DOMCE 25/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3424
www.diariomunicipal.com.br/aprece 145
Decreto Federal 11.525/2023 e o Decreto 11.453/2023, regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste II Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais e o fomento de 21 (vinte e um) projetos de das diversas linguagens culturais, assegurando medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentação na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
- DO OBJETO
1.1. O presente Edital é uma ação emergencial para o setor cultural, voltado para iniciativas do setor de produções culturais das “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS”, em conformidade com Art. 8º da Lei nº 195, de 08 de julho de 2022, referenciada, neste Edital, como “Lei Paulo Gustavo” e suas alterações. Este é um II Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais e o fomento de 21 (vinte e um) projetos de produção de obras DAS DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS
1.2. Este Edital tem como objetivo o incentivo e a valorização do trabalho dos profissionais da área artística, bem como seus processos do fazer cultural e artístico, além de valorizar e promover a diversidade artística e cultural da cidade de Pindoretama/CE.
1.3. Este Edital ainda tem como objetivo a seleção de projetos culturais nos seguintes setores: Artes visuais (exposição de pintura, desenho, escultura, gravura, fotografia, performance, vídeo arte, instalação artística) literatura (impressão de livros, aquisição de livros prontos, contação de histórias, literatura de cordel, sarau poético), Cultura Popular (Escolas de samba, blocos carnavalescos, quadrilhas, bois de carnaval, grupos folclóricos, repentistas, emboladores, grupos de músicas tradicionais), Artesanato, Cultura Afro-Brasileira (Danças afro- brasileiras, capoeira, música, teatro, artes visuais, Literatura e artesanato), Culinária e Música, manifestações artísticas apresentadas por iniciativas de diversos segmentos da arte e da cultura, visando a continuidade e a retomada de atividades do setor cultural da cidade de Pindoretama/CE.
- DO VALOR DO FOMENTO E DISTRIBUIÇÃO
2.1. Conforme o artigo 8º da Lei nº 195, de 08 de julho de 2022 de apoio às demais áreas da cultura o investimento total deste II Edital é de R$ 60.048,24 (Sessenta Mil, Quarenta e Oito Reais e Vinte e Quatro Centavos), que será distribuído para as diversas categorias artísticas com suas linguagens, conforme as tabelas abaixo, com a quantidade, valores unitários dos projetos, distribuídos de acordo com a ampla concorrência, além dos 20% (vinte por cento) de cotas para negros, 10% (dez ´por cento) para cotas indígenas, conforme o Art. 16° §1º. IV do Decreto Nº 11.525/2023. Os outros grupos sociais serão contemplados através de critérios diferenciados de pontuação:
l CULTURAL POPULAR
INCENTIVO
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
Maracatu, Quadrilhas Juninas, grupos folclóricos, grupos de música
da tradição, rezadeiras e outros)
03 projetos
R$ 3.000,00
R$ 9.000,00 Sub-Total: R$ 9.000,00
l MÚSICA
INCENTIVO
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
APRESENTAÇÃO SOLO, DUPLA, TRIO, QUARTETO E/OU
GRUPO (mais de 4 componentes)
03 Projetos
R$ 3.000,00
R$ 9.000,00 Sub-Total: R$ 9.000,00
l CULTURA AFRO-BRASILEIRA
INCENTIVO
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
APRESENTAÇÕES (danças afro-brasileiras, capoeira, músicas,
teatro e Casas de Orações)
03 Projetos
R$ 2.016,08
R$ 6.048,24 Sub-Total: R$ 6.048,24
l ARTES VISUAIS
INCENTIVO
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
Exposições de pintura, desenho, escultura, gravura, fotografia,
performance, vídeo arte e instalação artística
03 Projetos
R$ 4.000,00
R$ 12.000,00 Sub-Total: R$ 12.000,00
l LITERATURA
INCENTIVO
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
PUBLICAÇÃO DE LIVROS (impressão de livros de contos, poesias,
dramaturgia, romance e cordéis)
03 Projetos
R$ 4.000,00
R$ 12.000,00 Sub-Total: R$ 12.000,00
l ARTESANATO
INCENTIVO
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
OBRAS DE ARTESANATO
03 Projetos
R$ 2.000,00
R$ 6.000,00
Sub-Total:
R$ 6.000,00
l GASTRONOMIA
INCENTIVO
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
MANUTENÇÃO
03 Projetos
R$ 2.000,00
R$ 6.000,00
Sub-Total:
R$ 6.000,00
Negros
Indígenas
Ampla concorrência 04 projetos 02 projetos 21 projetos