campo de experiência “Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações” proporciona conhecimento do mundo físico e sociocultural. Leva a criança a questionar-se sobre o ambiente em que vive, situar-se no tempo e espaço e estabelecer relações com a linguagem matemática, explorando sua curiosidade. Esse campo de experiência deve promover brincadeiras e interações com as quais as crianças possam realizar observações, explorar e investigar diferentes espaços da instituição de Educação Infantil e da comunidade em que vive, manipular objetos e elementos da natureza, levantando hipóteses e realizando pesquisas, a fim de esclarecer suas indagações. Nesse campo de experiência podem ser abordadas questões relativas à sua regionalidade, onde a criança se sente pertencente à comunidade em que está inserida, cidadã de seu município e criança catarinense, considerando, contudo, aquelas oriundas de outros estados, regiões e até países. Importante considerar no campo de experiências “Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações”: ●Promover a participação em situações reais do cotidiano para que a criança reconheça e compreenda a função dos números nos diversos contextos (relógio, calendário, número de residências, telefones, calculadora, fita métrica, trena, régua, etc.)